Operação Lava Jato

Ministro do STF não deve votar em função da opinião pública, diz Lula

Do UOL, em São Paulo

  • Cristiane Mattos - 21.fev.2018/Futura Press/Estadão Conteúdo

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento em fevereiro

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento em fevereiro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (14) que o fato de ele ter no STF (Supremo Tribunal Federal) um recurso em que questiona sua possível prisão após a condenação em segunda instância não pode ser motivo para que a Corte analise ou deixe de analisar o assunto.

A defesa de Lula entrou com um habeas corpus preventivo no STF para que o ex-presidente não seja preso após o esgotamento dos recursos da segunda instância, que é o entendimento atual da Corte. O advogado do ex-presidente, Sepúlveda Pertence, teve uma audiência sobre o processo marcada para hoje com a presidente do STF, Cármen Lúcia, que define a pauta do tribunal.

O pedido foi negado em caráter liminar (temporário) pelo ministro Edson Fachin, que remeteu o caso ao plenário. Cármen Lúcia já disse que rediscutir o entendimento com base no caso de Lula seria "apequenar" o Supremo e que não se submete à pressão.

"O fato de ser o Lula a pessoa em pauta não pode ser o motivo nem de votar de forma atabalhoada nem de não votar, porque aí é perseguição ao contrário, pressão ao contrário", disse o petista em entrevista ao site "Brasil 247" ao ser questionado sobre o julgamento do habeas corpus no plenário do STF e as declarações de Cármen Lúcia.

Nas últimas semanas, petistas têm reforçado a cobrança ao STF para que tome uma decisão sobre a prisão após segunda instância. A presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PT), teria ido ao tribunal mais de uma vez para tentar um encontro com Cármen Lúcia --na última, segundo ao jornal "Folha de S.Paulo", não foi recebida. Outros integrantes da legenda tiveram audiências com Fachin.

"Muito tranquilo"

Já quando perguntado sobre motivos pelos quais um ministro do Supremo se sentiria intimidado, o ex-presidente disse que "não é possível que um ministro da Suprema Corte esteja subordinado à opinião pública. É por isso que ele não é votado, ele é indicado."

"Ele não tem que votar em função de pesquisa de opinião pública, tem que votar em função dos autos processuais", afirmou Lula. "Eu acho que é assim que eles vão agir. Eles sabem que a instituição não pode perder credibilidade."

Lula disse estar "muito tranquilo" e considerou que haverá uma decisão que "vai fazer justiça". "Eu acredito que haverá gente dentro da Suprema Corte que acredita que ela não pode ser vítima de pressão, porque ela tem que funcionar como garante da Constituição."

O ex-presidente também rebateu as críticas de que o PT faz pressão para que o STF reveja o entendimento que permite a prisão após a segunda instância.

"Quem diz que o PT faz pressão é quem faz pressão. Desde o mensalão, a imprensa faz pressão todo santo dia em cima da Suprema Corte, dos juízes, do Ministério Público", afirmou.

Condenado em segunda instância no chamado processo do tríplex, da Operação Lava Jato, Lula pode começar a cumprir uma pena de 12 anos e um mês depois do julgamento dos recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre), o que ainda não tem data para acontecer. 

Também não há data para que o STF reveja a permissão para a prisão após a segunda instância. Duas ADCs (Ações Diretas de Constitucionalidade) que tratam do assunto aguardam análise do Supremo e dependem da inclusão na pauta por Cármen Lúcia. 

Líder nas pesquisas de intenção de voto, o petista está, em tese, inelegível de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa, mas a legalidade da candidatura depende de um julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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