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30/07/2009 - 07h00

Conselho de Ética do Senado: uma cassação, quatro renúncias e muitos arquivamentos

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília
A crise no Senado Federal e as inúmeras denúncias contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), recolocaram o Conselho de Ética em evidência. Criado em 1993, o colegiado atraiu os holofotes pela primeira vez apenas em 2000, no processo de cassação do senador Luiz Estevão. Em outras quatro ocasiões, processos que tramitaram no conselho levaram à renúncia de senadores - três deles eram presidentes do Senado. A maior parte das denúncias, no entanto, teve como destino os arquivos.

De acordo com o regimento do Senado, uma representação pode ser arquivada se faltar legitimidade ao autor da denúncia, se a representação não identificar o senador e os fatos que lhe são imputados e, o argumento mais comum para o arquivamento: se os fatos relatados tiverem ocorrido em período anterior ao mandato ou se forem "manifestamente improcedentes".

As crises que levaram Renan Calheiros, Antônio Carlos Magalhães, Jader Barbalho (que presidiam a Casa) e José Roberto Arruda à renúncia tiveram entre seus ingredientes investigações do Conselho de Ética. Mas a própria existência do órgão tem sido colocada em xeque ao longo dos anos. No ano passado, o então presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), defendeu a extinção da comissão. Para ele, analisar a conduta ética de colegas era algo "constrangedor" e por isso, a investigação deveria ficar sob responsabilidade do Poder Judiciário.

A pouca importância dada ao órgão ficou clara na atual crise do Senado, que levou à reativação do conselho, depois de quatro meses de completa inatividade. Os mandatos dos antigos conselheiros foram encerrados no fim do ano passado e os partidos só indicaram novos integrantes depois que a oposição começou a preparar representações contra o presidente da Casa, sem ter para quem entregá-las.

A Mesa Diretora do Senado também interferiu nas atividades do conselho, já que as regras anteriores previam que as representações por quebra de decoro parlamentar deveriam ser encaminhadas em primeiro lugar à Mesa. O processo de tramitação foi alterado em meados de 2008, para que as representações sejam oferecidas diretamente ao Conselho de Ética. A mudança ocorreu depois de decisões polêmicas da Comissão Diretora, como a de arquivar processo contra o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) por tráfico de influência, apenas um dia depois de a representação ser apresentada pelo PSOL.

Antes da alteração das regras, o senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) renunciou ao cargo para evitar que o processo por quebra de decoro chegasse ao Conselho de Ética. Em julho de 2007, o peemedebista decidiu renunciar ao saber que a Mesa Diretora enviaria uma representação contra ele ao conselho, por suposto desvio de recursos do Banco de Brasília. Antes de ser notificado pelo conselho sobre a abertura do processo, Roriz renunciou ao mandato.

O 'renascimento' do Conselho de Ética terá início na próxima semana, quando o presidente Paulo Duque (PMDB-RJ) deverá avaliar as cinco representações e seis denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney. Se Duque decidir arquivar as acusações, cabe recurso para que todos os integrantes do conselho opinem sobre a denúncia. O recurso precisa da assinatura de pelo menos cinco conselheiros.

Relembre alguns dos casos que passaram pelo Conselho de Ética do Senado:

  • Denúncias contra Jucá, Lessa e Teotônio são arquivadas
  • Cassação de Luiz Estevão
  • Pedido de abertura de processo contra Luiz Otávio é arquivado
  • O vaivém de ACM: duas denúncias arquivadas, uma renúncia e uma advertência
  • José Eduardo Dutra fica livre de denúncia de envolvimento na violação do painel eletrônico
  • Jader Barbalho renuncia
  • Em 2002, arquivamentos em série
  • Acusação de mandato compartilhado é arquivada
  • Processos contra sanguessugas são arquivados
  • Representações contra Azeredo, Jucá e Virgílio são arquivadas
  • Renan Calheiros: cinco denúncias e duas absolvições em plenário

    Denúncias contra Jucá, Lessa e Teotônio são arquivadas
    Os tucanos Teotônio Vilela Filho e Geraldo Lessa, de Alagoas, foram alvo de uma representação popular por suposto uso indevido de recursos da Fundação Teotônio Vilela. O relator no Conselho de Ética, Ney Suassuna (PMDB-PB), rejeitou as denúncias considerando-as improcedentes.

    O senador Romero Jucá (PSDB-RR) foi acusado de desviar recursos públicos da Eletrobrás/RR. O relator do caso, Juvêncio da Fonseca (PFL-MS) defendeu que a denúncia não fosse acatada, por ser anônima. As decisões foram tomadas em reuniões realizadas em março e abril de 2000

    Cassação de Luiz Estevão
    Em uma reunião que durou mais de sete horas e foi encerrada na madrugada do dia 15 de junho de 2000, os integrantes do conselho decidiram acatar o relatório do senador Jefferson Peres (PDT-AM) e recomendar a cassação do mandado do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), acusado de ter participado de um esquema que desviou R$ 169 milhões das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

    Pouco mais de uma semana depois de passar pelo conselho, a cassação foi aprovada em plenário, com 52 votos favoráveis, 18 contrários e 10 abstenções e o Senado, pela primeira vez - e única, até agora - em sua história cassou os direitos políticos de um parlamentar.

