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Apesar de o ministro Alexandre de Moraes ter sinalizado nesta terça-feira (6), em voto sobre o caso do deputado João Rodrigues (PSD-SC), ser favorável à prisão após condenação em segunda instância, ainda está em aberto o cenário sobre como o STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá essa questão no futuro, o que poderá ter impacto direto sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Em outubro de 2016, a Corte decidiu, por seis votos a cinco, pela execução provisória da pena após condenação em segunda instância. Na ocasião, a maioria foi formada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Foram vencidos Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandoswki.

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De lá para cá, a situação no STF em relação ao tema mudou. Alexandre de Moraes assumiu a vaga de Teori Zavascki, que morreu em 2017, e ainda não havia se pronunciado sobre o tema no tribunal. Além disso, ministros como Gilmar Mendes e Rosa Weber deram indicações de que podem mudar seus votos sobre a questão. 

Gilmar, que havia votado a favor da execução da pena após condenação em segunda instância, disse que deverá mudar sua posição e votar contra a medida. 

Rosa Weber, por sua vez, que havia votado contra a medida, vem dando declarações e sinais ambíguos, indicando que pode tanto mudar quanto manter seu voto em relação ao tema. Nesta terça-feira, por exemplo, a ministra disse que vem aplicando a execução após condenação em segunda instância mesmo contra "posição pessoal". 

"A orientação que prevaleceu nesta corte de 2009 a 2016 foi no sentido de que se deveria aguardar o trânsito em julgado a efeito de execução antecipada da pena. Não é mais o entendimento vigente, contra a minha posição pessoal", disse Rosa Weber. 

A declaração foi dada durante o julgamento que determinou a prisão imediata do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado em segunda instância por crimes previstos nas leis de Responsabilidade e de Licitações.

Apesar das indicações de que os dois ministros podem vir a mudar seus votos, o que manteria o 6 a 5 a favor da condenação em segunda instância (já contando com o de Alexandre de Moraes), o resultado não é dado como certo.

A defesa do ex-presidente Lula observa com atenção as movimentações sobre o caso no STF. Os advogados do petista argumentam que ele só pode ser preso depois que todos os recursos disponíveis forem julgados, posicionamento contrário à decisão do Supremo em outubro de 2016. Eles argumentam que aquela resolução não é "vinculante", além de representar uma "ofensa ao princípio de presunção da inocência". 

No dia 30 de janeiro, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, negou um habeas corpus em caráter liminar impetrado pela defesa de Lula que pedia para afastar a possibilidade de o ex-presidente começar a cumprir a pena de 12 anos de prisão determinada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4. Região) em janeiro deste ano. 

Terceira via

Uma alternativa intermediária à prisão após a condenação em segunda instância tem sido levantada pelo ministro Dias Toffoli. Ele defende que a prisão só ocorra depois que os recursos sejam esgotados no STJ (Superior Tribunal de Justiça), uma instância inferior ao STF. A tese conta com a simpatia de Gilmar Mendes. 

Uma nova avaliação pela Corte sobre a execução da pena após a condenação em segunda instância depende da construção da pauta do plenário STF, sob responsabilidade da presidente Cármen Lúcia. 

O ministro Marco Aurélio Mello liberou duas ações movidas pelo PEN (Partido Ecológico Nacional) e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pedem a suspensão da prisão após a condenação em segunda instância. Marco Aurélio disse que não iria pressionar a presidente do STF para pautar as ações. 

Cármen Lúcia estaria disposta a colocar essas duas ações em pauta nos próximos dois meses, mas a condenação do ex-presidente parece tê-la feito mudar de ideia. Em jantar com jornalistas e empresários, ela disse que o STF não iria se "apequenar" para decidir sobre a matéria apenas por conta da pressão exercida pela possibilidade de Lula ser preso.