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17/06/2009 - 19h01

Senado aprova PEC e abre caminho para aumento do número de vereadores

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília
Atualizado às 20h42

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) Paralela dos Vereadores. Um acordo entre os líderes possibilitou a votação da proposta em dois turnos na mesma sessão ordinária. Agora o texto será enviado para análise na Câmara dos Deputados.

A aprovação em segundo turno ocorreu com 56 votos a favor e 6 contrários. O resultado foi comemorado por vereadores que acompanhavam a discussão no plenário do Senado. A votação do texto deverá abrir caminho para a ampliação do número de vereadores no país, que já tramita na Câmara dos Deputados e deverá ser analisada em conjunto com o texto aprovado nesta quarta.

A proposta cria faixas de gastos de acordo com a população de cada município. As despesas das Câmaras Municipais de localidades com até 100 mil habitantes não poderão ultrapassar 7% da receita tributária. No caso de municípios com mais de 8 milhões de habitantes, o limite para despesas é de 3,5% da receita tributária (veja tabela). A conta inclui os subsídios destinados aos vereadores e exclui os gastos com inativos.

O QUE MUDA COM A PEC DOS VEREADORES

PopulaçãoPercentual atualNovo percentual
Até 100 mil habitantes8%7%
De 100.001 a 300.000 habitantes7%6%
De 300.001 a 500.000 habitantes6%5%
De 500.001 a 3 milhões de habitantes5%4,5%
De 3.000.001 a 8 milhões de habitantes5%4%
Acima de 8 milhões de habitantes5% 3,5%


Mais vereadores
Os deputados aguardam a decisão dos senadores para analisar outra PEC relacionada às Câmaras Municipais, a que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no país. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) disse que a matéria deverá ser analisada por uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário, também em dois turnos.

Para o senador Valter Pereira (PMDB-MS), a medida tem "caráter de austeridade, já que vai reduzir gastos de numerosas Câmaras Municipais". Ele acredita que a aprovação da PEC facilitará a promulgação do texto que aumenta o número de vereadores "porque está reduzindo os gastos atuais e a expectativa de gastos".

Tião Viana (PT-AC) manifestou-se contrariamente à proposta por discordar do aumento no número de vereadores. Para ele, com mais vereadores, uma eventual redução de gastos ficaria sem efeito. "Os deputados já afirmaram que a promulgação da PEC que aumenta o número de vereadores dependeria desse ajuste aqui. Lamento que estejamos diante desse embate".

No final do ano passado, o Senado aprovou um texto único, que tratava tanto do aumento no número de vereadores como dos ajustes de despesas. Contudo, houve impasse em relação ao repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. A divergência gerou uma crise entre as duas Casas, depois que a Câmara recusou-se a promulgar o texto enviado pelos senadores, por ter sido alterado. O Senado chegou a entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a promulgação - a ação foi retirada posteriormente. A PEC então foi desmembrada, com a parte referente ao número de vereadores sendo analisada separadamente da questão das despesas.

As várias sessões de discussão e votação da matéria no Senado, tanto na Comissão de Constituição e Justiça como no Plenário, foi marcada pela pressão de vereadores por sua aprovação. O suplente de vereador Aroldo de Azeredo (PSB), de Itiúba (BA), chegou a fazer greve de fome em apoio à proposta.

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