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O desembargador plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto emitiu neste domingo (8) uma nova decisão determinando a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Este é o terceiro despacho de Favreto hoje determinando a soltura do petista e foi divulgado na tramitação do processo às 16h12. Leia aqui a decisão de Favreto na íntegra.

No documento, o desembargador determina que o ex-presidente seja solto pela Polícia Federal "no prazo máximo de uma hora", sob pena de os policiais incorrerem em desobediência de ordem judicial. O prazo determinado por Favreto passou a contar a partir do recebimento da ordem pela PF, às 17h51, e deveria se encerrar às 18h51. Porém, às 19h30, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson, decidiu derrubar a decisão do colega e manter a prisão de Lula.

Reitero o conteúdo das decisões anteriores, determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desde as 10h, bem como em contato com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso
Rogério Favreto, desembargador do TRF-4

"Assim, eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais", afirma o desembargador.

No novo despacho, Favreto afirma que sua decisão não está subordinada à de Gebran Neto e nem poderia ser submetida a uma nova avaliação pelo colega de tribunal. "Mais, não há qualquer subordinação do signatário [Favreto] a outro colega [Gebran], mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção", afirma o desembargador.

"Ademais, a decisão pretendida de revogação - a qual não se submete, no atual estágio, à reapreciação do colega - foi devidamente fundamentada quanto ao seu cabimento em sede plantonista", diz a decisão.

Favreto afirma também que não procurou contestar a decisão de abril do TRF-4 que condenou Lula e determinou sua prisão, e diz que determinou a libertação do ex-presidente com base no argumento de que teriam surgido fatos novos no processo, como a intenção do ex-presidente de se candidatar à Presidência da República. 

"Inicialmente, cumpre destacar que a decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores", diz. "Nesse sentido, a decisão decorre de fato novo (condição de pré-candidato do paciente), conforme exaustivamente fundamentada", afirma o desembargador.

Lula solto ou preso? Veja as decisões de hoje:

• Desembargador plantonista do TRF-4, Favreto, concedeu habeas corpus a Lula;
• Juiz Sergio Moro afirmou que Favreto não tinha competência no caso e disse que não cumpriria decisão;
• Em novo despacho, Favreto reiterou a ordem de soltura a Lula;
• PF recebeu alvará de soltura do ex-presidente;
• Relator da Lava Jato no TRF-4, Gebran Neto derrubou a decisão de Favreto e manteve Lula preso;
• Favreto emitiu terceira decisão e ordena novamente soltura de Lula;
• Thompson Flores, presidente do TRF-4, decidiu manter a prisão de Lula.

Batalha de decisões

O desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto determinou em decisões emitidas neste domingo (8) a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Favreto emitiu três decisões determinando a liberdade de Lula, após ter as duas primeiras ordens judiciais contestadas pelo juiz Sergio Moro e pelo também desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto.

Inicialmente, a liberdade de Lula foi determinada por Favreto ao julgar pedido de habeas corpus apresentado na sexta (6) por deputados do PT, pedindo que o ex-presidente fosse libertado imediatamente, pois, segundo o recurso dos petistas, não haveria fundamento jurídico para a prisão. Favreto responde pelo plantão judicial do TRF-4 neste final de semana.

A ordem de Favreto não foi cumprida pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância, que remeteu o processo para o desembargador João Pedro Gebran Neto. Na decisão em que se negou a colocar Lula em liberdade, Moro afirmou que Favreto não seria a autoridade competente para determinar a soltura do ex-presidente.

Em resposta à negativa de Moro, Favreto emitiu uma segunda decisão, na qual determinou a o cumprimento "imediato" da ordem para a libertação de Lula.

Foi posteriormente à segunda decisão de Favreto que o desembargador Gebran Neto emitiu a decisão em que determinou que o ex-presidente não fosse libertado.

Na sequência, Favreto voltou a despachar no processo, mantendo sua decisão de libertar o ex-presidente "em até uma hora" após o recebimento da ordem pela PF. O prazo teve início às 17h51, quando a Polícia recebeu a ordem de soltura, e se encerraria às 18h51. A PF, porém, aguardou deliberação do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, e não soltou Lula. Às 19h30, então, o presidente do tribunal derrubou as decisões de Favreto e manteve Lula preso.