No RJ, só eleições podem dar alento, diz cientista político Jairo Nicolau

Guilherme Azevedo

Do UOL, em São Paulo

  • Folhapress

    O cientista político Jairo Nicolau diz confiar na capacidade de renovação eleitoral

    O cientista político Jairo Nicolau diz confiar na capacidade de renovação eleitoral

Cerca de 147 milhões de eleitores brasileiros são esperados para votar no dia 7 de outubro. Neste ano, o pleito apresentará algumas novidades em relação aos anteriores. Uma das principais é o início do financiamento público de campanhas, por meio de recursos oriundos de fundo criado especialmente para esse fim.

Como os recursos públicos podem interferir na campanha, na barganha política e no caixa dois, o dinheiro sem registro cuja má influência foi revelada em detalhes pela Operação Lava Jato? E as redes sociais? Serão a arena para a confusão ou a compreensão do processo eleitoral?

O cientista político Jairo Nicolau, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), um dos principais especialistas em sistemas eleitorais, analisa essas questões. Apesar das limitações do sistema, ele se mostra em alguma medida otimista com a próxima eleição, conforme conta em entrevista ao UOL de Londres, onde atua até abril como pesquisador visitante do Brazil Institute, do King's College, elaborando trabalho sobre participação eleitoral, em que compara a experiência brasileira com a de outras democracias.

"Um país com tantos recursos circulando ilegalmente, por que imaginar que as campanhas serão feitas segundo regras estritas? Mas sou mais otimista e acredito que o volume de recursos ilegais nas campanhas vai diminuir."

Fluminense de nascimento, Nicolau aposta também no potencial restaurador do voto sobre a administração de seu estado, que vive sob intervenção federal e sofre as consequências de uma crise financeira. "O meu maior desejo é que o novo grupo político que assumir o estado tenha capacidade de começar a sua reconstrução. Só as eleições podem nos dar algum alento."

UOL - Neste ano, entra em vigor o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, um fundo público inédito, com previsão de distribuir cerca de R$ 2 bilhões de recursos para financiar as campanhas eleitorais dos partidos. Surge como medida para preencher o vácuo da proibição de financiamento por empresas. O senhor considera o fundo um avanço? E as regras novas para o uso do Fundo Partidário [nesta eleição haverá mais recursos, que poderão custear campanhas]? Elas já foram criticadas também. O senhor acredita que mantêm as coisas como hoje estão?

Jairo Nicolau - Creio que não havia necessidade de criar um fundo exclusivo para financiar as eleições. Bastava aumentar o valor dos recursos do Fundo Partidário em anos eleitorais. Curiosamente, o TSE liberou o Fundo Partidário nas campanhas deste ano. Os partidos receberão cerca de R$ 2,5 bilhões.

Não conheço democracia em que os partidos recebam tantos recursos do Estado
Jairo Nicolau, cientista político

Minha preocupação é a Justiça Eleitoral não ter capacidade de analisar as contas dos candidatos. Com o volume de recursos circulando em uma campanha de apenas 45 dias [a propaganda gratuita no rádio e TV começa em 31 de agosto e termina em 4 de outubro, três dias antes da eleição; a campanha nas ruas e internet está autorizada a partir do dia 16 de agosto], novos esquemas de desvio de recursos podem ser criados. Agora, diretamente com recursos públicos.

O fundo eleitoral foi criado de afogadilho, sem regras claras de distribuição de recursos entre os diretórios estaduais e para os diversos cargos. Até os dirigentes partidários estão perdidos. De qualquer modo, já entrou na barganha para atrair políticos. A promessa é simples: "Vem para cá que aqui tem dinheiro fácil para a sua campanha".

A norma que libera o limite ao autofinanciamento das campanhas beneficia a quem? Melhora o ingresso de políticos na corrida? Houve gente que apontou essa possibilidade como estímulo ao ingresso de "outsiders", de gente de fora da política. Qual é a sua opinião?

O autofinanciamento já era previsto na lei. O Congresso [Nacional] aprovou o fim da regra, mas o presidente [Michel] Temer [MDB] vetou. Desse modo, um candidato pode gastar até o limite definido para um cargo. Imagine uma pessoa muito rica que seja candidata a presidente. Ela pode gastar até R$ 70 milhões [teto total fixado pelo TSE para custear uma campanha presidencial em primeiro turno] de sua fortuna para autofinanciar. É claro que essa regra pode gerar desequilíbrios, sobretudo quando pensamos nas campanhas para governador e deputados [para governador, o teto vai girar entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, dependendo do tamanho do eleitorado do estado; para senador, variará de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, também segundo o tamanho do eleitorado do estado; para deputado federal, o teto será de R$ 2,5 milhões; e para estaduais e distritais, de R$ 1 milhão].

