Lula envia carta a prefeitos e critica intervenção no Rio e fim da CPMF

Gustavo Maia

Do UOL, em Niterói (RJ)

Preso há um mês, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta terça-feira (8) uma carta à FNP (Frente Nacional de Prefeitos), que realiza durante todo o dia um evento entre os prefeitos com 11 presidenciáveis. Anunciado por seu partido como pré-candidato à Presidência da República, ele disse que formulou o documento por conta de "desencontros" que impossibilitaram a apresentação de um representante da sua candidatura.

Ao apresentar propostas sobre os principais temas discutidos no evento, o petista defendeu que o governo federal assuma um papel maior do que teve historicamente na segurança pública "para lidar com o problema de forma imediata", e aproveitou para criticar de forma indireta a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada em fevereiro pelo presidente Michel Temer (MDB).

"O país precisa rediscutir a integração dos diversos entes federativos na segurança pública, inclusive o papel das prefeituras das grandes cidades. Mas não pode jogar suas Forças Armadas em aventuras mal planejadas, porque não é o papel delas a função de polícia, de segurança urbana. Atuações pontuais de apoio das Forças Armadas não podem ser confundidas com um papel de longo prazo que tira dos militares sua função insubstituível de defesa da pátria", escreveu em carta datada de hoje "em São Paulo" --segundo a assessoria do ex-presidente, a menção a São Paulo em vez de Curitiba foi apenas um erro de quem digitou o documento.

O ex-presidente apontou ainda a necessidade de investimentos em inteligência e troca de informações entre as polícias dos estados e da recuperação da vigilância das fronteiras, a fim de evitar que "insumos do crime como drogas e armas cheguem ao Brasil".

O ex-presidente afirmou que não há causa ou solução única para o problema da segurança, mas disse ser "evidente que o aumento da violência tem a ver com a crise econômica e dificuldades para os jovens na educação e emprego".

Sobre saúde e o peso do investimento na área nas contas dos municípios, Lula citou a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no Congresso, em 2007, e disse que o fim do imposto "foi visto como uma derrota de Lula e do PT". "Mas o que foi mesmo foi uma derrota do Brasil, das prefeituras, dos brasileiros, que ficaram sem esses repasses para os crescentes gastos com a saúde", argumentou.

O petista lembrou ainda que, em 2015, a então presidente Dilma Rousseff (PT) propôs de novo a necessidade da volta da CPMF, "dentro de uma série de ajustes fiscais".

"Vocês se lembram, parte do Congresso, já então empenhado em sabotar o governo, negou a volta da CPMF que era importante para resolver o problema fiscal. Se em 2015 a CPMF tivesse sido aprovada ao invés de pautas-bombas a crise econômica e fiscal não teria se agravado tanto", apontou o ex-presidente.

Lula também exaltou a relação de seu governo (2003-2011) com os prefeitos, disse que "não havia discriminação política partidária por o chefe municipal "não representar o partido A ou B, mas sim todos os moradores da sua cidade".

A existência da carta foi anunciada pelo mestre de cerimônias do evento, mas o texto não foi lido aos prefeitos. O documento foi disponibilizado no site da FNP.

Leia a íntegra da carta:

São Paulo, 8 de maio de 2018.

Caros Prefeitos,

Hoje vocês estão reunidos com os pré-candidatos a presidente na cidade de Niterói. Soube que, infelizmente, houve alguns desencontros e não foi possível a apresentação de um representante da candidatura do PT, por isso lhes envio essa carta.

Antes de eu ser eleito presidente da República em 2002, a Marcha Nacional de Prefeitos chegou a ser recebida com cachorros e tropa de choque em Brasília por presidentes que só buscavam os prefeitos no período eleitoral. No meu governo criei uma sala permanente de atendimento aos prefeitos no Palácio do Planalto.

Muitos de vocês não estavam no cargo quando eu presidi o país, mas podem perguntar para quem quiserem: não havia discriminação política partidária no trato com os prefeitos. Isso porque o prefeito não representa o partido A ou B, mas sim todos os moradores da sua cidade. E garanto: nenhum governo atendeu tão bem os prefeitos quando das gestões onde fui presidente.

É o prefeito, não o governador na capital, ou o presidente em Brasília, que está perto da população, que muitas vezes vai bater na porta da sua casa de manhã pedindo assistência social ou de saúde.

Vocês perguntam minha opinião sobre 4 temas, que tem muita relação um com o outro e assim devem ser tratados: saúde e segurança, dentro do pacto federativo, combate à corrupção e economia.

Sobre saúde e o peso crescente da área nas contas dos municípios, lembro que quando a CPMF foi derrotada no senado em 2007, aquilo foi visto como uma derrota de Lula e do PT. Mas o que foi mesmo foi uma derrota do Brasil, das prefeituras, dos brasileiros, que ficaram sem esses repasses para os crescentes gastos com a saúde. Depois em 2015, a presidenta Dilma propôs de novo a necessidade da volta da CPMF, dentro de uma série de ajustes fiscais. Vocês se lembram, parte do congresso, já então empenhado em sabotar o governo, negou a volta da CPMF que era importante para resolver o problema fiscal. Se em 2015 a CPMF tivesse sido aprovada ao invés de pautas-bombas a crise econômica e fiscal não teria se agravado tanto.

