UOL Notícias Política
 

12/11/2009 - 18h34

Voto de Marco Aurélio empata o placar para extradição de Battisti; julgamento é suspenso

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília
Atualizada às 19h07

Battisti deve ser extraditado ou obter a liberdade?


O ministro Marco Aurélio Mello votou contra a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país de origem pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979. O voto empata o placar a respeito da extradição, por 4 a 4.

Após a apresentação do voto-vista, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, encerrou a sessão, considerando que havia poucos ministros presentes em plenário. O caso será retomado na quarta-feira da próxima semana (18).

O julgamento teve início no STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 9 de setembro, tendo sido interrompido após 11 horas de sessão, com um pedido de vista de Marco Aurélio, quando o placar estava 4 a 3 a favor da extradição. A maioria havia seguido o voto do relator, ministro Cezar Peluso, que também considerou nula a decisão do Ministério da Justiça, de conceder status de refugiado político ao ex-ativista.

Seguiram o relator os ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie. Apresentaram votos divergentes os ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau, Cármen Lúcia e, agora, Marco Aurélio Mello. Em seu voto, o ministro citou elementos que comprovariam o caráter político dos crimes imputados ao italiano. "A configuração do crime político, para mim escancarada, é mais uma matéria prejudicial à sequência do exame dos temas envolvidos na espécie".

Ainda falta o voto do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, que deverá se manifestar a favor da extradição. Quando o empate foi oficializado, a defesa de Battisti chegou a solicitar que o presidente não votasse, argumentando que o empate seria favorável ao acusado. Contudo, o presidente do STF disse que "não tinha dúvidas de que tinha condições de votar".

Confirmada a tendência, os ministros devem discutir se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá ou não a palavra final a respeito da extradição. No entendimento do relator, o presidente seria obrigado a cumprir a decisão da Corte. Marco Aurélio manifestou-se de forma contrária, defendendo que o Supremo não deve substituir o Executivo nestas questões.

Saiba mais sobre Battisti

  • Eraldo Peres/AP - mar.2007

    Cesare Battisti, escritor e ex-ativista italiano, foi um dos chefes da organização de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo. Foi condenado a prisão perpétua na Itália por quatro homicídios. Viveu na França onde teve reiterados pedidos de extradição negados até que, em 2004, a Corte de Acusação de Paris determinou sua extradição. Ele fugiu e, em março de 2007, foi preso no Brasil, onde aguarda o julgamento de seu processo desde então


Toffoli
A expectativa, antes da retomada do julgamento, era pela participação do recém-empossado ministro José Antonio Dias Toffoli.

Pouco antes do início da sessão, em comunicado enviado ao presidente da Corte, ele declarou estar impedido de participar, por motivo de "foro íntimo". Sua participação poderia fazer a diferença no placar, levando a um eventual empate, caso ele seguisse seu histórico de advogado do PT. Essa suposta proximidade com os interesses do governo foi motivo para questionamentos sobre sua participação, que terminou por não se confirmar.

Além do pedido de extradição, o governo italiano impetrou um mandado de segurança contra a concessão de refúgio a Cesare Battisti pelo Ministério da Justiça. Na primeira etapa do julgamento, em setembro, a maioria dos ministros (5 a 4) entendeu, seguindo o voto do relator do processo, que a decisão do ministro Tarso Genro foi "ilegal". Com isso, o refúgio foi derrubado pela Corte.

Os ministros ainda podem mudar seus votos até o pronunciamento do resultado final. Até lá, nenhum placar é definitivo.

Julgamento
Na primeira etapa do julgamento, o relator, ministro Cesar Peluso, defendeu que seria preciso que os delitos cometidos por Battisti fossem considerados políticos para que estivesse impedida a extradição. "Não há como emprestar caráter político às ações homicidas [de Battisti]", disse, ao citar decisão da Justiça francesa que, em 2004, determinou sua extradição (Battisti fugiu para o Brasil antes de ser extraditado).

"Não existe no caso delito político." Peluso afirmou ainda que foi "ilegal e absolutamente nulo" o ato do ministro Tarso Genro que concedeu o refúgio. Segundo ele, não passam de "especulações" as alegações de que a Itália realizou um julgamento viciado do italiano por crimes cometidos na década de 70. "A meu ver, a decisão do Conare [Comitê Nacional para os Refugiados, contrária ao que decidiu Genro] estava correta, o ato [do ministro da Justiça] é ilegal", concluiu.

A posição foi questionada pelos ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau e Cármen Lúcia, e chegou a haver um bate-boca entre os membros da Corte em plenário sobre o entendimento. "Nós não podemos anular um ato administrativo. Jogar na lata de lixo um ato dessa natureza é uma exorbitância. Vossa Excelência ouviu o ministro da Justiça se quer anular o seu ato? Deveria ter a cautela de ouvi-lo", desafiou Barbosa.

Peluso levantou a voz e indagou: "Estou surpreso como se tivesse introduzido na teoria jurídica brasileira uma novidade". Em seu voto-vista, Marco Aurélio Mello também questionou o relator, argumentando que os crimes tinham motivação política.

Para ele, a decisão do ministro Tarso Genro "mostrou-se, acima de tudo, realista e humanitária".

Protesto
O início da sessão, tanto em setembro como nesta quinta-feira, foi marcado por um protesto de manifestantes favoráveis ao ex-ativista. Os manifestantes conseguiram entrar no plenário nas duas ocasiões, para mostrar faixas e gritar frases de apoio ao italiano logo no início da sessão, antes de serem retirados do prédio principal por seguranças.

Siga UOL Notícias

Tempo

No Brasil
No exterior

Trânsito

Cotações

  • Dólar comercial

    16h20

    -0,14
    3,913
    Outras moedas
  • Bovespa

    16h26

    0,16
    86.056,26
    Outras bolsas
  • Hospedagem: UOL Host