Tema recorrente no debate político, o combate à corrupção aparece de forma superficial nas propostas dos candidatos que disputam o segundo turno no Rio de Janeiro, segundo analistas ouvidos pelo UOL. Para eles, os dois postulantes ao cargo de prefeito, Marcelo Crivella (PRB) e Marcelo Freixo (PSOL), prometem basicamente as mesmas medidas, caracterizadas pela falta de compromissos efetivos.

"O tema é extremamente importante e ambos devem mais satisfação à sociedade do que efetivamente vão fazer. Até porque, já existem leis que obrigam as prefeituras a prestar contas. É de se estranhar que não tenham compromissos efetivos", afirmou Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas.

Castello Branco destaca a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar 131, de 2009, que obrigam os gestores públicos a dar transparência nos dados de execução orçamentária e financeira.

Questionados sobre transparência publica e combate à corrupção, tanto Crivella quanto Freixo respondem com uma mesma proposta: eles afirmam que vão reduzir o número de secretarias e escolher os titulares das pastas com base em critérios técnicos, e não políticos, o que resultaria em mais cuidados com o gasto público. 

Freixo argumenta que não fez alianças "trocando cargos por mais tempo de televisão durante as eleições" e que, por este motivo, vai ter liberdade de escolha. Crivella, além da corrupção, também sustenta que a redução da estrutura vai gerar "economia significativa do gasto com a máquina administrativa".

Para o cientista político Sérgio Praça, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), não há qualquer relação direta entre a redução do número de secretarias e o combate à corrupção. 

"Todo órgão público tem um certo grau de corrupção e, para enfrentar o problema, a saída não é acabar com este órgão. Nesse raciocínio, para enfrentar a corrupção na prefeitura teríamos que acabar com ela. Isso não faz sentido. O importante é investir em mecanismos de controle, como a Controladoria Geral do Município", criticou Praça.

Crivella também promete "ser absolutamente transparente e responsável com o uso dos recursos públicos e com as finanças do município". Mas não faz qualquer proposta concreta sobre transparência. Questionado pelo UOL, o candidato afirmou que verificará a necessidade de mudanças no portal Rio Transparente.

O Rio Transparente é um mecanismo de transparência ativa, uma obrigação dos governos imposta pela Lei Complementar 131/2009, que determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Para o cientista político Gregory Michener, coordenador do Programa de Transparência Pública da FGV, o portal apresenta problemas como a falta de dados sobre programas, ações ou projetos de cada órgão junto com uma descrição que forneça pelo menos os objetivos gerais de cada um.

Michener é um dos autores de um levantamento que gerou o Índice Geral de Transparência Ativa. Em uma escala de zero a 100, o Rio obteve índice 16, que colocou o município na 20ª posição entre as capitais brasileiras. 

"O maior problema são os dados agregados. Nas despesas de educação, por exemplo, você sabe que foram gastos milhões com alguma coisa, mas não identifica quem recebeu ou o que exatamente foi adquirido. Quando você gera uma planilha, vem um arquivo com uma linha, que fica impossível de analisar. O site é pouco intuitivo e o usuário tem dificuldade para achar a informação que deseja e fazer comparações", afirmou Michener.

Freixo disse ao UOL, por meio de sua assessoria, que vai extinguir o Rio Transparente e substitui-lo pelo Gabinete Virtual que, na prática, terá a mesma função do portal de transparência. A diferença é a promessa de transmissão ao vivo, via internet, dos ritos de abertura de envelopes em concorrências públicas e homologação de contratos.

Jerson Carneiro, professor de Direito Administrativo e Gestão do Ibmec-RJ, considera que a proposta pouco acrescenta.

"Não tem nada de novo, e na verdade nem precisa que seja novidade. Os gestores têm é que tornar mais efetivos os mecanismos existentes, com atos normativos para regulamentar a lei e definir sanção por não cumprimento da legislação. Isso a gente não vê nas propostas. A questão é que o poder não gosta de ser transparente. Ele diz que gosta, mas não é verdade", disse Carneiro.

Além da obrigação de publicar os dados de gestão fiscal, os municípios também precisam a responder pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação.
 
A CGU (Controladoria Geral da República) avaliou esta outra modalidade de transparência pública nos municípios brasileiros. O Rio ficou em décimo segundo lugar entre as capitais no último ranking, divulgado em novembro de 2015. O órgão federal apontou problemas como pedidos respondidos fora de conformidade com a solicitação ou depois do prazo legal estabelecido pela lei.

"No Rio, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação diz que você ainda precisa fazer os pedidos pessoalmente. A LAI diz o oposto. Os planos de governo dos candidatos poderiam ter uma proposta para modificar isso no município", diz Fabiano Angélico, consultor da Transparência Internacional no Brasil.