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31/08/2009 - 07h58

Governo anuncia hoje regras para exploração do pré-sal; para Lula, será um 'novo Dia da Independência para o Brasil'

Da Agência Brasil
Em Brasília
Depois de dois anos da descoberta das reservas de petróleo na camada pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje (31) o marco regulatório para a exploração do petróleo na área, ou seja, quais serão as regras. Lula afirmou nesta manhã que o anúncio do marco regulatório do petróleo extraído da camada pré-sal representa "um novo Dia da Independência para o Brasil".

"Um novo dia da Independência"

Em seu programa semanal Café com o Presidente, ele destacou que a descoberta põe o país entre os maiores produtores de petróleo do mundo. "E petróleo de boa qualidade", disse.

Depois de dois anos da descoberta das reservas, Lula anuncia hoje quais serão as regras para a exploração do petróleo na área. Há mais de um ano, o governo discute um novo marco regulatório.

Para o presidente, é preciso "aproveitar" o momento para que a Petrobras se torne "ainda mais forte" e para que o Estado brasileiro possa ser "dono" do petróleo. Ele voltou a comentar a criação de um fundo social constituído de recursos obtidos com a exploração do petróleo na camada pré-sal.

"Um fundo que tem três vertentes básicas: cuidar da educação, da ciência e da tecnologia e da pobreza neste país. Não temos o direito de pegar o dinheiro que vamos ganhar com esse petróleo e torrar no Orçamento da União". Para Lula, é preciso "classificar prioridades" para que o país se torne mais rico e mais desenvolvido.

O pré-sal é uma área de cerca de 800 quilômetros de extensão, que vai do litoral do Espírito Santo até Santa Catarina. O petróleo está localizado abaixo da camada de sal, a mais de 7 mil metros de profundidade.

Reunião com governadores
Após mais de cinco horas de reunião com os governadores do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo, Estados que concentram as maiores reservas de petróleo do pré-sal, Lula alterou o marco, acatando reinvidicações dos três governadores, que já haviam demonstrado resistência ao modelo proposto pelo governo federal.

Foi mantido o sistema de participação especial aos Estados produtores, o que garantirá uma parcela maior dos lucros a eles. Sobre os royalties, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que serão feitas "ligeiras" alterações no regime atual, sem detalhá-las.

"Introduziremos um dispositivo na lei dizendo que, até que o governo federal envie uma nova mensagem, ficará em vigor a lei atual", explicou Lobão.

  • Ricardo Stuckert /PR

    O presidente Lula recebe, da esq. para a dir, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil) e os governadores Sérgio Cabral (RJ), José Serra (SP) e Paulo Hartung (ES)

Pela Constituição, Estados e municípios próximos aos campos são beneficiados por serem afetados pela exploração do petróleo, que demanda mais investimentos em infraestrutura e traz danos ambientais. O Rio de Janeiro, o Espírito Santo e São Paulo concentram as maiores reservas de petróleo da camada pré-sal e os governadores têm criticado a proposta do governo de partilha dos royalties.

Atualmente, 50% dos royalties e participações especiais vão para a União. Os Estados produtores ficam com 40% e os municípios, com 10%.

Perguntado se a decisão de manter o sistema atual não contraria a proposta do governo de partilhar os royalties entre a União, Estados e municípios, inclusive os não produtores de petróleo, Lobão negou e disse que há mecanismos legais para o governo ter tomado essa atitude. O ministro afirmou que os governadores estarão no lançamento oficial do marco regulatório hoje (31).

Recuo
O governo decidiu retirar o pedido de urgência do projeto de lei com as novas regras, que será enviado ao Legislativo.

Com a urgência, os parlamentares teriam 90 dias para votar a proposta antes do trancamento da pauta de votações. Apesar da retirada do pedido, o ministro Lobão considera que o Congresso Nacional tem condições de votar o projeto em curto período de tempo.

Ficou definido que o marco será reunido em um único projeto, que prevê a criação de um fundo social com os recursos da exploração e a criação de uma estatal para administrar o pré-sal, chamada Petrosal, conforme informou Lobão na madrugada de hoje (31), após participar de jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores peemedebistas Sérgio Cabral (Rio) e Paulo Hartung (Espírito Santo), além do tucano José Serra (São Paulo).

O lançamento do marco regulatório ocorrerá às 15h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com a presença do presidente e dos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de Minas e Energia, Edison Lobão, principais responsáveis pela elaboração do modelo. Foram convidados para a solenidade governadores, prefeitos, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

Antes do anúncio oficial, Lula apresentará as regras para ministros e o Conselho Político, formado por líderes da base governista no Congresso Nacional. Será no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB)l, sede provisória da Presidência da República.

O novo marco regulatório valerá para os 75% da camada pré-sal ainda não licitados.



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