A legislação errou ao não estabelecer um mesmo valor (sejam eles candidatos ou não) para todos os cidadãos doarem para a campanha
Jairo Nicolau, cientista político

O uso universal de caixa dois para financiar partidos e políticos foi revelado pela Operação Lava Jato. Dessa revelação detalhada, elaboraram-se medidas para coibir a prática, houve a proibição do financiamento empresarial em 2015, por exemplo. Mas o ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] Gilmar Mendes chegou a afirmar que o caixa dois não necessariamente significa "quadro de abuso de poder". O caixa dois deixará de influir nas eleições deste ano, a primeira para presidente, governadores, senadores e deputados desde o veto ao financiamento empresarial?

O financiamento ilegal de campanhas é um desafio para as democracias contemporâneas. Sempre ouvi falar em caixa dois no Brasil, mas as investigações recentes mostram que eles eram mais amplos e feitos com procedimentos bem mais sofisticados do que eu imaginava. Mesmo quando não há uma triangulação com recursos do Estado, o caixa dois é grave, pois estabelece conexões entre financiadores e políticos que não são transparentes para os cidadãos.

Cris Faga/Estadão Conteúdo
Protesto na avenida Paulista, São Paulo, em novembro de 2016
Ninguém imagina que o caixa dois deixará de acontecer nestas eleições. Um país com tantos recursos circulando ilegalmente, com o tamanho da economia informal e dinheiro do narcotráfico circulando, por que imaginar que as campanhas serão feitas segundo regras estritas?

Mas sou mais otimista que outros analistas e acredito que o volume de recursos ilegais nas campanhas vai diminuir em 2018. Em primeiro lugar, porque, com o financiamento público, muitos candidatos não irão atrás de recursos privados. Em segundo, é que, depois das denúncias recentes, muitas empresas provavelmente não quererão participar de esquemas ilegais.

As investigações [da Lava Jato] criaram uma cultura do medo entre políticos e empresários. Estão com medo de ser gravados, seguidos e filmados
Jairo Nicolau, cientista político

O número hoje existente de partidos no Congresso, de 28 legendas (legislatura 2015-2018), é considerado por muitos um dos mais graves problemas da crise política e de ameaça à correta representação dos eleitores. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista ao UOL, afirmou: "Não tem no mundo um país que tenha 28 partidos no Congresso, porque não existem 28 posições ideológicas no espectro, é impossível. O que eles são? Agregados de interesses". O senhor também acredita que esse número de partidos contamina o processo, incentivando o conhecido toma lá, dá cá?

A legislatura eleita em 2014 bateu todos os recordes. Não só do número de partidos representados, como também da dispersão de poder. Não há democracia no mundo em que o partido mais votado receba apenas 14% dos votos, como foi o caso do PT em 2014. A pulverização partidária veio à custa do enfraquecimento das três maiores legendas (MDB, PT e PSDB).

É sintomático que um conglomerado de deputados de centro-direita, o 'centrão', tenha sido a força dominante nessa legislatura
Jairo Nicolau, cientista político

Acredito que chegamos ao ápice da pulverização partidária. Com concentração de recursos de campanha e a introdução da regra de 1,5% [cada partido precisará ter ao menos 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal para receber o fundo partidário e ter direito a tempo gratuito no rádio e na TV, condição que será considerada a partir de 2019], vamos assistir a um processo de redução da fragmentação a partir do ano que vem.

Entre as novas regras para as eleições, está a de autorizar a arrecadação de fundos por meio do "crowdfunding" ou "vaquinha online". Isso pode ser avaliado como dado positivo, podendo, por exemplo, incentivar candidatos que vêm mais de baixo, mais orgânicos, sem grandes recursos mas boas ideias? Há riscos também?

Falamos muito de financiamento público, mas é bom não esquecer que cidadãos poderão doar para os candidatos. Na última eleição, o "crowdfunding" foi proibido. Vamos fazer o primeiro teste em 2018. Vejo a ideia com simpatia, sobretudo, porque é uma forma de o candidato prestar conta online de quanto está recebendo. Deve ser um recurso importante para alguns candidatos.

De todas as mudanças já anunciadas para as eleições, qual ou quais o senhor julga mais importantes?

Para o sistema partidário, sem dúvida, é a introdução da cláusula de 1,5%. O número é baixo, mas provavelmente terá um efeito significativo. Minha estimativa é que no máximo uns 20 ultrapassarão essa votação. Só esses terão dinheiro e tempo de rádio e TV a partir de 2019.

A mudança, cujo efeito é mais imprevisível, é o financiamento das campanhas. Saímos de um sistema que vigorou por 20 anos para algo novo, que combina dinheiro público, financiamento de cidadãos e possibilidade de autofinanciamento. O resultado? Ninguém pode antever.

