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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou, na noite desta sexta-feira (26), suas alegações finais no processo aberto exclusivamente para definir a autenticidade dos recibos do pagamento de aluguéis, pelo petista e sua família, de um apartamento em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo). A ação corre na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, a 1ª instância da Lava Jato.

No documento, os advogados de Lula reiteram que os recibos apresentados não são falsos e dizem que o MPF (Ministério Público Federal) empreende "desesperada tentativa" para provar o contrário, a fim de "amparar sua equivocada tese acerca da suposta falsidade dos recibos".

O MPF apresentou suas alegações finais do processo no dia 11 deste mês, quando afirmou que os recibos apresentados por Lula são "ideologicamente falsos", além de classificar a defesa do ex-presidente como "insistente" e "precária". Para o MPF, foi simulado um contrato de locação do apartamento entre Glaucos da Costamarques, proprietário do imóvel, e a ex-primeira dama Marisa Leticia --falecida no ano passado, foi ela quem fez o contrato de locação com Costamarques.

A defesa de Lula pede a Moro para que o incidente de falsidade dos recibos seja rejeitado.

Perícia e planilha

Os advogados rebatem os argumentos do MPF e citam um laudo realizado em dezembro pelo perito Celso M. R. Del Picchia, contratado pela defesa do petista, que diz que as assinaturas dos recibos são autênticas e que as peças foram produzidas e firmadas em diferentes períodos.

A defesa menciona ainda que o próprio MPF desistiu da perícia técnica antes requerida, alegando serem suficientes os elementos probatórios para a confirmação da falsidade dos recibos.

Em relação à alegação do MPF de que o recebimento de aluguéis "somente a partir de 2015" estaria associado à prisão do pecuarista José Carlos Bumlai, primo de Costamarques e amigo de Lula, e ao início das investigações do caso do tríplex no Guarujá (SP) e do sítio em Atibaia (SP), os advogados dizem que a força-tarefa da Lava Jato "deixou de analisar diversos depósitos em dinheiro" efetuados na conta de Costamarques desde 2011, cujo montante somaria cerca de R$ 2 milhões.

"Ressalta-se, ainda, que nas contas utilizadas por D. Marisa, seja em seu nome, em nome do Peticionário ou conta conjunta, também existem variados débitos equivalentes com históricos denominados "Saques em Terminal de Autoatendimento", desde muito antes de Dezembro de 2015. No entanto, tal fato foi igualmente ignorado nas análises do Ministério Público", alega a defesa.

Os advogados também afirmam que o MPF "distorce" informações e efetua "análises incompletas" ao tratar de uma planilha coletada na residência de Lula e Marisa Letícia, intitulada "CONTAS MENSAIS 2º SEM. 2011".

Para o MPF, a falsidade ideológica dos recibos é corroborada pela ausência de referências a pagamento de aluguéis referentes ao apartamento em tal planilha, ao mesmo tempo em que estão registrados nela gastos condominiais, de energia elétrica e de IPTU relativos ao mesmo imóvel.

Já a defesa alega que a planilha, de autoria desconhecida, lista "pagamentos em agência bancária" e "pagamentos com débitos em conta", e não os gastos domésticos da família.

Processo sobre Instituto Lula e apartamento

A ação sobre os recibos é um desdobramento do processo da Lava Jato em que Lula é acusado de receber mais de R$ 12 milhões em propina da Odebrecht na forma do apartamento em São Bernardo e de um terreno supostamente destinado ao Instituto Lula --a entidade nunca ocupou o local. Os dois imóveis teriam sido pagos pela Odebrecht em troca de uma atuação do ex-presidente para beneficiar a empresa em oito contratos com a Petrobras.

A defesa de Lula tem afirmado que ele nunca teve a posse ou a propriedade do apartamento e do terreno, menos ainda em contrapartida a uma atuação em contratos com a Petrobras.

Costamarques disse à Justiça que só começou a receber aluguéis no fim de 2015, depois da prisão na Lava Jato do primo José Carlos Bumlai. Ele afirmou ainda que assinava os recibos porque tinha um contrato de aluguel do apartamento, declarava o suposto recebimento do valor da locação à Receita e pagava os impostos referentes à suposta renda obtida com o aluguel. A expectativa é de que o processo tenha um desfecho ainda no primeiro trimestre.

Na quarta-feira (24), Lula teve sua condenação confirmada no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no caso do tríplex no Guarujá. O revisor Leandro Paulsen, o relator João Pedro Gebran e o juiz federal Victor Laus votaram por aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão. Em julho, Moro havia determinado nove anos e seis meses de prisão.