Ministro do TSE nega pedido do PT para Lula participar de debate da RedeTV

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O ministro Sérgio Banhos, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou recurso do PT contra decisão anterior do ministro de não permitir a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no debate da Rede TV!, que será realizado na noite desta sexta-feira (17) em São Paulo. O evento será transmitido pelo UOL.

Na decisão, o ministro voltou a afirmar que a Justiça Eleitoral não tem atribuição para decidir sobre a liberdade de Lula, que está preso em Curitiba após ser condenado em segunda instância em processo da Operação Lava Jato.

No recurso, o PT pediu que, caso não fosse possível a participação presencial de Lula, fosse autorizado o uso de videoconferência para que o candidato petista pudesse participar do debate.

Essa hipótese também foi rejeitada pelo ministro, por considerá-la uma "indevida intromissão" nas atribuições da Justiça Federal, responsável pela custódia de Lula na cela da Polícia Federal.

"E é justamente em razão de condenação sofrida –-e em face da qual não compete à Justiça Eleitoral proferir juízo de valor (positivo ou negativo)-– que a segregação foi, pelo juízo especializado, decretada", escreve o ministro na decisão.

"Assim, há que ser reafirmada, não obstante a argumentação trazida, a decisão ora combatida, na linha de que o comparecimento do segundo agravante, ou mesmo a utilização de videoconferência, não pode ser determinado pela Justiça Eleitoral (in casu, pelo Tribunal Superior Eleitoral), por acarretar indevida intromissão na competência distribuída, por força constitucional, a órgão competente, que, no caso, é a Justiça Federal", decidiu Sérgio Banhos.

Após a negativa de Banhos, o PT apresentou uma nova ação ao TSE para tentar reverter a decisão do ministro. Esse processo, uma espécie de terceiro recurso na tentativa de garantir Lula no debate, foi distribuído inicialmente para o ministro Luís Roberto Barroso e depois redistribuído para o juiz auxiliar Carlos Bastide Horbach.

Desde 7 de abril, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba cumprindo sua pena no processo do tríplex. Condenado em segunda instância, Lula está inelegível, mas teve sua candidatura registrada mesmo assim pelo PT na última quarta-feira (15).

Na opinião da defesa, "o cerceamento de liberdade precário ao qual é submetido o ex-presidente Lula não tem a envergadura para lhe afastar sua liberdade de expressão".

Nesta sexta (17), o comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) fez uma recomendação para que o governo brasileiro "tome todas as medidas necessárias para assegurar os direitos políticos de Lula enquanto ele estiver na prisão". O Itamaraty respondeu dizendo que o Brasil é um "fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos".

RedeTV! realiza debate entre presidenciáveis nesta sexta

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