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O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região) marcou para segunda-feira (26) o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação em segunda instância no caso do tríplex. O anúncio foi feito no final da manhã desta quarta-feira (21). Após a análise do tema, o juiz Sergio Moro poderá expedir um mandando de prisão contra o petista seguindo o atual entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).

Duas horas após o TRF-4 anunciar a data do julgamento do recurso, o STF marcou para quinta-feira (22) o julgamento do habeas corpus da defesa do ex-presidente para evitar que ele seja preso mesmo com a condenação em segunda instância.

Em tese, os embargos de declaração (nome dado ao tipo de recurso apresentado no TRF-4) servem apenas para pedir esclarecimentos sobre a decisão, ou seja, não podem reverter a condenação que elevou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Os advogados do petista, no entanto, usaram o recurso também para pedir a absolvição do ex-presidente.

Sobre o agendamento do julgamento do recurso, a defesa de Lula disse que não irá se manifestar.

A sessão em que será julgado o recurso está marcada para as 13h30 e será conduzida pelos mesmos três desembargadores que condenaram Lula de forma unânime --o desembargador Victor Laus volta das férias na sexta-feira (23).

Segundo o TRF-4, não haverá transmissão ao vivo da sessão, ao contrário do que ocorreu em janeiro. Ainda não há definição sobre em qual momento do julgamento os embargos de Lula serão analisados pelos desembargadores.

Se a decisão da 8ª Turma for unânime novamente, o extrato da ata referente aos embargos --e que permite a execução da penal-- sai no mesmo dia ou no dia seguinte à sessão. Com isso, Moro já poderia pedir a prisão de Lula.

Caso haja divergência entre os desembargadores, o juiz de primeiro grau geralmente espera a publicação dos votos e o acórdão do julgamento para saber o que mudou. Esse movimento pode demorar até dez dias.

Na decisão que condenou Lula, em janeiro, o TRF-4 informou que a pena deverá ser cumprida depois do julgamento de "recursos dotados de efeito suspensivo" --ou seja, que impedem a execução da decisão judicial. É o caso dos embargos de declaração, o único recurso com esta característica à disposição da defesa do ex-presidente neste tribunal. 

Quando o julgamento do recurso foi marcado, às 11h38 desta quarta-feira (21), Lula estava em São Vicente do Sul (RS), em mais uma etapa de sua caravana pela região Sul.

Presente na caravana nesta quarta, o presidente do diretório estadual do PT no Rio Grande do Sul, o deputado federal Pepe Vargas, disse esperar que o "TRF-4 faça cumprir a lei neste país e deixe de ter uma postura contumaz contra a Constituição e a legislação brasileira". 

Outro recurso?

A defesa do ex-presidente Lula pode tentar evitar a prisão do petista ao apresentar mais um recurso ao TRF-4.

O novo recurso teria que ser apresentado imediatamente após a primeira negativa, na tentativa de obrigar o colegiado a analisá-lo antes que haja uma ordem para que a pena seja executada. Os advogados apostam na tese de que seria necessário julgar os novos embargos para esgotar os recursos na segunda instância.

Tudo isso acontece em paralelo a uma outra frente de batalha da defesa de Lula, desta vez no STF. Os advogados buscam acelerar o julgamento de um habeas corpus preventivo para que ele não seja preso após o esgotamento dos recursos na segunda instância.

*Colaborou Bernardo Barbosa, do UOL, em São Vicente do Sul (RS)