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13/07/2009 - 14h36

STF determina retorno de 8 deputados de Alagoas afastados por suspeita de corrupção

Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, determinou nesta segunda-feira (13) o retorno imediato dos oito deputados estaduais de Alagoas afastados desde março de 2008 por suspeita de corrupção. Eles haviam deixado a Assembleia Legislativa do Estado após decisão liminar do juiz da 16ª Vara Cível da Capital, Gustavo Souza Lima.

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Na decisão, Mendes "suspende os efeitos da decisão da ação civil pública que em parte determinou o afastamento dos réus daquela ação do exercício de suas funções perante a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas". Ele solicita que o comunicado seja feito "com urgência".

A Assembleia informou que ainda não foi notificada da decisão. Como a Casa está em recesso, os deputados devem retomar os cargos imediatamente e indicar os assessores, mas só voltam aos trabalhos efetivamente no dia 4 de agosto, quando está marcada a primeira sessão.

A decisão beneficia os deputados Antônio Albuquerque (sem partido), João Beltrão (PMN), Arthur Lira (PMN), Cícero Ferro (PMN), Marcos Ferreira (PMN), Dudu Albuquerque (sem partido), Nelito Gomes de Barros (PMN) e Isnaldo Bulhões Filho (PMN). Todos são acusados de integrar um esquema criminoso que desviou mais de R$ 300 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Estado, desarticulado durante a Operação Taturana, da PF (Polícia Federal).

A decisão também afasta os sete suplentes que ocupavam os cargos provisoriamente. Em janeiro, Mendes já havia cassado uma primeira liminar de outra ação civil pública, concedida pelo TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas). Assim, os deputados indiciados Edval Gaia (PSDB) e Maurício Tavares (PTB) retornaram aos cargos no início do ano.

Segundo um dos advogados dos deputados afastados que ingressou com a ação, Nabor Bulhões, a decisão deve ser cumprida assim que o parlamento for comunicado. "Ela restabelece os mandatos legitimamente conquistados e a ordem jurídico-constitucional que estava seriamente abalada por uma decisão manifestadamente ilegal, inconstitucional e abusiva, consubstanciada no afastamento de agentes políticos de seus mandatos", disse em entrevista à imprensa, declarando ainda que "o Poder Judiciário não tem competência para afastar deputados".

A operação
As investigações da Operação Taturana terminaram em setembro de 2008. Dois conselheiros do Tribunal de Contas, 14 deputados estaduais, 11 ex-deputados, além do atual prefeito de Maceió e ex-deputado estadual, Cícero Almeida, foram indiciados. Ao todo, 110 pessoas foram incluídas na lista, entre eles um vice-presidente nacional de banco, 30 funcionários do parlamento e "laranjas" dos deputados.

Segundo o delegado que presidiu o inquérito, Janderlyer Gomes, o desvio superou a marca de R$ 300 milhões de reais e envolveu mais da metade dos recursos destinados pelo governo à Assembleia. "Desse montante, foi possível confirmar o volume de recursos desviado de R$ 254 milhões. Esse valor foi confirmadamente desviado. Mas esse número é bem maior", alegou.

Entenda o caso
1. Em dezembro de 2007, a PF deflagra a Operação Taturana, resultado de investigação em torno de um rombo de R$ 300 milhões nos cofres da Assembleia Legislativa de Alagoas. O inquérito, concluído em setembro de 2008, indiciou dois conselheiros do Tribunal de Contas, 14 deputados estaduais, 11 ex-deputados e o atual prefeito de Maceió, Cícero Almeida.

2. Durante a fase de investigações, o Ministério Público pediu o afastamento dos deputados envolvidos por improbidade administrativa.

3. Em primeira instância, a Justiça decidiu afastar da função quatro dos seis membros da Mesa Diretora, mas manteve os mandatos. O MP recorreu ao Tribunal de Justiça, que reviu a decisão e decidiu pelo afastamento de dez parlamentares acusados.

4. Com os deputados já afastados, o MP ingressou com mais duas ações civis públicas. Uma delas tratava de supostos empréstimos irregulares pagos com verba de gabinete e envolvia oito deputados. A outra envolve três deputados e investiga uma possível compra de carros com dinheiro da Assembleia. A Assembleia não possui Comissão de Ética e nunca abriu processos contra qualquer deputado.

5. No período de investigações, a Assembleia indicou para o Tribunal de Contas do Estado deputados indiciados que estão na função sub judice. A OAB ingressou com ações pedindo a anulação das indicações por 'falta de probidade'.

6. O deputado Antonio Holanda Junior (PTB) é cassado pelo TSE por compra de votos.

7. Depois do afastamento, os suplentes dos deputados afastados tiveram de recorrer ao Tribunal de Justiça de Alagoas para tomar posse. Em janeiro, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, decidiu suspender a primeira decisão liminar do TJ alagoano, alegando não ser possível o afastamento precário de deputados.

8. Com a decisão de Mendes, dois parlamentares voltaram à Assembleia, já que a segunda ação civil pública também afastava, de forma liminar, oito dos 10 deputados estaduais acusados na primeira ação.

10. Mesmo sem o retorno de todos os parlamentares, o atual presidente, Fernando Toledo (PSDB), decidiu afastar os suplentes e convocou uma nova eleição para a Presidência da Casa, em caráter precário, segundo a própria Assembleia.

11. A Justiça alagoana, então, determina a volta dos suplentes e suspende mais uma vez a eleição da Assembleia.

12. No dia 16 de fevereiro, quando estava marcada uma nova eleição precária, autorizada pela Justiça, integrantes de dezenas de movimentos sociais ocuparam a sede da Assembleia Legislativa de Alagoas e realizaram uma "assembleia popular", "cassando" o mandato de todos os deputados afastados.

13. A Casa só voltaria aos trabalhos no dia 3 de março. Antonio Albuquerque, afastado, sai da presidência. O deputado Fernando Toledo é eleito, no dia 5 de março, presidente da Casa para o biênio 2009/2010.

14. O presidente do STF decide pelo retorno dos deputados estaduais afastados por uma liminar da Justiça

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