Os prefeitos também sabem da importância do programa Mais Médicos no atendimento básico. A situação da saúde estaria muito pior sem os médicos cubanos. O programa Mais Médicos não é uma questão de ideologia. É questão de humanidade ao levar atendimento básico, humanizado e de qualidade para quem jamais teve. O programa precisa ser mantido e precisamos recuperar a parte dele que previa a formação de mais profissionais brasileiros para substituírem os cubanos. Hoje o governo Temer vetou novos cursos de medicina no Brasil. Os prefeitos continuarão tendo dificuldades no médio e longo prazo para contratar profissionais de saúde se o Brasil não tiver o número de médicos em relação a população recomendado pelos organismos internacionais. 

O governo vai precisar discutir novas fontes para financiar a saúde pública. E vai precisar discutir a revisão da PEC do teto dos gastos. Qualquer candidato que não enfrentar o problema da PEC do teto dos gastos estará enrolando os prefeitos e a população sobre como dar mais apoio aos municípios no financiamento da saúde pública, principalmente dos tratamentos de alta complexidade. Vocês sabem disso tão bem quanto eu.

Nenhum governo adotou mais mecanismos pela transparência e combate à corrupção do que os governos do PT. Reforçamos a Polícia Federal, afastamos mais de 5 mil servidores com conduta indevida, e demos autonomia ao Ministério Público. Demos efetividade a Controladoria-Geral da República para investigar e atuar. Na fiscalização dos municípios adotamos o critério isento de sorteios para verificar se os repasses federais eram bem aplicados. Mas também entendemos que muitos problemas são frutos apenas de falta de experiência administrativa nas prefeituras. Por isso também oferecemos assistência técnica para os prefeitos elaborarem e executarem projetos com o governo federal. Esses programas precisam ser retomados e ampliados. 

Hoje é necessário que o combate à corrupção não seja desviado para perseguição política nem subordinado a lógica de parte da imprensa. As investigações não podem ser irresponsáveis, nem trocar o devido processo legal por shows de mídia para tentar destruir a reputação das pessoas e impedir adversários políticos de disputar eleições. A justiça precisa de provas antes de emitir sentenças e não pode querer que magistrados, que tem importante função pública, substituam os representantes eleitos. Sobre o risco de criar uma insegurança jurídica que assusta os administradores públicos e que afasta as boas pessoas da política e os investimentos do Brasil.

A segurança e a crise econômica são os problemas que hoje afligem muito os brasileiros. Não existe nem uma única causa, nem uma única solução para esses problemas. Mas é evidente que o aumento da violência tem a ver com a crise econômica e dificuldades para os jovens na educação e emprego.

Só um governo eleito terá capacidade de implementar as medidas necessárias para recuperar a economia e o emprego. Boa parte do prolongamento da crise econômica vem da crise política, que impediu ou atrasou em 2015 a implementação de medidas necessárias para ajustes e retomada de crescimento.

Após as eleições precisamos, de forma responsável, reativar o mercado consumidor interno, o crédito e a capacidade de investimento do Estado. Com geração de oportunidades de emprego vamos abrandar a crise social profunda que o país passa e aumenta a insegurança, principalmente nas grandes cidades.

Na educação, os jovens precisam de uma escola que dê conta dos desafios do mundo atual e de políticas de emprego para entrarem no mercado de trabalho. Ampliamos a rede de escolas técnicas federais como nunca antes e abrimos oportunidades para o jovem de periferia entrar na universidade, pública ou privada. Estamos estudando a ideia de federalizar o ensino médio.

A juventude brasileira precisa ter esperança no futuro e oportunidades independente de ter nascido em uma família rica ou pobre. Na realidade, já está provado que os alunos do Prouni, por exemplo, têm desempenho melhor do que os seus colegas, justamente porque valorizam as oportunidades. O Brasil não vai se desenvolver sem dar educação aos seus jovens, se não aproveitar a inteligência de seus meninos e meninas. O último país da América a abolir a escravidão e a criar uma universidade precisa tirar o atraso nessa área. 

Claro, que o governo federal também terá que assumir um papel maior do que teve historicamente na segurança pública para lidar com o problema de forma imediata. Investir em inteligência e troca de informações entre as polícias dos estados e recuperar a vigilância das fronteiras, evitando que insumos do crime como drogas e armas cheguem ao Brasil. O país precisa rediscutir a integração dos diversos entes federativos na segurança pública, inclusive o papel das prefeituras das grandes cidades.

Mas não pode jogar suas Forças Armadas em aventuras mal planejadas, porque não é o papel delas a função de polícia, de segurança urbana. Atuações pontuais de apoio das Forças Armadas não podem ser confundidas com um papel de longo prazo que tira dos militares sua função insubstituível de defesa da pátria.

O país precisa de democracia, de debate de ideias, de respeito as diferenças e da participação de todas as forças democráticas no debate. Só ouvindo e respeitando a vontade popular que o Brasil irá reencontrar o seu caminho.

Um forte abraço,

Lula

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