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Frente ao debate na pré-campanha eleitoral sobre a flexibilização do porte e posse de armas, as organizações não governamentais Instituto Igarapé, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto Sou da Paz se uniram para apoiar o controle de armas no Brasil. Para elas, candidatos que defendem o direito de os cidadãos terem armas não possuem propostas para a segurança pública.

Ao menos três dos principais candidatos já defenderam a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Jair Bolsonaro (PSL) e Álvaro Dias (Podemos) afirmaram que os cidadãos têm direito de ter posse e porte de armas para se defender da criminalidade. Alckmin (PSDB) disse que o porte pode ser facilitado na área rural do país.

As três ONGs lançaram nesta quinta-feira (2) um manifesto que defende o controle de armas e outras seis propostas para tentar melhorar a segurança pública no Brasil.

"As candidaturas não sabem o que colocar e estão surfando no pânico da população", disse Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O Estatuto do Desarmamento, lei aprovada em 2003, acabou na prática com o direito ao porte de armas por civis (apenas exceções são autorizadas) e tornou muito mais caro e burocrático o processo de se obter autorizações para possuir armamentos no Brasil.

Bolsonaro e Álvaro Dias defendem que a população tenha direito de se proteger portanto armas e que o fato de os cidadãos possuírem armamentos pode dissuadir criminosos de agir.

Procurado pela reportagem, Dias afirmou: "a população tem o direito de se defender, desde que o porte de armas siga normas rígidas de segurança. Houve também um plebiscito no qual a maioria da população disse sim ao porte. Acredito que a vontade dos brasileiros deve ser respeitada".

O UOL procurou a equipe de Bolsonaro, mas ainda não teve retorno. Em entrevistas anteriores e nas redes sociais, o presidenciável já havia dito que a posse e o porte de armas são uma questão de liberdade e ajudam tanto a proteger a população como defender a nação.

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"Eles [candidatos] estão dizendo: a gente está querendo que você se defenda, eu não sou capaz de fazer. Isso é enganar a população", disse Ilona Szabó, diretora executiva do Instituto Igarapé.

As ONGs afirmaram, porém, que o debate sobre as armas no manifesto lançado nesta quinta não foi motivado pela campanha eleitoral, mas faz parte da agenda por ser um problema estrutural da segurança pública no Brasil.

Juntas, as três ONGs defendem que o porte de armas por civis continue proibido. As instituições disseram ainda que o registro periódico de armamentos tem que ser acelerado e a política de marcação e identificação de armas e munições deve ser aperfeiçoada.

Agenda

Para o grupo, o combate à violência deve ser focado em sete pontos principais: gestão e organização dos órgãos de segurança, combate ao crime organizado, fim da impunidade, reestruturação do sistema prisional, programas de prevenção à violência e atualização da política de drogas.

Analistas das ONGs trabalharam em conjunto para eleger esses temas. Eles disseram acreditar que ações nesses pontos teriam potencial para enfraquecer o crime organizado, prevenir e reduzir crimes violentos.

Na área de combate às facções criminosas, os ativistas sugerem, por exemplo, a criação de um conselho nacional de inteligência para analisar ações do crime organizado nos moldes do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), que ajuda as polícias a monitorar movimentações financeiras para tentar evitar a lavagem de dinheiro.

O conselho tentaria articular órgãos estaduais e federais de inteligência para investigar as conexões interestaduais e transnacionais das facções.

Um esforço similar de articulação entre os diversos órgãos de inteligência por meio de padronização de equipamentos e metodologias é feito no governo federal pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, hoje subordinada ao Ministério da Segurança Pública.

As ONGs sugerem também, entre outras propostas, a criação de critérios objetivos para diferenciar consumidores de drogas de traficantes. Atualmente, no Brasil, o tráfico é considerado crime, mas na prática diferenciar traficantes e usuários é uma decisão da polícia e do Judiciário, de acordo com cada situação.

O objetivo da proposta seria desafogar o sistema prisional de detentos presos por consumir drogas e facilitar o atendimento médico de usuários.

A definição sobre qual seria uma quantidade mínima de droga que, uma vez encontrada com um suspeito, poderia caracterizá-lo como usuário ou traficante está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal). O assunto deve ser apreciado quando o ministro Alexandre de Moraes definir seu voto.

As três ONGs receberam o apoio de taxistas de um aplicativo para realizar pesquisas que fundamentaram o documento, segundo Ivan Marques, do Instituto Sou da Paz. Os ativistas apresentaram questões técnicas da área de segurança aos taxistas para testar o entendimento e as opiniões de pessoas comuns sobre temas variados de segurança e violência.

Segundo Marques, a agenda é fruto de um esforço institucional das organizações --que são custeadas por doações feitas por empresas, fundações e indivíduos não identificados com grupos específicos. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública também recebe apoio de órgãos estatais de financiamento de pesquisas acadêmicas. Parte das entidades envolvidas também recebe verbas da organização internacional Open Society, financiada pelo bilionário George Soros.

O manifesto lançado nesta quinta-feira foi feito em parceria com a fundação Betty & Jacob Lafer, que financia projetos de ONGs no Brasil.