Os candidatos a prefeito do Rio de Janeiro terão que formar maioria na Câmara Municipal para tirar do papel suas promessas de campanha e cumprir as metas do PNE (Plano Nacional de Educação). Para especialistas, a primeira medida a ser tomada tanto por Marcelo Crivella (PRB) quanto Marcelo Freixo (PSOL) deve ser a aprovação do PME (Plano Municipal de Educação), uma obrigação prevista na Lei nº 13.005/14 que tinha até junho do ano passado para ser finalizada.

A Prefeitura do Rio enviou o projeto para a Câmara em fevereiro deste ano, mas ele ainda não foi votado, apesar de o prefeito Eduardo Paes (PMDB) ter amplo apoio na Casa. Antes de ser votado em plenário, o projeto precisa passar por oito comissões na Casa --e ainda não foi apreciado por nenhuma delas.

De acordo com o MEC (Ministério da Educação), no Estado do Rio apenas a capital fluminense e Volta Redonda ainda não têm o plano municipal sancionado. Apesar da obrigação para aprovação do plano municipal, não há punição prevista na lei do PNE para quem não cumprir as metas.

O cientista político José Luiz Niemeyer, do Ibmec-RJ, alerta que a formação de alianças para aprovar projetos será um desafio do futuro prefeito, pois as coligações dos dois candidatos elegeram um número pequeno de vereadores. Dos 51 eleitos, seis são do PSOL, e três do PRB.

"Devido à especificidade do projeto, que trata de educação, os partidos podem até conseguir uma aliança pontual, pois o tema é fácil de colocar na mídia e mobilizar para a aprovação. Mas essa maioria precisa ser construída. O prefeito tem maioria, e o projeto não avançou", disse.

Caberá ao PME definir como o município atingirá as metas estabelecidas na lei federal, como a universalização do ensino em tempo integral e colocar no mínimo 50% das crianças de até três anos em creches até 2024.

"O plano supera questões de mandato, pois tem duração de dez anos. É uma política de Estado, e não de governo. Por isso batemos na tecla para que o eleitor não pergunte se o candidato tem um plano para a educação. Esse plano já existe. O candidato tem que dizer quais ações tomará para cumpri-lo. E isso deve estar no PME", afirmou o gerente de conteúdo do movimento Todos Pela Educação, Ricardo Falzetta.

Representante da Unirio no Fórum Estadual de Educação, Léa Cutz Gaudenzi disse que, sem a aprovação do PME, de pouca coisa servem as propostas dos candidatos.

"O município precisa é se adequar logo ao plano nacional, que foi amplamente debatido. O prefeito não tem que inventar, mas cumprir o que foi aprovado pelo Congresso Nacional", afirmou Gaudenzi.

Para a professora, os objetivos traçados pelos candidatos em relação às creches, pré-escolas e unidades em tempo integral são plausíveis porque se enquadram no PNE. Freixo afirma que vai investir R$ 750 milhões para construir 500 creches. No entanto, Léa ressalta a preocupação com a necessidade de investimentos para que as metas sejam alcançadas.

"As metas da educação não estão mais em debate. Agora tem que cumprir. Mas evidente que isso requer recursos financeiros. Você não dobra tempo de permanência na sala de aula sem que tenha mais verbas", disse. A Lei Orçamentária Municipal de 2017 foi enviada à Câmara com um corte de 4,2% em relação ao orçamento deste ano.

Crivella diz que fará os investimentos por meio de PPP. Este modelo de gestão já foi adotado pela prefeitura de Belo Horizonte na construção de Umeis (Unidades Municipais de Educação Infantil).

Trâmite do PME no Rio

A Prefeitura do Rio enviou o projeto para a Câmara em fevereiro deste ano, mas ele ainda não foi votado. O texto encaminhado pelo Executivo precisa passar pela Comissão de Justiça e Redação. Depois de receber um parecer favorável, deve passar por mais sete comissões na Casa. Nenhuma delas deu parecer até o momento.

Mesmo assim, o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Paulo Messina (PROS), colocou o projeto na ordem do dia, para ser apreciado em plenário. O PME está na 42ª posição na lista de espera para ser votado, e por isso o  vereador acha improvável que o plano municipal seja aprovado neste ano.

"Aproveitei uma brecha regimental. Como o projeto ficou parado na Comissão de Justiça, todas as comissões terão o parecer apresentado de forma oral no plenário. Mas há outras brechas regimentais que podem adiar a votação, como a apresentação de uma emenda. Tem também o problema da falta de quórum em ano eleitoral", disse Messina.

Procurada pelo UOL, a Secretaria Municipal de Educação justificou o atraso na aprovação do PME com a necessidade de realizar "mesas de discussão com os setores da sociedade civil, sindicatos, além do corpo técnico das redes de ensino particular e pública, passando pelos trâmites de envio e aprovação na Câmara".

"Todas as etapas, bem como o tempo dispensado em cada uma, foram fundamentais para efetivação do plano", diz o comunicado.

Meritocracia

A política de remuneração por meritocracia foi estabelecida em setembro de 2013, no plano de cargos, carreiras e remuneração aprovado pela Câmara do Rio. A aprovação do projeto ocorreu sob protestos dos servidores da educação em frente ao Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo carioca.

Na ocasião, manifestantes black blocs quebraram agências bancárias e depredaram prédios, enquanto a Polícia Militar reprimia o protesto com bombas de gás lacrimogêneo.

Acabar com este sistema de remuneração, como propõe Freixo, terá de passar pela Câmara. Caso seja eleito, ele não terá maioria no Legislativo municipal no começo de sua gestão. O socialista quer um novo plano de cargos e salários.

Já Crivella pretende ampliar a meritocracia e terá de lidar com a insatisfação da categoria. O candidato aposta no diálogo para convencer os educadores e acrescenta "que durante os últimos oito anos a prefeitura não ouviu a categoria". "Entender a pauta dos professores e de todos os profissionais da educação é o primeiro passo para construir uma nova maneira de administrar", afirmou.

Os dois candidatos concordam em dar autonomia pedagógica para os educadores dentro das unidades de ensino. A proposta é viável e bem recebida por especialistas.

"O mais importante para a carreira do magistério municipal é a valorização dos projetos de autoria dos professores. Os que inventam games educacionais, lançam livros, métodos e pesquisas que deixam legados para o conjunto da educação. Este profissional deve ser valorizado e isso só pode ser alcançado quando o docente tem autonomia pedagógica", afirmou o sociólogo Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação.