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18/11/2009 - 20h15

STF decide que Lula dará palavra final sobre extradição de Battisti

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (18) autorizar a extradição do italiano Cesare Battisti, mas deixou a palavra final sobre o caso para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com um placar apertado (5 votos a 4, para as duas questões) os ministros julgaram que compete ao chefe do Poder Executivo decidir se entregará ou não o ex-ativista ao governo italiano.

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Battisti foi condenado em seu país de origem pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos 1977 e 1979. Ele nega a autoria dos crimes. Na Corte, contudo, prevaleceu a tese de que os crimes imputados a Battisti não tinham conotação política e, portanto, não davam base para a concessão de refúgio. O tribunal é formado por 11 ministros, mas dois deles disseram estar impedidos de participar do julgamento do italiano: Celso de Mello e José Antônio Dias Toffoli.

Em relação a deixar a decisão final nas mãos do presidente Lula, o voto decisivo veio do ministro Carlos Ayres Britto. Em sessão anterior do caso Battisti, ele já havia votado pela extradição, deixando em aberto sua posição a respeito de quem deveria dar a palavra final sobre a questão. "Na medida em que o Supremo declara a viabilidade da extradição não pode impor ao presidente da República a entrega do extraditando ao país requerente", pronunciou nesta quarta.

Os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello já haviam se manifestado no mesmo sentido. Eros Grau e Cármen Lúcia Rocha também seguiram o argumento. "Eu ratifico meu voto no sentido de que, quando o Supremo defere a extradição, compete ao presidente da República, no exercício de sua competência constitucional, verificar se fará ou não a entrega do extraditando", disse Cármen Lúcia.

O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, divergiu da argumentação, defendendo que o presidente da República deveria seguir a decisão do STF. Assim também se manifestaram os ministros Ricardo Lewandowski e Ellen Grace, seguindo o voto do ministro relator do caso, Cezar Peluso. O relator reafirmou seu voto inicial argumentando que a autorização da Corte legitima o ato do presidente da República de efetuar a extradição.
  • José Cruz/ABr

    Apoio Senadores e deputados visitam o ex-ativista político italiano Cesare Battisti, no presídio da Papuda, em Brasília; o italiano afirmou à Ansa que "ainda tem muita confiança" no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá a oportunidade de ratificar ou não o refúgio concedido a ele pelo governo no início do ano


"Se o presidente da República pudesse não cumprir (a decisão do STF), teríamos duas consequências desastrosas. Torna absolutamente inexplicável e irremediável toda a atividade do Supremo Tribunal Federal. Pura perda de tempo. Comparável à gratuidade de uma atividade de brincadeira infantil. Além disso, torna injustificável e irremediável a gravíssima medida de privação de liberdade do extraditando por um largo tempo."

Battisti está preso preventivamente desde 2007, aguardando a decisão do Supremo a respeito da extradição. Peluso afirmou ainda que se o Executivo se recusar a cumprir a decisão do Supremo, correrá o risco de cair em "descrédito internacional" por não cumprir os tratados internacionais, uma vez que Brasil e Itália mantêm tratado bilateral de extradição. O ministro Ricardo Lewandowski também votou no sentido de considerar que o presidente Lula "está restrito não apenas ao Supremo Tribunal Federal, mas ao tratado bilateral" com a Itália.

Os argumentos, contudo, foram vencidos pela maioria.

Extradição
O julgamento do caso Battisti teve início no dia 9 de setembro, quando foi interrompido, após 11 horas de discussão, por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. A questão voltou ao plenário da Corte na última semana, com o voto-vista de Marco Aurélio contrário à extradição. O placar terminou empatado por 4 a 4 e coube ao ministro Gilmar Mendes desempatar a questão.

Nesta quarta, ele deferiu o pedido feito pelo governo da Itália, ressaltando que o Supremo não estava concendendo a extradição "para mandar Cesare Battisti para a prisão perpétua". "A condição básica para a extradição era a necessidade de comutação da pena de prisão perpétua em pena restritiva de liberdade". A observação do presidente da Corte seguiu o voto do relator do caso, ministro Cezar Peluso.

Os outros votos favoráveis à extradição foram dos ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie. Apresentaram votos divergentes os ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.

Além do pedido de extradição, o governo italiano havia impetrado um mandado de segurança contra a concessão de refúgio a Cesare Battisti pelo Ministério da Justiça. Na primeira etapa do julgamento, em setembro, a maioria dos ministros (5 a 4) entendeu, seguindo o voto do relator do processo, que a decisão do ministro Tarso Genro foi "ilegal". Com isso, o refúgio foi derrubado pela Corte.

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