Defesa nega inelegibilidade de Lula e diz que recorrerá de decisão
Nathan Lopes
Do UOL, em Porto Alegre
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Reprodução
Enquanto o TRF julgava seu recurso, Lula discursava em Francisco Beltrão (PR)
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou nesta segunda-feira (26) que seu cliente já esteja inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo com o advogado José Roberto Batochio, para que isso aconteça, é necessário que não caibam mais recursos na segunda instância, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). "Não [é ficha-suja] porque a decisão não transitou em julgado. Não acabou", disse o advogado após a sessão que rejeitou os embargos finais do ex-presidente.
Por três votos a zero, o Tribunal negou, na tarde de hoje, o recurso da defesa de Lula na segunda instância para corrigir omissões e contradições na decisão que elevou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão no processo do tríplex.
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Os advogados de Lula esperam a publicação do acórdão da sessão de hoje para definir se entram com novos recursos no próprio TRF-4. "Há aspectos importantes que precisamos conferir se foram enfrentados", disse o advogado Crisitiano Zanin Martins, que lidera a defesa de Lula. "Em princípio, nós podemos identificar algumas omissões, mas devemos esperar a publicação do acórdão."
O acórdão deve ser publicado até dez dias após a sessão. Com base nele, a defesa pode apresentar novos embargos de declaração sobre os embargos que foram negados nesta segunda-feira (26) por unanimidade pela 8ª Turma do TRF-4. A defesa de Lula afirmou que irá recorrer. Se não ao tribunal de Porto Alegre, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a próxima instância da Justiça em que o processo deve tramitar.
Para Batochio, não há um abuso da defesa em utilizar recursos, negando que eles tenham como objetivo atrasar a definição do processo. "Não há postergação alguma. Os recursos não são inventados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e nem de nenhum réu", diz o advogado. "Não há postergação alguma. Os recursos não são inventados pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e nem de nenhum réu".
Lula pode ser candidato?
A decisão de hoje não impede, na prática, o ex-presidente de pedir o registro de candidatura à Justiça Eleitoral e até mesmo fazer campanha e receber votos no dia da eleição - desde que sua prisão, pedida pelos desembargadores do TRF-4, não seja consumada.
Isso porque ele ainda pode apresentar recursos contra a condenação criminal - no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) - e também com o objetivo de conseguir registrar sua candidatura – na Justiça Eleitoral. Enquanto os recursos não forem julgados em definitivo, o ex-presidente pode atuar como qualquer outro candidato.
Lula é o pré-candidato do PT à eleição presidencial de outubro e tem liderado as principais pesquisas de intenção de voto para o pleito, sempre seguido pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
A decisão sobre se Lula pode ou não disputar a eleição deste ano também passa pela Justiça Eleitoral, com possibilidade de recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal). O órgão só entra em ação em agosto, quando corre o prazo para o registro de candidaturas.