    Pedido de abertura de processo contra Luiz Otávio é arquivado
    O relatório da senadora Heloísa Helena (PT-AL) pedia a cassação do senador Luiz Otávio (PPB-PA), acusado de desviar verba do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). No entanto, o parecer foi rejeitado no conselho em 25 de outubro de 2001, sob o argumento de que a possível fraude teria ocorrido seis anos antes do início do mandato do parlamentar.

    O vaivém de ACM: duas denúncias arquivadas, uma renúncia e uma advertência
    Em abril de 2000, o Conselho de Ética arquivou duas denúncias contra Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Pesavam sobre o então presidente do Senado as acusações de usar papel timbrado da Casa para ofender um jornalista, por meio de fax, e a de tentar beneficiar a construtora OAS, em denúncia feita pela ex-mulher do prefeito de São Paulo Celso Pitta, Nicéa Camargo. Para o relator Osmar Dias (PSDB-PR), no primeiro caso o presidente não teria abusado de suas prerrogativas constitucionais nem coagido o jornalista. Quanto à segunda acusação, ela teria sido desmentida pela própria Nicéa. Além disso, Dias interpretou que a denúncia ao conselho não apontou quais preceitos do Código de Ética teriam sido violados e, portanto, não seria uma denúncia, mas apenas um pedido de investigação.

    No mês seguinte, o Conselho de Ética aplicou pena de censura por escrito a Antônio Carlos Magalhães e também a Jader Barbalho (PMDB-PA) por terem insultado um ao outro em sessão plenária. Os dois encaminharam dossiês à Mesa Diretora com acusações mútuas de irregularidades. Pouco tempo depois, ambos renunciariam a seus mandatos.

    ACM renunciou no dia 30 de maio de 2001 depois de enfrentar acusações de violação do painel eletrônico do Senado para descobrir os votos dos colegas na sessão que culminou com a cassação de Luiz Estevão. O Conselho de Ética investigou a denúncia de violação depois do vazamento da gravação de uma conversa de ACM com procuradores da República na qual o senador afirmava conhecer o voto da senadora Heloísa Helena (PT-AL) no processo de cassação. As investigações sobre a violação dos votos provocaram também a renúncia de José Roberto Arruda (PSDB-DF), então líder do governo Fernando Henrique Cardoso. Com as renúncias, os processos foram arquivados e os parlamentares preservaram seus direitos políticos, voltando ao Congresso em 2002, depois de serem novamente eleitos (ACM para o Senado e Arruda para a Câmara).

    De volta ao Senado, ACM voltou também a enfrentar ameaça de cassação pelo Conselho de Ética, em 2003. O relator, Geraldo Mesquita (PSB-AC), pediu abertura de processo por quebra de decoro a partir da investigação de denúncia de escutas ilegais na Bahia. Em sua defesa, ACM disse que os fatos teriam ocorrido antes do início do seu mandato. Por oito votos a sete, o parecer de Mesquita foi aprovado, mas a cassação esbarrou na Mesa Diretora do Senado, então presidida pelo aliado de ACM, José Sarney. A comissão decidiu aplicar apenas uma advertência a ACM e encaminhar a denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal).

    José Eduardo Dutra fica livre de denúncia de envolvimento na violação do painel eletrônico
    O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) foi acusado de envolvimento na violação do painel eletrônico do Senado no episódio da cassação de Luiz Estevão. A denúncia questionava o fato de Dutra ter afirmado que ouvira boatos sobre a violação. A partir de um parecer da Advocacia Geral do Senado, o conselho decidiu arquivar a denúncia por falta de evidências.

    Jader Barbalho renuncia
    Desvio de dinheiro do Banpará (Banco do Estado do Pará), fraudes na extinta Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), venda irregular de títulos da dívida agrária. A coleção de denúncias levou o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar, em outubro de 2001, para manter os direitos políticos. A renúncia ocorreu depois de um pedido de licença da Presidência do Senado para se defender das acusações. Uma comissão de três senadores investigou se Jader tinha mentido sobre seu envolvimento no esquema do Banpará e recomendou a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. Jader renuncia, por meio de uma carta enviada ao seu sucessor na presidência do Senado, Ramez Tebet, pouco antes da avaliação da Mesa Diretora sobre a cassação.

