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Segunda instância nega recurso de Lula no processo do tríplex

Felipe Amorim e Nathan Lopes

Do UOL, em Porto Alegre

Por três votos a zero, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, em julgamento nesta segunda-feira (26), o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda instância contra a condenação no processo do tríplex. Os embargos de declaração, como são chamados, são o último recurso possível no tribunal antes de uma eventual ordem de prisão. A defesa, porém, pretende apresentar novos recursos para contestar a decisão.

Com a decisão da 8ª Turma, o TRF-4 manteve a autorização para que seja expedido o mandado de prisão contra o ex-presidente, a ser feito pelo juiz da primeira instância Sergio Moro.

No entanto, como há uma liminar concedida a favor de Lula pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o pedido de detenção não pode ser feito até que os ministros da Corte analisem o mérito do pedido preventivo de liberdade de Lula --o que está previsto para ocorrer no próximo dia 4.

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O julgamento de hoje, que durou cerca de dez minutos, não poderia reverter a condenação nem a pena de 12 anos e um mês de prisão imposta a Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apesar disso, os advogados do petista usaram o recurso para pedir a absolvição do ex-presidente.

O que a 8ª Turma do TRF-4 julgou foram os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso usado apenas para corrigir omissões, contradições e obscuridades em uma decisão.

No julgamento, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus concordaram em fazer correções no texto da decisão que confirmou a condenação de Lula. Com isso, o acórdão terá de ser republicado. Entre as alterações está, por exemplo, a substituição de "OAS" por "OAS Empreendimentos" e será corrigida a informação de que o Instituto Lula está com as atividades suspensas.

Defesa diz que ainda pode recorrer no TRF-4

Os advogados de Lula disseram que vão esperar a publicação do acórdão da sessão desta segunda-feira para definir se entram com novos recursos no próprio TRF-4. O texto deve levar ao menos uma semana para ser publicado.

"Há aspectos importantes que precisamos conferir se foram enfrentados", disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que lidera a defesa de Lula. "Em princípio, nós podemos identificar algumas omissões, mas devemos esperar a publicação do acórdão."

Os advogados do petista defendem a tese de que, caso seja impetrado um novo recurso - que seriam os embargos dos embargos -, ele deveria ser julgado antes de uma eventual ordem de prisão. O TRF-4, porém, não tem jurisprudência formada sobre isso.

Caso sejam apresentados, os embargos dos embargos não têm poder para alterar a condenação, apenas para questionar possíveis omissões e contradições da decisão dos desembargadores.

Lula não pode ser preso

O Supremo concedeu, na semana passada, liminar para que o ex-presidente não seja preso até que os ministros julguem, em 4 de abril, o mérito de seu habeas corpus (outro tipo recurso), que pede que ele possa recorrer em liberdade às instâncias superiores.

Se o habeas corpus for negado no próximo dia 4, o juiz Sergio Moro poderá emitir um mandado de prisão contra Lula. Se o recurso for aceito, o ex-presidente não irá para a cadeia agora.

Mais cedo, antes do início da sessão, Lula disse que a segunda instância faz um julgamento político de seu processo. Desde a semana passada, o petista realiza uma caravana pelos estados do Sul do país.

Com o julgamento desta segunda-feira, Lula cai, em tese, na Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegível. O PT, entretanto, diz que manterá a candidatura do ex-presidente, que lidera as pesquisas eleitorais.

Para a defesa de Lula, o ex-presidente não está inelegível por que o processo no tribunal de segunda instância ainda não acabou. De acordo com o advogado José Roberto Batochio, para que isso aconteça, é necessário que não caibam mais recursos no TRF-4. "Não [é ficha-suja] porque a decisão não transitou em julgado. Não acabou", disse após a sessão.

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