Uma que me preocupa é a diminuição do tempo de propaganda eleitoral para apenas 45 dias. O tempo é curto, sobretudo para os candidatos a cargos proporcionais. Sem conhecer os candidatos, a tendência é aumentar [o número de votos] brancos e nulos, como vimos em 2016.

Ninguém imagina que o caixa dois deixará de acontecer nestas eleições

Jairo Nicolau, cientista político

Uma das propostas para corrigir anomalia das eleições brasileiras é a de adotar o voto distrital, reduzindo o tamanho do universo da campanha. Com ele, cairia o custo das campanhas, hoje milionárias, e obrigaria uma aproximação entre o candidato e seu eleitor, segundo seus defensores. Qual é a sua opinião sobre o voto distrital? Há quem defenda que deva começar pelos municípios, para depois ir subindo.

A campanha pelo voto distrital no Brasil é baseada em algumas fantasias. Uma delas é que as campanhas serão mais baratas, porque serão circunscritas a um território menor. Se fosse assim, as eleições para prefeito no Brasil seriam baratas e não são.

Outra fantasia é que os políticos se aproximariam mais dos eleitores. Nas democracias tradicionais, não faz tanta diferença se o sistema é proporcional ou distrital, o número de cidadãos que têm contato com o político é menor do que se imagina. Sem contar que o voto distrital é devastador para os pequenos e médios partidos.

Nos protestos a partir de junho de 2013, a distância entre políticos e o dia a dia do cidadão comum foi um dos temas centrais. Contudo, a tecnologia hoje disponível permitiu o engajamento, a proximidade entre as pessoas, os eleitores. Como podemos reduzir a distância do político para o eleitor em plena era digital? Como ampliarmos as formas de controle social da política?

As manifestações de 2013 foram impressionantes duas vezes. Primeiro, por acontecerem de maneira surpreendente. Segundo, por não terem deixado marcas visíveis nas eleições de 2014. Desde 2015, porém, os brasileiros falam de política como nunca.

Leandro Moraes
Uma das manifestações contra aumento de tarifas de transporte em São Paulo, em junho de 2013; estopim para megaprotestos
Quando recebi no ano passado uma mensagem de uma tia por WhatsApp criticando o distritão [proposta para rever o sistema eleitoral, depois rejeitada], percebi que algo tinha mudado para valer. A propósito, se tem algo que me impressiona no Brasil é como, em poucos anos, o WhatsApp virou o grande canal de comunicação, incorporando pessoas que não participam das outras redes sociais. Não sei o que acontecerá na campanha, mas uma eleição com WhatsApp deve potencializar a difusão de informação como nunca vimos.

Uma eleição com WhatsApp pode potencializar a difusão de desinformação e "fake news"? A propósito, as "fake news" não poderão interferir de forma profunda na eleição?

Isso provavelmente irá acontecer, como vimos em 2016. Recebi mensagens com montagens grotescas, editando falas e imagens de candidatos. Não sei se existe instrumento para rastrear "fake news" no WhatsApp [a empresa, de propriedade do Facebook, informa que não tem controle sobre a circulação das mensagens do serviço nem guarda cópia delas em seus servidores]. E, como é um instrumento que espalha informações rapidamente e de maneira descentralizada, o efeito é potencializado.

Vai ser um grande desafio para o TSE e para os partidos lidarem com as 'fake news' em 2018
Jairo Nicolau, cientista político

A busca de candidatos de fora da política, pastores, apresentadores, gente do direito, revela que tipo de condição da política brasileira? Pode ser considerada uma renovação ou um tampão para a falta de lideranças políticas?

O sistema eleitoral brasileiro sempre foi um incentivo para que os partidos atraiam personalidades e lideranças da sociedade civil para concorrer. Jogadores de futebol, artistas, empresários e radialistas fazem parte da política no Brasil desde os anos 1980. Eu lembro que, na primeira eleição de que participei, em 1982, o candidato mais votado do Rio de Janeiro foi o Agnaldo Timóteo [cantor e compositor, eleito então deputado federal pelo PDT com mais de 500 mil votos], que cantava nos comícios do [Leonel] Brizola [eleito duas vezes governador do Rio de Janeiro].

Diga-se de passagem, na mesma eleição foi eleito um advogado, que participava de um programa de televisão, chamado Roberto Jefferson [hoje presidente do PTB, foi o pivô das denúncias que revelaram o chamado "mensalão", esquema de compra de votos de parlamentares no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)].

O senhor concorda com a afirmação de que não surgem novas lideranças políticas de expressão nacional no Brasil? Por quê?

