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25/05/2009 - 18h56

Protógenes vira réu por violação de sigilo na Satiagraha; para juiz, ação da Abin foi ilegal

Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo
Atualizada às 20h41

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal de São Paulo, recebeu nesta segunda-feira (25) denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo contra o delegado Protógenes Queiroz. Agora, ele passa a ser réu em ação penal por dois supostos vazamentos de informações e por fraude processual à frente da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

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A denúncia foi apresentada no último dia 8, baseada nas conclusões que foram apresentadas sobre o inquérito da Polícia Federal que investigou a conduta de Protógenes na operação que prendeu, entre outros, o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o megainvestidor Naji Nahas, em julho de 2008.

Protógenes conduziu na PF a Operação Satiagraha

  • Saulo Cruz/Agência Câmara

    O delegado da Polícia Federal é acusado de vazar informações e alterar dados de uma gravação



Segundo o juiz, "profissionais da imprensa tiveram acesso a dados e informações sigilosas de investigação policial, sob segredo de justiça, indevidamente reveladas por agentes públicos". "Verifico existir prova da existência de crimes e suficientes indícios de autoria."

Ainda conforme Mazloum, a participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na operação é ilegal. Por isso, o juiz determinou a remessa do processo para que a Procuradoria Geral da República analise se oferece nova acusação contra ele e outros indiciados.

Os crimes
O primeiro vazamento, segundo a denúncia, ocorreu quando Queiroz convidou um produtor da Rede Globo para fazer a gravação em vídeo de um dos encontros ocorridos em São Paulo durante a ação controlada autorizada judicialmente. Nela, teriam sido registradas as ofertas de suborno de dois emissários de Daniel Dantas aos delegados da PF que atuavam na Satiagraha. O banqueiro foi condenado, em primeira instância, a dez anos pelo caso e responde em liberdade.

Já a fraude processual teria ocorrido durante o tratamento dado pela PF à fita. O escrivão da PF Amadeu Ranieri, da equipe de Queiroz, segundo depoimento que prestou à PF, editou a gravação, na qual foram suprimidas as imagens em que apareciam funcionários da TV durante a execução da reportagem. O MPF entende que a prova foi alterada para que não se soubesse que a filmagem foi feita pela Rede Globo. O escrivão agora também é réu na ação.

Com relação à violação de sigilo funcional, teria havido contatos entre Queiroz e o repórter César Tralli, também da Globo. Segundo o MPF, passar informações sobre uma operação, antes do início das diligências da PF, é crime.

MPF cita gravação da Globo com Pitta preso de pijamas

  • Eduardo Anizelli/Folha Imagem - Julho/2008

    O ex-prefeito de SP pediu uma indenização de R$ 830 mil em razão da divulgação das imagens



Uma das provas do vazamento, na opinião dos procuradores, foi a gravação e exibição, exclusiva pela Globo, do momento da prisão de alguns investigados, como ocorreu no caso do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, resultando em dano à imagem desses investigados. O ex-prefeito foi flagrado de pijamas.

O outro vazamento ocorrido no caso e que, ainda segundo o MPF, deve ser investigado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, é o que permitiu que uma repórter da sucursal da Folha de S. Paulo em Brasília publicasse a reportagem adiantando detalhes das investigações contra Dantas.

Os procuradores da República Fábio Elizeu Gaspar, Roberto Antonio Dassié Diana, Ana Carolina Previtalli e Cristiane Bacha Canzian Casagrande concluíram também que não houve crime na participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Satiagraha.

Para os procuradores, a participação dos agentes e o compartilhamento de informações com esses funcionários públicos não configura crime, pois é prevista na lei do Sistema Brasileiro de Inteligência, o Sisbin. O tema é alvo de contestações por parte dos advogados dos acusados.

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