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28/08/2009 - 08h00

Comissão de Anistia recebeu 64 mil pedidos de reparação

Haroldo Ceravolo Sereza
Do UOL Notícias
Em São Paulo
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça recebeu, desde sua instauração, em 2001, 64 mil pedidos de reparação.

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O volume é mais de seis vezes superior ao citado como expectativa na lei que criou a comissão, de 10 mil pessoas. "Isso mostra a capilaridade da repressão e as diferentes formas com que ela foi implementada", afirma Paulo Abrão, presidente da comissão de anistia.

Abrão diz também que "havia um mito de que as perseguições foram mais intensas no eixo Rio-São Paulo". "A repressão foi intensa também no campo e em regiões como o Nordeste", diz.

Ele cita, por exemplo, a prisão do líder camponês Francisco Julião, ainda em 1964, logo após o golpe, e a perseguição a membros das Ligas Camponesas.

Dos 64.151 processos recebidos pela Comissão de Anistia, 47.570 (74,15%) já foram analisados. Dos processos analisados, foram deferidos 30.967. A maioria deles, sem reparação econômica, mas com o reconhecimento da perseguição política.

Os casos negados referem-se a situações em que as provas foram consideradas insuficientes, a pedidos que não estavam ligados ao período da ditadura ou, ainda, não podiam ser considerados perseguição política - casos de assédio moral no trabalho, por exemplo.

Valores
No início de agosto, o governo divulgou números que apontam a redução nos valores pagos em casos de reparação econômica.

Em 2007, o governo mudou o critério usado para indenizar pessoas que perderam empregos, geralmente devido a greves, durante a ditadura. Até então, para calcular o valor da indenização mensal vitalícia, a Comissão de Anistia definia o valor com base na hipótese de que quando o perseguido receberia se tivesse chegado ao topo de sua carreira. Desde então, passou-se a usar o critério da média salarial de cada profissão, tanto no setor privado quanto no público.

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  • Fonte: Comissão de Anistia/Min. da Justiça
Para Abrão, a medida permitiu colocar em primeiro plano o que é mais importante, que é o reconhecimento pelo Estado dos erros que cometeu. "A reparação econômica é decorrência disto, mas não é central", afirma.

Para ele, o modelo anterior gerava distorções, como a do escritor Carlos Heitor Cony, que "entorpeciam" o debate. Para ele, os valores agora praticados estão "mais ajustados à realidade social brasileira" e impedem a geração de indenizações milionárias.

30 anos da Lei da Anistia
Abrão afirma que a Lei da Anistia foi importante na medida em que permitiu a volta dos exilados e a soltura de alguns dos presos pela ditadura.

Ele, no entanto, acredita que a interpretação de que a lei abrange também os militares deriva de um erro histórico.

"O projeto de anistia ampla, geral e irrestrita, defendido pelos movimentos sociais, foi derrotado. A anistia aprovada era restrita. Além disto, não há uma única palavra na lei que diz que os torturadores foram perdoados", afirma. "Mesmo que assim não tivesse sido, ela seria uma autoanistia, o que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já declarou inválido em países como o Chile e o Peru."

Sobre a crítica da procuradora Eugênia Fávero, de que Lula já poderia ter levantado o sigilo de documentos relativos à ditadura, Abrão afirma que isso já foi feito em 2005, quando foi determinado que os documentos fossem enviados ao Arquivo Nacional.

Na sua opinião, é provável que haja documentos dos militares sobre o período, mas eles devem estar em mãos de particulares, como o caso do coronel Sebatião Curió, que atuou no combate à Guerrilha do Araguaia, organizada pelo PC do B no Pará na década de 1970.

Recentemente, o jornal O Estado de S. Paulo publicou documentos relativos à guerrilha que estão com Curió. Segundo os arquivos de Curió, depois de rendidos, 41 integrantes da guerrilha foram mortos no Araguaia.

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