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10/09/2009 - 14h09

Governo gaúcho diz que decisão sobre impeachment prejudica imagem do Estado

Flávio Ilha
Especial para o UOL Notícias
Em Porto Alegre
O governo gaúcho divulgou no início da tarde desta quinta-feira (10) nota oficial sobre a decisão do presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan (PT), de autorizar a abertura de processo de impeachment contra Yeda Crusius (PSDB). Na nota, o governo lamenta a decisão e diz que ela "causa enormes prejuízos à imagem do Estado".

Presidente da Assembleia aceita pedido de impeachment contra Yeda

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan (PT), acatou na manhã desta quinta-feira (10) o pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB) movido pelo Fórum dos Servidores Públicos do Estado. Pavan disse que a decisão foi baseada na convicção de que a governadora infringiu a lei 1.079, que dispõe sobre crimes de responsabilidade


Além disso, credita a "ato de cunho absolutamente pessoal" a decisão de Pavan, "não tendo qualquer significado de juízo ou mérito do pedido pois totalmente contrário à apreciação preliminar da Justiça Federal de Santa Maria".

Leia a íntegra da nota:

"O Governo do Estado manifesta profunda surpresa pela decisão do senhor presidente da Assembléia Legislativa, ao acolher expediente contra a senhora Governadora, porquanto:

1. A decisão foi tomada com base em documentos fornecidos pela Justiça Federal de Santa Maria, que, examinados pela Juíza Titular da 3ª Vara, os considerou insuficientes, a tal ponto que, preliminarmente, rejeitou os pedidos de afastamento da senhora Governadora e a indisponibilidade de seus bens;

2. A decisão do senhor presidente da Assembléia é ato de cunho absolutamente pessoal e de caráter formal, não tendo qualquer significado de juízo ou mérito do pedido, pois totalmente contr ário à apreciação preliminar da senhora Juíza da Justiça Federal de Santa Maria;

3. Da mesma forma que o Governo do Estado tem firme confiança na ação da Justiça, confia na posição do parlamento, efetivo representante da vontade dos gaúchos e depositário do respeito aos mandatos legalmente conquistados;

4. A decisão do senhor presidente da Assembléia Legislativa causa enormes prejuízos à imagem do Estado, tanto no país quanto no exterior, a exemplo de episódios semelhantes, depois rejeitados pelo parlamento, mas que deixaram profundas marcas na vida social, política e econômica do Rio Grande do Sul;

5. Por fim, o Governo do Estado reafirma seu inarredável propósito de administrar em favor principalmente dos mais necessitados, através de uma política de equilíbrio das contas públicas, aumento de investimentos e ampliação dos serviços e ações sociais. Essa orientação está claramente comprovada na elaboraç ão da proposta orçamentária para 2010, que ocupa a atenção de todos os setores do Governo e que será encaminhada até o dia 15 à Assembléia Legislativa.

Porto Alegre, 10 de setembro de 2009"

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