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12/05/2009 - 21h22

TSE decide absolver governador do Amapá de cassação

Do UOL Notícias
Em São Paulo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela não cassação do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), durante sessão nesta terça-feira (12). Góes é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de utilizar a máquina pública estadual em sua campanha para a reeleição, em 2006. Além da cassação de Góes, o órgão pede também a anulação das eleições. A decisão pela absolvição foi unânime, mas ainda cabe recurso no próprio TSE.

O MPE afirma que o então candidato promoveu uma reunião no clube de oficiais da Polícia Militar para articular apoio a sua candidatura. A denúncia também afirma que civis usaram combustível do comando geral da PM durante a campanha eleitoral e o comandante da polícia teria enviado mensagens telefônicas aos soldados pedindo apoio ao candidato.

O relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, votou pela absolvição de Góes ao afirmar que a reunião com os policiais foi realizada depois do expediente e em local privado, o que não é vetado pela lei eleitoral. A defesa do governador do Amapá já defendia que o encontro não consistia em improbidade porque ocorrera fora do horário de expediente e os soldados não foram constrangidos a permanecer.

O ministro afirmou ainda que as provas não revelam irregularidades no envio das mensagens telefônicas - o celular que enviou os recados seria privado - nem no uso de combustível, já que a doação é feita pela PM de forma regular, através de convênios.

Os demais ministros do TSE seguiram o voto do relator, alegando que o voto foi muito "objetivo e claro". Os ministros Ricardo Lewandowski e Carmem Lúcia enfatizaram, entretanto, que deve continuar havendo fiscalização na ação de candidatos. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que "o relator comprovou que não houve abuso do poder".

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá já havia rejeitado a acusação, alegando que não houve comprovação de conduta ilegal por parte de Góes.

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