Eleições 2018

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Em defesa apresentada nesta quarta-feira (6) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os advogados de Luciano Huck alegaram que a entrevista do apresentador em janeiro deste ano ao programa "Domingão do Faustão", da TV Globo, não teve cunho eleitoral. 

Huck é alvo de um processo movido pelo PT na Justiça Eleitoral. O partido alega que o apresentador cometeu e se beneficiou de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação durante sua participação no "Domingão". Na conversa, Huck falou que não será candidato a presidente e negou ser um "salvador da pátria".

A TV Globo e Fausto Silva, apresentador do programa, também são alvos da representação.

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No documento apresentado ao Tribunal, os advogados de Huck ressaltaram que em instante algum o apresentador se apresentou como candidato e nem indicou cargos políticos pretendidos por ele, além de nunca ter pedido votos. Eles pedem a extinção da ação.

"Houve momentos em que se tocou matéria de cunho político, contudo, jamais se esteve sequer perto de promover eleitoralmente a suposta (e somente presumida) pré-candidatura de Luciano Huck", disse a defesa. "A regularidade das manifestações e sua falta de conexão com as eleições é tamanha e evidente que os autores [da ação] foram constrangidos a alegar que a promoção eleitoral do pretenso pré-candidato seria apenas indireta ou subliminar. Muito pouco para se falar em abuso de poder".

Os advogados do apresentador classificaram a ação movida pelo PT como "prematura", já que não existe nenhuma candidatura formalizada por parte de Huck e a legislação utiliza o termo "candidato" para que sejam investigadas eventuais irregularidades eleitorais.

A defesa ainda afirmou que o discurso de Huck no "Domingão" se enquadra dentro dos limites da liberdade de expressão e de crítica política e que "tratar de política não é vedado nas transmissões de televisão". Usaram como exemplo a participação do presidente Michel Temer (MDB) em programas do SBT.

"(...) apenas para se ficar limitado a fatos contemporâneos, que o Presidente da República Michel Temer participou de uma série de programas de televisão no SBT, a fim de defender a imagem de seu governo e a reforma da Previdência Social", afirmaram os advogados.

Para a defesa de Huck, se uma participação desta natureza é admitida, "não há motivo para se pretender recriminar a genérica expressão de necessidade de renovação da carcomida política nacional". "Falar de política não pode ser um monopólio de políticos", disseram os advogados.

Luciano Huck tem se encontrado com políticos e partidos e, apesar de não se colocar como candidato, ainda tem seu nome cogitado na corrida eleitoral. No último Datafolha divulgado no dia 31 de janeiro, ele foi incluído em três dos nove cenários apresentados pela pesquisa, flutuando entre 5% e 8% das intenções de voto, entre o quarto e o sexto lugar. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera todos os cenários em que aparece. O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é o primeiro colocado nas situações sem Lula.

Globo fala em "má-fé" de deputados

Em sua manifestação de defesa, a Globo, que também foi acionada por Paulo Pimenta (RS) e Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a ação ajuizada tem "total descabimento" e sugeriu "má-fé" dos deputados.

"Diante desse contexto fático amplamente conhecido, o ajuizamento desta representação é completamente temerário, podendo até mesmo caracterizar a má-fé dos representantes (Código de Processo Civil, artigo 80, I, parte final)", diz trecho da peça apresentada pela emissora.

Na defesa, a Globo ressalta que Luciano Huck já disse em artigo ao jornal "Folha de S. Paulo" (anexo ao processo), reiterou no Faustão e repetiu em outras ocasiões que não é nem será candidato à Presidência.

A empresa afirmou que o "Grupo Globo não apoia, direta ou indiretamente, qualquer candidatura à eleição presidencial de 2018" e disse ser ainda mais "rigorosa em relação aos profissionais com visibilidade na televisão, que, caso manifestem o desejo de se candidatar, são afastados de qualquer programa exibido pela emissora antes do prazo exigido pela legislação".

A Globo ainda negou qualquer possibilidade de abuso de poder na entrevista de Luciano Huck a Faustão, argumentando que, segundo a lei, o crime de abuso de poder só se configura quando envolve uma pessoa com candidatura registrada no TSE ou já com cargo eletivo.

"Evidentemente, o exercício da liberdade de manifestação dos apresentadores não pode ser tolhido por aqueles que se sentem incomodados e, em atitude pouco democrática, prefeririam ver as críticas censuradas ou o alcance do debate sobre os problemas nacionais reduzido", diz ainda a TV Globo, que também pede a extinção da ação.

Faustão: palavras desvirtuadas para "fins midiáticos"

Também citando o direito à liberdade de manifestação dos apresentadores, os advogados de Faustão afirmaram que "aqueles que se sentem incomodados" preferem "desvirtuar o real sentido das palavras para fins midiáticos".

"Repita-se à exaustão, Luciano Huck não pediu voto, não apresentou programa de governo, não fez campanha eleitoral, não atacou qualquer pré-candidato, seja político ou quem quer que seja!  Apenas ressaltou a importância de toda sociedade participar de forma consciente da eleição presidencial de 2018", afirmaram os advogados.

A defesa do apresentador disse que as críticas feitas por Huck "não foram dirigidas especificamente a qualquer político, pré-candidato ou partido, tratando-se de mero exercício regular do direito que qualquer cidadão possui de expressar sobre qualquer tema de interesse coletivo".

Os advogados de Faustão afirmaram ainda que o apresentador do "Domingão" teve sua filosofia de vida sempre pautada pelo caráter, honestidade e respeito ao próximo, razão por que "repudia com veemência os termos tendenciosos da presente representação". Eles também pedem a extinção da ação.