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A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota pública neste domingo (8) na qual afirma que as decisões judiciais não devem quebrar a hierarquia dos órgãos da Justiça.

A nota foi emitida após o desembargador plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto determinar a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão do desembargador foi sucedida de várias outras dentro do colegiado, até que o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, decidiu no final da noite manter a prisão do petista.

Lula teve a prisão determinada em abril pela 8ª Turma do TRF-4, composta por três desembargadores, e por ao menos duas vezes já teve pedidos de liberdade negados pelo STF.

Veja a íntegra da nota da presidente do STF:

"A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes".

Até o momento, não houve a apresentação de nenhum recurso ao STF sobre a decisão inicial do desembargador do TRF-4 de libertar Lula.

Lula está preso desde 7 de abril, após ter sido condenado em 2ª instância pelo TRF-4 em processo ligado à Lava Jato, no qual foi acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio da reforma e reserva de um apartamento tríplex em Guarujá (SP).

A defesa de Lula afirma que ele é inocente e que nunca teve a posse ou usou o apartamento.

Lula solto ou preso? Veja as decisões deste domingo (8):

• Desembargador plantonista do TRF-4, Favreto, concedeu habeas corpus a Lula;
• Juiz Sergio Moro afirmou que Favreto não tinha competência no caso e disse que não cumpriria decisão;
• Em novo despacho, Favreto reiterou a ordem de soltura a Lula;
• PF recebeu alvará de soltura do ex-presidente;
• Relator da Lava Jato no TRF-4, Gebran Neto derrubou a decisão de Favreto e manteve Lula preso;
• Favreto emite terceira decisão e ordena novamente soltura de Lula;
• Thompson Flores, presidente do TRF-4, decide manter a prisão de Lula.

Batalha de decisões

O desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto determinou em decisões emitidas neste domingo (8) a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Favreto emitiu três decisões determinando a liberdade de Lula, após ter as duas primeiras ordens judiciais contestadas pelo juiz Sergio Moro e pelo também desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto.

Inicialmente, a liberdade de Lula foi determinada por Favreto ao julgar pedido de habeas corpus apresentado na sexta (6) por deputados do PT, pedindo que o ex-presidente fosse libertado imediatamente, pois, segundo o recurso dos petistas, não haveria fundamento jurídico para a prisão. Favreto responde pelo plantão judicial do TRF-4 neste final de semana.

A ordem de Favreto não foi cumprida pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância, que remeteu o processo para o desembargador João Pedro Gebran Neto. Na decisão em que se negou a colocar Lula em liberdade, Moro afirmou que Favreto não seria a autoridade competente para determinar a soltura do ex-presidente.

Em resposta à negativa de Moro, Favreto emitiu uma segunda decisão, na qual determinou a o cumprimento "imediato" da ordem para a libertação de Lula.

Foi posteriormente à segunda decisão de Favreto que o desembargador Gebran Neto emitiu a decisão em que determinou que o ex-presidente não fosse libertado.

Na sequência, Favreto voltou a despachar no processo, mantendo sua decisão de libertar o ex-presidente "em até uma hora" após o recebimento da ordem pela PF. O prazo teve início às 17h51, quando a Polícia recebeu a ordem de soltura, e se encerraria às 18h51. A PF, porém, aguardou deliberação do presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, e não soltou Lula. Às 19h30, então, o presidente do tribunal derrubou as decisões de Favreto e manteve Lula preso.