Acho que é um problema que afeta sobretudo o PT e o PSDB. O PT ficou muito dependente da liderança do Lula. O ex-presidente se apresentou em cinco das disputas em que o partido concorreu. No caso do PSDB, o domínio da dupla Serra-Alckmin [José Serra-Geraldo Alckmin, do PSDB paulista] praticamente não deu oportunidade à emergência de outras lideranças.

Quando penso no destino das três principais lideranças da minha geração --Eduardo Campos [PSB, governador de Pernambuco morto em 2014, quando se lançava candidato a presidente da República], Aécio Neves [PSDB-MG, senador e candidato derrotado por Dilma Rousseff (PT) nas eleições presidenciais de 2014, hoje alvo de investigações por corrupção, flagrado recebendo R$ 2 milhões do grupo J&F] e Sérgio Cabral [MDB, ex-governador do Rio de Janeiro, hoje preso por corrupção em Curitiba, em decorrência das investigações da Operação Lava Jato]--, me dou conta de que outros fatores afetam a renovação política.

Dados da Justiça Eleitoral, relativos a fevereiro deste ano, mostram que 52,4% do eleitorado brasileiro é formado por mulheres, somando 77.076.395. Nas últimas eleições municipais, em 2016, apenas 32% dos brasileiros que se candidataram eram mulheres. Do total de 5.568 municípios, em 1.286 cidades não houve nenhuma mulher eleita para o cargo de vereador. Esse quadro mostra uma democracia que falha no equilíbrio de gênero? A interrupção do mandato de Dilma representou um retrocesso na questão da participação feminina? Gostaria que o senhor comentasse também a baixa participação política de outros grupos formadores do Brasil, como os negros.

As mulheres hoje são a maioria do eleitorado e, descobri num levantamento que fiz recentemente, elas também comparecem mais às urnas do que os homens. É um enigma a sub-representação feminina no Brasil. Na lista de números de mulheres no Legislativo, estamos em 154º lugar de uma lista de 190, logo atrás de Burkina Faso e Djibuti [países africanos com problemas de desenvolvimento]. E o Brasil foi um dos primeiros países da América Latina onde as mulheres garantiram o direito de voto. Espero que tenhamos mais candidatas em 2018 e, sobretudo, que elas sejam eleitas.

Ellan Lustosa/ Código 19/ Estadão Conteúdo
Representação eleitoral ainda não reflete protagonismo das mulheres
Não creio que o impeachment da presidente Dilma afete a visão dos eleitores. O que é lamentável é que seu governo tenha sido substituído por um no qual não há hoje nem sequer uma mulher (a AGU [Advocacia-Geral da União, comandada por Grace Mendonça] tem status de ministério, mas não é um ministério no sentido tradicional).

Comparados às mulheres, os negros foram mais bem-sucedidos. Ainda que o Congresso esteja longe de ser uma amostra da demografia do país, o percentual de negros representados vem crescendo a cada eleição.

Chegamos a uma eleição presidencial com talvez a maior crise de representação da história brasileira desde a redemocratização [em 1985]. Temos um presidente denunciado duas vezes por corrupção e na mira da Justiça, que subiu via traumático processo de impeachment. Além disso, o candidato com maior intenção de votos, o Lula, pode ser impedido de concorrer com a condenação por corrupção na Justiça. Com tudo isso, como o senhor avalia a força do processo eleitoral no Brasil?

No momento mais severo da crise política, alguns chegaram a dizer que não teríamos eleição neste ano. Nunca compartilhei dessa ideia. Um pouco por vontade, um pouco por conhecer a força da história eleitoral do país.

Considero as eleições deste ano uma das mais importantes da nossa história. A de 1989 foi a eleição de inauguração da Carta de 1988.

Trinta anos depois e, em sequência a uma das maiores crises da República, a disputa deste ano será, na minha opinião, uma eleição fundadora de um novo ciclo
Jairo Nicolau, cientista político

Com um novo presidente, um Congresso com uma taxa bem alta de renovação (sei que muitos acham que isso não acontecerá) e com forças emergentes no cenário partidário.

O senhor tem algum sonho, um fundo desejo que gostaria de ver realizado na eleição deste ano?

Espero que toda a conversa sobre política dos últimos anos se traduza em um voto mais qualificado para o Legislativo. Temo somente por uma onda em defesa do voto nulo.

Gostaria de ver mais mulheres e uma nova geração de políticos representados na Câmara dos Deputados.

No Rio de Janeiro, vivemos a maior crise de uma unidade da Federação desde a redemocratização. Nascido no interior do estado [Nova Friburgo, a 136 km da capital], e atualmente morador da cidade do Rio de Janeiro, o meu maior desejo é que o novo grupo político que assumir o estado tenha capacidade de começar a sua reconstrução. Depois da ruína desses últimos anos, só as eleições podem nos dar algum alento.

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos