Gleisi apela a Eunício para que Senado interpele STF sobre 2ª instância

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

  • Jefferson Rudy/Agência Senado

Na semana em que o PT deflagrou uma campanha contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plenário do Senado se tornou palco, na tarde desta terça-feira (13), de discursos inflamados em defesa do petista.

Presidente nacional do partido, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) foi além: fez um apelo ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), e aos colegas para que o Senado interpele o STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Corte rediscuta a validade da prisão após condenação em segunda instância.

Em 2016, por maioria apertada de 6 votos a 5, os ministros decidiram que o cumprimento da pena de prisão pode começar já a partir da confirmação da condenação por um tribunal de segunda instância, como o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que em janeiro condenou Lula a 12 anos e um mês de reclusão.

O pleito da petista logo foi apoiado por manifestações de correligionários como o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), e de senadores de outros partidos, como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Armando Monteiro (PTB-PE). Eunício não chegou a se pronunciar sobre o apelo de Gleisi e encerrou a sessão de votação minutos depois.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça em evento promovido pelo jornal "Folha de S.Paulo" que não vai aceitar pressão para colocar em votação a questão da prisão em segunda instância, que pode adiar a ida de Lula para a cadeia.

Gleisi negou que esteja pressionando a presidente do Supremo. "Não será, com certeza, uma pressão à ministra Cármen Lúcia, e nem a nenhum membro do Supremo. Assim como nós não sentimos pressionados, como senadores, quando ministros do Supremo ou juízes de outras instâncias vêm a esta Casa fazer solicitações por projetos, pedir que votemos alguma matéria", afirmou.

Gleisi lança campanha contra prisão de Lula

"Eu não gostaria que a ministra Cármen Lúcia se sentisse pressionada, porque, senão, vou ter de avaliar que ela está sendo pressionada pelo outro lado que não quer que essa matéria volte ao pleno do Supremo", declarou.

Caso os ministros mudem o entendimento atual e decidam que condenados só podem ser presos depois de terem todos os recursos julgados, a execução da pena do petista poderia ocorrer apenas depois da análise do processo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF.

"Resistência"

Em discurso no início da sessão, Humberto Costa prometeu reação dos petistas em caso de prisão do ex-presidente. "Nós entendemos que teremos de reagir. Ninguém vai assistir docilmente a essa maquinação política de colocá-lo na cadeia, para o deleite pessoal de um grupelho que anseia por essa imagem", declarou.

"Não esperem condescendência com essa irresponsabilidade, com esse atentado à democracia, com essa aberrante decisão de encarcerar o maior líder político do país às vésperas das eleições. Nós ofereceremos toda a resistência necessária a esse aviltante acordo para impedir a candidatura de Lula por meio do cerceamento de sua liberdade", discursou.

Líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ) falou que "querem impedir que o Lula participe do processo eleitoral" e apontou a estratégia como um erro. "Se os senhores pensam que estão destruindo o Lula, os senhores estão transformando Lula num mito cada vez mais forte neste país", discursou.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), por sua vez, pediu que não se cometa a "brutalidade" e "perversidade sem tamanho" de colocar Lula "na cadeia". "O que é isso? O que é isso? Um cidadão que é motivo de orgulho para a imensa maioria do povo brasileiro...", declarou.

Para Armando Monteiro, o Brasil vive um momento de insegurança jurídica que "hoje, infelizmente, tem origem no Supremo Tribunal Federal".

"Há o princípio da presunção da inocência, que é um princípio que está consagrado. E a ideia de que você teria que assegurar o trânsito em julgado, ou seja, esgotar todas as instâncias para que você pudesse ficar submetido ao cumprimento de uma pena, ainda que no regime de execução provisória. Mas, vejam, a todo momento, figuras do Supremo manifestam publicamente uma posição que parece que aponta para revisão da posição anterior", declarou o senador, questionando por que o STF não se pronuncia de forma definitiva.

"Então, eu acho que devemos sim solicitar, exigir que o Supremo Tribunal se pronuncie. Por que temer esse pronunciamento?", completou Monteiro.

De acordo com as notas taquigráficas do Senado, que registram por escrito as falas dos senadores, o nome do ex-presidente foi citado pelo menos 65 vezes em menos de cinco horas de sessão, iniciada pouco depois das 14h.

Durante toda a sessão, somente o senador José Medeiros (Pode-MT) se manifestou sobre Lula e não saiu em sua defesa. "Não poderia deixar de fazer um pequeno contraponto, porque é sempre bom rememorar a memória dos brasileiros, para que não fique essa imagem de que o seu líder maior está sendo injustiçado e também para que não se coloque o Judiciário brasileiro numa situação de ser simplesmente um tribunal de exceção", afirmou.

"Não podemos ter brasileiros de primeira e brasileiros de segunda. Não podemos ter mitos que estejam acima da lei", completou Medeiros.

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