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O ministro Luís Roberto Barroso pediu nesta quinta-feira (16) que a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decida sobre quem deverá ser o relator dos processos sobre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A definição deverá ser tomada pela ministra Rosa Weber, que assumiu o comando do TSE nesta semana.

Barroso remeteu a questão à presidência do tribunal após advogados do PT questionarem o fato de dois ministros terem sido sorteados, pelo sistema do TSE, como relatores de diferentes processos sobre a candidatura de Lula.

Barroso foi sorteado para julgar o pedido de registro da candidatura de Lula, enquanto Admar Gonzaga foi sorteado como relator de ao menos quatro processos que contestam a candidatura do petista. É praxe que os processos apresentados ao TSE sejam submetidos a um sorteio eletrônico para a definição do relator.

Hoje, mais cedo, ao ser perguntado sobre essa definição por jornalistas, Barroso afirmou que o TSE faria "o que é certo", sem esclarecer qual seria a definição do caso. "Nisso, como em tudo mais, faremos o que é certo", disse.

Ainda na quarta-feira (15), os candidatos a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota (PSL-SP) apresentaram duas ações separadas. Até as 10h desta quinta-feira, já havia mais dois pedidos assinados por advogados diferentes.

Ainda ontem, a Procuradora-Geral da República também pediu ao TSE que a candidatura de Lula seja rejeitada. Esse pedido está dentro do processo que está com Barroso.

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O PT apresentou na quarta-feira o pedido de registro da candidatura de Lula à Presidência da República. Após ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato, Lula estaria inelegível pelas regras da Lei da Ficha Limpa.

Mas o PT tentará reverter o impedimento legal à candidatura por meio de recursos às diversas instâncias da Justiça.

Dodge pede que prazo comece a ser contado

Em petição apresentada a Barroso na manhã desta quinta-feira, a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, pediu que o ministro já passe a considerar o prazo para manifestação da defesa do petista.

Em tese, como o registro de Lula ainda não foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, os prazos para manifestação no processo ainda não estão valendo. O edital sobre o petista deve ser publicado na edição de sexta-feira (17) --o limite é sábado (18), segundo o calendário eleitoral.

O argumento de Dodge é que a defesa de Lula já se manifestou no processo, ao questionar se Barroso deveria ou não ser o titular da ação.

A sugestão da procuradora-geral valeria se Barroso não decidisse monocraticamente pelo indeferimento da candidatura de Lula. Esse é um outro caminho de contestação da elegibilidade do ex-presidente.

*Colaborou Nathan Lopes, em São Paulo