Advogado do RJ contesta candidatura de Bolsonaro no TSE
Gustavo Maia
Do UOL, em Brasília
Um advogado de Mangaratiba (RJ) entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para contestar a candidatura do candidato do PSL à Presidência, o deputado federal Jair Bolsonaro.
A impugnação foi apresentada na noite desta quarta-feira (15) e foi designada por sorteio para o ministro Napoleão Nunes Maia nesta quinta (16).
Rodrigo Phanardiz Ancora da Luz argumentou em sua petição que o presidenciável é réu em ações penais que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2016 por suposto crime de apologia ao estupro e injúria, por ter dito que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece", em 2014. Os processos são relatados pelo ministro Luiz Fux, do Supremo.
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No entendimento do advogado, réus em ação penal "não podem ser candidatos à Presidência da República!", como escreveu ele em seu blog.
Apontando que a Constituição prevê que o presidente seja suspenso de suas funções "nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal", ele defendeu que ninguém nesta situação pode ter o registro de sua candidatura aceito pela Justiça eleitoral.
O autor da representação, que se identifica em redes sociais como apoiador do candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin, lembrou que em fevereiro do ano passado o STF decidiu que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.
Na ocasião, o então presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL) foi afastado da linha sucessória do presidente Michel Temer (MDB).
O caso foi decidido durante o julgamento de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental movida pela Rede.
"Ora, sendo o candidato réu numa ação penal, indaga-se como poderá o mesmo exercer a função de Presidente da República? Ficará o seu processo imediatamente suspenso caso ele venha a ser eleito e tome posse? Ou poderá o mesmo tomar posse do cargo, assumindo o vice até que o STF julgue a ação contra ele movida?", questionou o advogado.
"Será que o Brasil merece mais um momento de instabilidade política em sua triste História?", acrescentou Rodrigo da Luz, que pleiteou a rejeição imediata da candidatura de Bolsonaro.
O próprio candidato do PSL é autor de impugnação ao candidato do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada nesta quinta.
A reportagem telefonou três vezes para o advogado e presidente em exercício do PSL, Gustavo Bebianno, na noite desta quinta, mas as chamadas não foram atendidas. Até o momento, ele também não respondeu mensagens enviadas para o seu celular.
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