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16/09/2009 - 23h09

Câmara mantém restrições a debates eleitorais na internet; projeto vai à sanção presidencial

Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília
Em votação a toque de caixa na noite desta quarta-feira (16), a Câmara dos Deputados recuou de seu primeiro projeto da reforma eleitoral e seguiu as modificações aprovadas pelo Senado Federal na noite de terça-feira (15). Os deputados mantiveram a emenda que impunha regras de debate à internet. O projeto segue para sanção do presidente Lula.

Veja como ficou o texto final da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso

A Câmara aprovou nesta quarta-feira a reforma eleitoral com novas regras que podem entrar em vigor nas eleições de 2010. Entre as mudanças, há regras sobre campanha na internet, cassação de mandatos, doação oculta, voto impresso, entre outros temas


Apesar de não serem concessão pública, sites e portais de internet terão de seguir as mesmas regras de debate aplicadas à TV e ao rádio. Ou seja, chamar ao menos dois terços dos candidatos para participar dos debates eleitorais.

Os deputados mantiveram a liberdade dos sites e blogs para expressar a opinião por um ou outro candidato, ressalvado o direito de resposta e o impedimento de anonimato nas reportagens.

A respeito da propaganda paga, os parlamentares retiraram a permissão para que candidatos à Presidência paguem por anúncios em sites jornalísticos. O Senado havia autorizado a propaganda, mas a mudança não foi acatada pelos líderes na Câmara.

A votação na Câmara ocorreu após um acordo selado entre os líderes partidários em reunião nessa quarta-feira (16). O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), agilizou a votação da matéria para permitir que as regras entrem em vigor no ano que vem.

Para o projeto da reforma eleitoral ter validade já nas eleições de 2010, ele precisa ser sancionado e publicado no Diário Oficial até o dia 3 de outubro - exatamente um ano antes da próxima eleição.

Outras mudanças são derrubadas
Outras mudanças aprovadas no Senado foram derrubadas na votação desta noite na Câmara.

Entre elas, está a emenda do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A proposta dele obriga os institutos de pesquisa a usarem somente os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na elaboração de levantamentos de intenção de voto.

Pela emenda, os institutos não teriam mais liberdade para fazer entrevistas de acordo com os parâmetros que desejassem e ficariam limitados a dados desatualizados do IBGE.

Os pesquisadores, por exemplo, seriam obrigados a entrevistar a mesma proporção de mulheres da população total em suas pesquisas -o que não ocorre necessariamente entre o número total de eleitores.

A eleição direta para prefeitos, governadores e prefeitos cassados também foi retirada do relatório final.

A existência de um comprovante de voto impresso para conferir o resultado da urna eletrônica foi mantido. A partir de 2014, 2% das urnas devem ter um dispositivo para permitir a impressão, que deve ser usada em auditorias da Justiça Eleitoral.

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