Para não ser preso, Lula precisa que STF reveja prisão após 2ª instância

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira (6) um recurso preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista não pode ser preso imediatamente, porque ainda espera que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) termine de analisar todos os seus recursos. Porém, só resta a ele agora tentar reverter o resultado no STF (Supremo Tribunal Federal) -- e confiar na disposição da Corte para pautar o polêmico tema da prisão após a segunda instância.

O Supremo não tem prazo para analisar nem o recurso do ex-presidente, um habeas corpus preventivo, nem outros processos que questionam a prisão após a segunda instância. A presidente do STF, Cármen Lúcia, já disse que usar o caso do petista para revisar a decisão sobre o tema iria "apequenar" o tribunal -- e é ela quem controla a pauta do Supremo.

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Por outro lado, há pressão dentro do próprio STF para que o assunto seja reexaminado pela Corte. No mês passado, o ministro Edson Fachin enviou para o plenário dois processos que questionam a prisão após a segunda instância, e foi apoiado por colegas. Fachin também remeteu o recurso de Lula para o colegiado.

O STF autorizou o início da execução da pena após a segunda instância após julgamento em 2016 que terminou com placar apertado, de 6 votos a 5, mostrando a divisão da Corte sobre o assunto. Ministros que se opõem a este entendimento, como Marco Aurélio de Mello, inclusive já tomaram decisões monocráticas contrárias ao que foi aprovado no próprio plenário.

Sem a certeza de que o Supremo voltará a debater o tema, a defesa de Lula espera que a Corte julgue o habeas corpus preventivo antes de que se esgotem os recursos disponíveis no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), onde o ex-presidente foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão no chamado caso do tríplex, da Operação Lava Jato. O processo já está na etapa final. Depois disso, segundo a decisão do tribunal, o ex-presidente deverá começar a cumprir pena.

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O tribunal não tem prazo para analisar os embargos, mas eles já estão prontos para serem julgados. Cabe ao relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, levar o caso para a 8ª Turma da Corte, que se reúne às quartas.

Como foi condenado por unanimidade no TRF-4, Lula só pôde entrar com um pedido de embargos de declaração, recurso que serve para pedir esclarecimentos sobre uma decisão judicial e, em tese, não tem o poder de alterar sua condenação.

A tentativa de evitar a prisão após a segunda instância não interfere no direito de Lula voltar a recorrer ao STJ e ao STF para questionar o resultado do julgamento do tríplex. No momento, sua defesa busca garantir que o ex-presidente possa recorrer em liberdade, alegando que a presunção de inocência deve ser levada em conta enquanto o caso não passar por todas as instâncias.

Defesa de Lula diz que prisão após 2ª instância não é obrigatória

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