    Em 2002, arquivamentos em série
    A primeira reunião do Conselho de Ética do Senado em 2002 terminou com o arquivamento de quatro denúncias. Uma delas, contra Antero Paes de Barros (PSDB-MT), alegava que ele havia deixado de pagar serviços prestados por uma gráfica ao partido nas eleições de 1998. O relator, Geraldo Althoff (PFL-SC), considerou ilegítima a denunciante (a empresa).

    Outra solicitação tinha como alvo Fernando Bezerra (PTB-RN) por irregularidades em sua atuação como empresário e ministro da Integração Nacional. O conselho considerou que as denúncias não tinham relação com seu mandato parlamentar.

    Uma terceira denúncia arquivada envolvia o sucessor de Jader Barbalho no Senado, Fernando Ribeiro (PMDB-PA). Ele foi acusado de participação no esquema de fraudes da extinta Sudam. A matéria foi arquivada por falta de provas.

    O pedido de apuração de denúncia de cobrança de propina contra os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB) e Wellington Roberto (PTB-PB) também foi arquivado, seguindo orientação do relator Moreira Mendes (PFL-RO).

    Acusação de mandato compartilhado é arquivada
    Em 2003, o PDT acusou o senador Roberto Saturnino (PT-RJ) de compartilhar seu mandado com o suplente Carlos Lupi (PDT-RJ). Pela denúncia, ele ficaria quatro anos no cargo, antes de passá-lo ao suplente. Em troca, Saturnino teria o apoio do partido. Em abril de 2004, o conselho aprova por unanimidade parecer pela aplicação de censura verbal a Saturnino.

    Processos contra sanguessugas são arquivados
    No final de 2006, em uma mesma reunião, o Conselho de Ética absolveu três senadores acusados de envolvimento com a máfia dos sanguessugas: Ney Suassuna (PMDB-PB), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Magno Malta (PL-ES).

    Suassuna era acusado de fazer parte do grupo que utilizava irregularmente recursos do Orçamento para compra de ambulâncias com preços superfaturados. Serys, também acusada de envolvimento com a máfia, foi inocentava por falta de evidências.

    Contra Magno Malta pesava a acusação de uso de um veículo em troca de emendas ao Orçamento para aquisição de ambulâncias superfaturadas da empresa Planam. O conselho considerou que o veículo não era prova suficiente de envolvimento do senador.

    Representações contra Azeredo, Jucá e Virgílio são arquivadas
    Em março de 2006, o Conselho de Ética arquivou representações contra os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR) e Arthur Virgílio (PSDB-AM). Azeredo era acusado de irregularidades na prestação de contas da campanha ao governo de Minas Gerais, em 1998, da qual saiu derrotado. O arquivamento ocorreu sob o argumento de que o fato ocorrera antes do início do mandato de senador. Jucá foi acusado de ser dono de uma rede de televisão em Roraima, mas o presidente do conselho à época, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), considerou que não havia provas. Virgílio foi acusado de usar a tribuna do Senado para atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva referindo-se a um suposto caixa dois nas eleições de 2006. O presidente do conselho desconsiderou a representação por considerar que as alegações não foram comprovadas.

    Renan Calheiros: cinco denúncias e duas absolvições em plenário
    O ano de 2007 foi monotemático no Senado Federal: ao longo de sete meses, as denúncias contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) tomaram conta do noticiário. O desgaste resultou em uma renúncia à presidência da Casa. Contudo, o parlamentar escapou duas vezes da cassação, contando com a ajuda de seus pares. A primeira absolvição, em setembro, veio com 40 votos favoráveis ao peemedebista, 35 contrários e seis abstenções. A acusação era de uso de recursos da construtora Mendes Júnior para pagar a pensão da filha que teve fora do casamento, com a jornalista Mônica Veloso. Em dezembro, nova absolvição, com um placar mais folgado de 48 votos a favor de Renan, no processo em que era acusado de usar laranjas para comprar um grupo de comunicação em Alagoas. Mesmo com o fato tendo ocorrido antes do início do mandato do senador, o Conselho de Ética considerou que ele havia quebrado o decoro parlamentar. Pouco antes desta segunda absolvição, o senador havia renunciado ao cargo de presidente do Senado, do qual havia se licenciado em outubro.

    O peemedebista foi alvo de outros processos no conselho, mas nem todos avançaram. O que o acusava de beneficiar a empresa Schincariol junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi arquivado por falta de indícios de atuação do peemedebista para reverter a dívida da cervejaria, segundo o parecer do senador João Pedro (PT-AM).

    Duas outras representações, uma em que o peemedebista era acusado de desviar recursos de ministérios controlados por seu partido e outro em que era denunciado de espionar e chantagear senadores também foram arquivadas. A primeira foi considerada sem fundamento pelo relator, Almeida Lima (PMDB-SE). A segunda foi descartada pelo próprio presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO) que considerou a acusação sem amparo legal.

    Houve uma tentativa do PSOL de abrir um sexto processo contra Renan, baseado em suposto repasse de dinheiro público a uma empresa fantasma, que não avançou.
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