Candidata a prefeita de Florianópolis tem direitos políticos cassados
Aline Torres
Colaboração para o UOL, em Florinópolis
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Tarcísio Matos/Tempo
Angela Amin (SC), ex-prefeita de Florianópolis e atual candidata
A ex-prefeita de Florianópolis que disputa o segundo turno na capital catarinense, Angela Amin (PP), teve seus direitos políticos cassados na noite de segunda (3). Ela somou 24,57% dos votos válidos no último domingo (2) e concorre agora com Gean Loureiro (PMDB).
A decisão foi do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que acolheu um recurso do Ministério Público de Santa Catarina. Em nota, Angela se disse indignada com o fato de a decisão sair um dia após a eleição.
O MP/SC acusou Angela por improbidade administrativa durante seu governo da prefeitura entre 1997 e 2000. Segundo a ação, Angela fez promoção pessoal disfarçada de propaganda institucional.
No ano 2000, foram veiculadas campanhas publicitárias batizadas como "A cidade que mora em mim – três anos de governo", que custaram mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Foram inserções em redes de televisão, rádio, jornais e outdoors, espalhados pelo município, divulgando mais de 800 benfeitorias daquela administração.
Na época, Angela justificou que criou o material para comemorar o aniversário de Florianópolis, que é no dia 23 de março. Mas, as divulgações foram feitas no final de julho, próximo ao anúncio da sua candidatura à reeleição. A política foi condenada ao ressarcimento do dinheiro gasto, somada a uma multa de 20% sobre o valor do dano. Além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
A sanção é do desembargador Newton Trisotto que entrará com recurso também no TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) para que a cassação seja acatada rapidamente. Nesse caso, Angela só poderia voltar a disputar um cargo político em 2022. A ação, no entanto, ainda cabe recurso.
Angela começou sua vida pública cedo. Foi vereadora do município em 1988, deputada federal em 1990, prefeita da capital catarinense em dois mandatos sucessivos (1996 e 2004), sendo a primeira mulher a ocupar esse cargo. Ela é casada com ex-governador e atual deputado federal Esperidião Amin.
Em nota, Angela disse que causou indignação a data da decisão judicial, exatamente um dia após a eleição de primeiro turno. A candidata disse que já entrou com recurso no Supremo Tribunal de Justiça.
Leia a íntegra da nota:
Em relação às recentes notícias divulgadas, a candidata Angela Amin, num misto de indignação e tranquilidade, vem a público esclarecer que:
- O objeto da decisão judicial refere-se a uma campanha publicitária de prestação de contas da Prefeitura de Florianópolis veiculada há mais de 16 anos.
- Em 2000, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina já havia julgado e decidido que não houve promoção para fins eleitorais da então prefeita com a referida campanha.
- Depois de várias decisões favoráveis na Justiça Comum, o Tribunal de Justiça entendeu de maneira diferente, porém sem jamais tê-la condenado à suspensão dos direitos políticos.
- Por isso, causa profunda indignação que, 16 anos depois, exatamente um dia após a eleição de primeiro turno, esse assunto seja alvo de uma nova apreciação da justiça através da decisão pessoal de um único membro do STJ.
- A candidata, através do departamento jurídico de sua campanha, vai recorrer imediatamente dessa decisão que considera descabida.
- E ao contrário do que tem sido divulgado de forma irresponsável, Angela Amin mantem o pleno direito de seguir disputando a Prefeitura de Florianópolis.
Por último, Angela Amin reitera sua tranquilidade em relação ao caso e a certeza absoluta de que a verdade prevalecerá.