Eleições 2018

• Apuração
• Raio-x
• Pesquisas
• Candidatos

Após a decisão de quarta-feira do STF (Supremo Tribunal Federal), negando o habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o petista pode ser preso. O juiz Sergio Moro já determinou sua prisão. Lula tem até amanhã às 17h para se apresentar em Curitiba.

Surgiram então diversas dúvidas sobre o andamento de seu processo judicial e como se dará o cumprimento da pena, estabelecida em 12 anos e um mês de prisão após a revisão feita pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Lula pode cumprir pena em casa, ser candidato ou anistiado? Confira a seguir perguntas e respostas sobre o caso:

Onde Lula ficará preso?

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começará a cumprir sua pena de 12 anos e um mês de prisão em uma sala reservada na sede da PF (Polícia Federal) em Curitiba.

"A prisão normalmente se dá no local onde tramita o processo, quando ele ainda está correndo [pela necessidade de audiência, por exemplo]. Para a execução da pena não existe essa necessidade. Nessa fase, a proximidade dos familiares é um critério que pode ser levado em conta e, nesse caso, ele seria transferido para São Paulo", diz Gustavo Badaró, advogado e professor de processo penal da USP (Universidade de São Paulo).

O especialista destaca não haver uma determinação clara na lei e que, por isso, os presos podem pedir transferência. "Muitas vezes fazem isso ao mapear os presídios que não estão tão cheios ou em uma situação menos pior, onde não exista guerra de facções", exemplifica.

Ele poderá cumprir prisão domiciliar?

A princípio, não. Para cumprir prisão domiciliar, Lula terá de alegar algum problema grave de saúde e passar por perícia --pedido semelhante àquele feito pelo deputado federal Paulo Maluf e negado.

Que se saiba, o ex-presidente não tem nenhuma doença grave. No final de 2017, sua assessoria informou: "Lula já venceu um câncer e hoje se exercita toda manhã com disciplina e foco. O resultado é que sua saúde está cada dia melhor".

Depois de preso, em quanto tempo poderá ser solto?

Não se sabe. Assim como fizeram de maneira preventiva, que foi negada, os advogados do ex-presidente podem pedir um habeas corpus logo após sua prisão.

"Esse habeas corpus repressivo pode ter uma carga maior de pressão, pelo fato de ele já estar preso. Mas, se a decisão vai sair em um dia ou dez dias, por exemplo, depende de quem vai julgar. A questão do tempo aqui resume-se pura e simplesmente ao ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] responsável pelo caso", afirma Daniel Falcão, advogado e professor de direito eleitoral da USP e do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).

Em janeiro, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo Badaró, na execução normal da pena, Lula poderia progredir para o semiaberto após cumprir um sexto do tempo (o equivalente a dois anos e cinco dias). Após cumprir mais um sexto, ele teria direito ao regime aberto.

Até a prisão, Lula poderá deixar o país?

Teoricamente, sim. Em fevereiro, um juiz de Brasília determinou que o passaporte de Lula fosse devolvido e que seu nome fosse retirado do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal. Essa determinação invalidou outra, de janeiro, que impedia o ex-presidente de deixar o Brasil sob risco de "fixar residência" em outro país.

Entre o fim do julgamento dos embargos e a expedição de um mandado de prisão, Lula pode pedir asilo?

Pode. O advogado Daniel Falcão diz que esse pedido pode ser feito em qualquer momento, mas teria de ser direcionado a países interessados em receber o ex-presidente, como Uruguai, Cuba e Venezuela. "Não adianta pedir asilo para os EUA, que vai ser negado", compara.

Falcão lembra que os políticos brasileiros Leonel Brizola e João Goulart se exilaram no Uruguai, mas diz se tratar de outro contexto: "Era época de ditadura, não de democracia". A agilidade de um possível processo de asilo dependeria da legislação e do interesse de cada país em receber o petista. A medida, no entanto, poderia comprometer sua história política.

 "Politicamente, seria uma derrota para o Lula e o PT. Pareceria estar fugindo da raia, mesmo com o discurso de falta de imparcialidade, de ser injustiçado. Ao povo brasileiro, poderia parecer uma confissão de culpa", conclui o advogado.

O próximo presidente poderá anistiar Lula?

Teoricamente, sim. Os dois especialistas ouvidos pelo UOL dizem que o presidente teria esse poder de "perdoar" Lula pelos crimes que foi julgado e condenado. Desde que, é claro, arquem com as consequências políticas desse ato.

Daniel Falcão lembra o caso do presidente norte-americano Gerald Ford (1974 a 1977), que assumiu o cargo após a renúncia de Richard Nixon, envolvido no escândalo de Watergate. "Com isso, Ford deu um tiro no pé e essa confusão marcou sua carreira política", avalia.

Mesmo preso, Lula poderá candidatar-se à Presidência?

Ele poderá registrar sua candidatura, mas não poderá ser candidato. Tratam-se de duas coisas diferentes.

Pela Lei da Ficha Limpa, que pune políticos condenados por abuso de poder econômico ou político, o ex-presidente está inelegível: não pode se candidatar. No entanto, nada impede que o petista registre sua candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) --que, por causa da inelegibilidade já mencionada, será negada.

E por que ele faria isso? "Ele poderia fazer a campanha normalmente e levar a situação até o final para ver qual é o limite dessa corda. Seria tumultuar o processo eleitoral para forçar algum tipo de negociação com o STJ e o STF, por exemplo", afirma Falcão. Sem o registro, o PT poderia então substituí-lo por outro candidato até 20 dias antes da eleição.

Se fizer o registro, Lula poderá conduzir sua candidatura pelo menos por um mês. Pelo calendário apresentado, o TSE teria até 17 de setembro para encerrar a avaliação de candidaturas --mas isso não acontece sempre na prática.

Lula poderá fazer campanha na cadeia?

Depende do que se entende por campanha. Ele talvez não possa gravar vídeos de dentro da prisão e certamente não será liberado para comícios. Mas nada o impede de escrever cartas que, entregues a seus aliados, tenham o conteúdo divulgado --possivelmente pedindo votos para o candidato do PT.

"Sinceramente, acho difícil isso acontecer [ele ser candidato mesmo preso]. Até que ponto o partido vai trucar uma situação como essa?", questiona Badaró. "Preso não tem como participar de debate, gravar campanha, participar de palanque em outros estados."