Justiça absolve Pimentel em ação movida pelo PSDB sobre eleição de 2014
Carlos Eduardo Cherem
Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte
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Joel Silva/Folhapress
Por unanimidade, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais absolveu no início da noite desta quinta-feira (24) o governador Fernando Pimentel (PT) de representação feita pelo PSDB sobre irregularidades na campanha eleitoral de 2014.
Cinco juízes e um desembargador participaram do julgamento. O presidente da corte só votaria em caso de empate. Pimentel ainda não se manifestou sobre a decisão.
O TRE julgou nesta quinta uma ação proposta pela coligação do PSDB de 2014, que relatava supostas irregularidades encontradas nas despesas eleitorais da campanha do petista. A Corte analisou representação sobre o gasto ilícito de recursos eleitorais, uma vez que teria havido a extrapolação dos gastos na campanha petista em quase R$ 10 milhões.
Após a decisão da corte, a reportagem do UOL ligou para os telefones de plantão da assessoria de Pimentel, mas as ligações não foram atendidas. A assessoria do PSDB, por sua vez, informou que a legenda deve se manifestar ainda nesta quinta-feira (24) sobre a decisão que absolveu o petista.
Gastos extrapolados
De acordo com a acusação na Justiça Eleitoral, Pimentel teria extrapolado os gastos da campanha eleitoral em R$ 10 milhões. O TRE já havia reprovado a prestação de contas da campanha de Pimentel, em dezembro de 2014, devido ao limite excedido. O tribunal na época havia estabelecido ainda uma multa de R$ 50,5 milhões. Em fevereiro de 2016, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve a reprovação das contas, mas retirou a multa.
No parecer em que avaliou procedente a denúncia do PSDB, o procurador regional eleitoral de Minas, Patrick Salgado Martins, apontou na denúncia que o petista teria usado "duas estruturas de arrecadação e gastos, com a mesma pessoa no comando, duplicando-se os esforços gerenciais e de contabilidade, quais sejam: a conta do candidato a governador, Fernando Pimentel, e a conta do Comitê Financeiro Único do PT de Minas Gerais".
Na peça, Martins também relatou que "candidato e comitê realizaram contabilidade de conveniência, selecionando os gastos de campanha com os quais cada um arcaria, de forma que, ao final, as contas do candidato saíssem imaculadas".