Eleições 2018

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O PT entrou, nesta quarta-feira (15) com pedido de liminar junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) solicitando reconhecimento do direito à participação presencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate eleitoral entre candidatos à Presidência da República que está marcado para esta sexta (17), na Rede TV!.

O argumento da defesa é que a prisão de Lula é "injusta, ilegal e inconstitucional" e "não é razão suficiente para cassação de seus direitos políticos".

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"A candidatura de Lula tem os mesmos direitos de qualquer outra candidatura, inclusive a participação em debates, no horário eleitoral e o nome nas urnas em 7 de outubro", defende o documento.

Caso o pedido de estar presencialmente seja negado, a defesa solicita que Lula participe do debate por videoconferência ou por vídeos gravados previamente.

Inelegibilidade

Poucas horas após o registro, a Procuradora-Geral da República e chefe do MPE (Ministério Público Eleitoral), Raquel Dodge, pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a candidatura petista com Lula na cabeça de chapa seja rejeitada. Ela afirmou que o ex-presidente "não é elegível".

Quem irá analisar o registro do PT será o ministro Luís Roberto Barroso, do TSE, e o resultado da decisão pode sair nos próximos dias. Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, Barroso pode decidir o caso de maneira monocrática - a defesa de Lula poderia recorrer ao plenário - ou pode submetê-lo à análise geral dos sete ministros que compõem o tribunal.