STF decide que 2 processos sobre prisão em 2ª instância não vão a plenário

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Renato Costa / FramePhoto

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (13) que duas ações que tratavam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância não serão mais julgadas pelo plenário do tribunal.

Os processos, dois habeas corpus, são relatados pelo ministro Ricardo Lewandowski. As duas ações iriam ser julgadas pelo plenário por tratarem da prisão após segunda instância, tema ainda controverso no meio jurídico e que foi autorizado por uma maioria apertada de 6 votos a 5 em julgamento recente no STF. Não havia data prevista para o julgamento das ações.

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Um dos processos foi retirado porque o investigado conseguiu sua liberdade no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a defesa desistiu de prosseguir com a ação no Supremo.

No outro processo, os ministros da 2ª Turma decidiram que o caso não tratava especificamente do tema sobre a possibilidade de prisão com condenação em segunda instância.

Além desses dois habeas corpus, o STF tem na pauta outras duas ações que discutem a legalidade da prisão nessa fase do processo. O relator, ministro Marco Aurélio, já liberou os processos para julgamento, mas não há data prevista para eles serem analisados.

Julgamento poderia beneficiar Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também apresentou um habeas corpus ao STF pedindo que ele possa recorrer em liberdade contra a condenação pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), tribunal de segunda instância que confirmou a condenação do petista pelo juiz Sergio Moro no caso do tríplex no Guarujá.

A defesa de Lula pede que a decisão sobre uma eventual prisão do ex-presidente só seja tomada após o julgamento de todos os recursos ao STJ e STF.
Os desembargadores do TRF-4 deixaram claro ao confirmar a condenação de Lula que o cumprimento da pena começaria logo depois de todos os recursos serem julgados.

O ministro relator do recurso da defesa de Lula no STF, Edson Fachin, liberou o caso para ser julgado pelo tribunal, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não dá sinais de que pretende julgar rápido o caso. O recurso de Lula ficou fora da pauta de julgamentos previstos para os meses de março e abril.

Nesta terça-feira, Cármen Lúcia afirmou não se submeter à pressão para colocar o tema na pauta do Supremo.

Cármen Lúcia também resiste em agendar o julgamento das ações relatadas por Marco Aurélio.

Este julgamento pode beneficiar Lula caso os ministros mudem o entendimento atual e decidam que condenados só podem ser presos depois de terem todos os recursos julgados, o que empurraria o momento da prisão para depois da análise do processo pelo STJ e pelo STF.

Desde 2016, por maioria de 6 votos a 5, os ministros do Supremo decidiram que o cumprimento da pena de prisão pode começar já a partir da confirmação da condenação por um tribunal de segunda instância, como o TRF-4.

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