Celso de Mello responde a general: "respeito indeclinável à Constituição"

Felipe Amorim e Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

No início de seu voto no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello criticou as afirmações do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, que na véspera do julgamento escreveu em uma rede social que o Exército repudia a "impunidade" e estaria "atento a suas missões institucionais".

Celso de Mello afirmou que o golpe militar de 1964 levou à supressão de direitos e liberdades no país. 

"Já se distancia no tempo histórico os dias sombrios que caíram sobre nosso país. A experiência concreta a que se submeteu o Brasil no regime de exceção constitui para esta e para as próximas gerações marcante advertência", disse. 

"Intervenções castrenses [militares], quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem, na lógica do regime supressor de liberdades, a diminuir, quando não eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso. Tudo isso é inaceitável", criticou.

"O respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa o limite intransponível a que se deve submeter os agentes do Estado, quaisquer que sejam os estamentos a que eles pertencem", afirmou o decano.

Em duas mensagens publicadas no Twitter na noite desta terça (3), o militar "asseguro[u] à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais".

"Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?", questionou Villas Boas.

As declarações não fizeram menção direta ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo STF, mas foram publicadas em meio a protestos que pediam a prisão do petista.

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