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O novo programa de governo do MDB "Encontro com o Futuro" apresentado nesta terça-feira (22) condiciona a efetivação de parte das políticas sociais à aprovação de reformas econômicas e do serviço público, como a da Previdência, que não foi a votação na gestão do presidente Michel Temer (MDB).

• Leia a íntegra do programa "Encontro com o Futuro"

O "Encontro" tem 41 páginas de texto com análise de cenários políticos e socioeconômicos. Com a formulação comandada pelo ministro Moreira Franco (Minas e Energia), o "Encontro" ainda será aperfeiçoado ao longo dos meses com sugestões dos diretórios regionais.

Nesta terça-feira, Michel Temer oficializou Henrique Meirelles como candidato do MDB à Presidência nas eleições de outubro deste ano. Meirelles foi ministro da Fazenda de Temer e lançou sua pré-candidatura no início de abril.

O documento é considerado uma continuação do "Ponte para o Futuro", lançado pelo MDB no final de 2015, quando houve o início do estremecimento das relações do partido com a ex-presidente Dilma Rousseff, do PT. Meses depois, ela sofreria impeachment e Michel Temer, então vice, assumiria seu lugar.

"As políticas sociais de educação, saúde e combate à pobreza, bem como os serviços de segurança pública, precisam continuar a ser reformadas. Mas é inegável que será necessário, em alguns casos, também um aumento dos gastos. O espaço fiscal para este fim terá que vir da Reforma da Previdência, da Reforma do Serviço Público e da diminuição das despesas com políticas de apoio ao setor produtivo, por meio de subsídios ao crédito e de isenções e desonerações fiscais", diz trecho do documento.

"A criação deste espaço fiscal que visa não apenas deter o crescimento da dívida pública, mas também financiar as diversas políticas sociais, constituirá uma grande transferência de renda em favor da imensa maioria da população", consta no "Encontro", em seguida.

Críticas a Dilma e balanço da gestão Temer

As 15 primeiras páginas do "Encontro com o Futuro" são dedicadas a fazer um balanço do governo Michel Temer, criticando a gestão de Dilma Rousseff e apresentando dados econômicos. Segundo o MDB, desde 2011, índices econômicos vinham decaindo e, em 2015, o Brasil enfrentava a pior crise da história.

Com o impeachment de Dilma e a chegada de Temer ao poder, afirma, se instalou um governo com o objetivo de recuperar a economia, gerar empregos e elevar a renda do brasileiro. "Mobilizou, exclusivamente para esta finalidade, todos os seus recursos públicos, comprometendo-se integralmente com um projeto de Estado, e não com um projeto de poder", diz.

De acordo com o documento, como a crise foi profunda, é preciso que o próximo governo dê continuidade às ideias e aos propósitos defendidos por Temer sob o risco do retorno da recessão, inflação e desemprego. O "Encontro" leva em consideração que quase todos as metas de Temer foram cumpridas, portanto, atualmente, se está "no meio do caminho das reformas".

Ao mesmo tempo, fala que a cultura e a política do país resistem às mudanças necessárias de uma democracia moderna e, por isso, o governo é incompreendido. Sem citar nomes específicos, o MDB então lamenta os baixos índices de popularidade de Temer e diz que "o governo que provocou a crise, com seus erros, foi durante quase todo o tempo aprovado pela maioria da população", em referência a Dilma Rousseff.

Além das críticas ao governo Dilma, o "Encontro" justifica que nem todas as reformas propostas foram aprovadas porque colocaram pressão no sistema político e no sistema judicial de combate à corrupção junto a "grandes empresas privadas, partidos e personalidades políticas".

O documento não se estende no combate à corrupção, mas diz que este não exclui as reformas. Pelo contrário, diz que apenas na democracia é possível "crescer com justiça e investigar e punir a corrupção".

Economia

Na economia, o "Encontro" afirma que, seguindo a atual política econômica, o Brasil poderá crescer 3% em 2018 e em 2019.

Entre as diretrizes, defende simplificação tributária, menos burocracia, prosseguimento de leilões de concessões ou de partilha na exploração do petróleo, continuidade às concessões do setor elétrico, modernização de marcos regulatórios, aceleração de acordos comerciais com países e blocos econômicos, aprovação da reforma da Previdência, reforma do Serviço Público, queda da dívida pública proporcionalmente ao PIB (Produto Interno Bruto), continuidade do teto de gastos públicos e maiores investimentos da iniciática privada. 

De acordo com o "Encontro", as reformas e o ajuste fiscal têm como finalidade o crescimento sustentável, segurança socioeconômica e não significam um Estado mais fraco.

"Um Estado sem excessos e mais equilibrado não significa um Estado mais fraco. A esse respeito nosso país vive um momento de transição, em que, muitas vezes, os papéis institucionais não estão inteiramente bem demarcados, o que tira potência do Poder Executivo. É para ele que se dirigem quase todas as demandas sociais. É ele que está permanentemente sob o escrutínio popular", diz o documento.

Combate à pobreza e educação

O MDB admite que o Brasil construiu, "ao longo de sucessivos governos", um sistema de proteção social importante e que, na ausência dos programas com base na transferência de renda, a pobreza e miséria seriam maiores. Pondera, porém, que precisam ser melhores administrados e mais focalizados nos mais pobres.

Uma maneira, sugere, é por meio de um cadastro único estímulo e da qualificação das pessoas para o mercado de trabalho. A falta de resultados na educação não está na falta de recursos, defende, mas na aplicação ruim dos recursos. Como prioridade, elege os ensinos fundamental e médio, maior presença da União no ensino básico e incentivo aos professores.

O MDB defende a continuidade do SUS (Sistema Único de Saúde), mas aponta deficiências. Para contornar a situação, o "Encontro" propõe o aumento dos gastos públicos com o setor em todas as esferas federativas, especialmente da União. Outro ponto defendido é a informatização e a integração do sistema.

Segurança pública

O documento afirma que os níveis de criminalidade no Brasil são excepcionalmente maiores do que países equivalentes e, apesar de esforço concentrados em determinadas áreas, os índices não param de crescer. Como alternativa, cita a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública e maior protagonismo da União no setor, com a criação do Susp (Sistema Único de Segurança Pública e de Defesa Social) para integrar órgãos e planejar ações coordenadas.

Prioridade ao Nordeste

O novo programa de governo dá prioridade à região Nordeste devido à disparidade entre população e renda nacional, chamando-a de "questão nordestina". O MDB defende que as políticas públicas na região sejam voltadas a potenciais não explorados ou mal explorados, como energia limpa, turismo, agricultura irrigada de alta densidade e infraestrutura para o escoamento de produtos.