Eleições 2018

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No dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) deve concluir julgamento sobre a permissão a sátiras sobre candidatos no período eleitoral, o deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) usou o Twitter para chamar de "fake news" [notícia falsa] uma charge que ironizou seus apoiadores, nesta quinta-feira (21).

"A fake news de todo dia: a sujeira atinge limites estratosféricos a ponto de tudo que possa ser negativo no mundo quando não descontextualizam tentam associar de um jeito ou de outro ao nome de Bolsonaro. Por que será?", escreveu o pré-candidato sobre a imagem publicada pelo jornal "Extra", do cartunista Leonardo.

A charge é um desenho humorístico geralmente veiculado pela imprensa, mas não é considerada uma notícia jornalística.

A fakenews de todo dia: a sujeira atinge limites estratosféricos a ponto de tudo que possa ser negativo no mundo quando não descontextualizam tentam associar de um jeito ou de outro ao nome de Bolsonaro. Por que será? pic.twitter.com/

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— Jair Bolsonaro (@jairbolsonaro) 21 de junho de 2018

Intitulada "cenas lamentáveis", a charge mostra quatro homens fazendo uma selfie diante da estátua que representa a deusa da justiça, da lei e da ordem, sob gritos de "bolsomito", como o presidenciável é chamado por seus seguidores. Trata-se, aparentemente, de uma alusão aos episódios de machismo de brasileiros com mulheres russas, na Copa do Mundo.

Um dos homens retratados na charge está vestido com uma camisa da seleção brasileira e segura uma placa com a frase "intervenção militar, já!", pleito de parte dos apoiadores de Bolsonaro. Outro deles leva uma arma na mão. O armamento da população é uma das bandeiras do presidenciável.

Já o apoiador que está à direita na imagem traja uma blusa com a mensagem "Ustra vive", em referência ao coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o DOI-Codi de São Paulo, um dos principais centros de tortura e repressão durante a ditadura militar, e é exaltado por Bolsonaro. Camisas em homenagem ao militar são vendidas em eventos do presidenciável.

Acusado de ter comandado torturas a presos políticos, Ustra morreu em 2015, aos 83 anos, e no ano seguinte foi citado pelo deputado federal durante seu voto favorável ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), na Câmara. Na ocasião, o deputado federal disse ter votado "pela memória" de Ustra, "o pavor" da petista.

A estátua da justiça, por sua vez, representação da obra instalada diante do prédio do Supremo em Brasília, demonstra incredulidade com interrogações e uma exclamação.

Lei eleitoral

O plenário do STF começou a julgar nesta quarta (20) a constitucionalidade de um dispositivo da lei eleitoral que proibiu sátiras políticas a três meses das eleições.

Esse trecho da lei foi suspenso em 2010 por decisão liminar (provisória) do Supremo e voltou à pauta para que haja decisão definitiva do tribunal sobre o tema.

O dispositivo analisado proibiu as emissoras de TV de "usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito", diz o artigo que teve sua vigência suspensa pelo STF.

Esse ponto da lei foi interpretado como possível de permitir a censura de programas humorísticos e de críticas aos candidatos.

Durante a sessão desta quarta, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, declarou que "quem não quer ser satirizado, fica em casa, não se oferece para ocupar cargos políticos". "Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional", afirmou o magistrado.

O julgamento foi suspenso quando havia cinco votos pela inconstitucionalidade do dispositivo e um a favor. A partir das 14h desta quinta, os outros cinco ministros deverão votar. É necessário apenas mais um voto a favor do pedido da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) para formar maioria contra a validade do trecho da lei eleitoral.