Relator cita imunidade e vota por rejeitar denúncia contra Bolsonaro

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (28) contra o recebimento da denúncia por racismo apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado federal e candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

O STF está julgando se recebe a denúncia e torna Bolsonaro réu pelo crime de racismo por afirmações do deputado sobre quilombolas, índios e estrangeiros feitas durante uma palestra no Rio de Janeiro, em 2017.

Em seu voto, Marco Aurélio afirmou que as declarações de Bolsonaro não configuram falas discriminatórias e estão dentro dos limites da liberdade de expressão, além de estarem protegidas pela imunidade que os parlamentares têm por seus discursos e manifestações.

"Percebam que as falas na peça acusatória estão vinculadas ao contexto de demarcação e proveito econômico das terras, sendo descabido confundir o interesse de extinção ou diminuição de reservas indígenas ou quilombolas com a supressão dessas minorias", disse Marco Aurélio.

"A crítica também se revela inserida na liberdade de manifestação do pensamento, insuscetível de configurar crime", disse o ministro.

"Declarações ainda que fora das dependências do Congresso e eventualmente sujeitas a repressão no plano moral estão cobertas pela imunidade prevista na Constituição Federal", disse o ministro.

A decisão será tomada pela 1ª Turma do STF, composta, além de Marco Aurélio, pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Os demais ministros ainda não votaram. A sessão está em andamento.

Na fase de recebimento da denúncia, cabe à Justiça analisar se a acusação traz elementos suficientes para que seja dado prosseguimento à ação. Apenas ao fim do processo é que há julgamento sobre se o investigado é culpado ou inocente das acusações.

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Entenda o caso

Bolsonaro foi acusado do crime de racismo por sua fala em palestra no Clube Hebraica em 2017. Segundo a Procuradoria, o deputado teria usado expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais.

A denúncia cita frases proferidas por Bolsonaro durante o evento de 2017, como essa sobre os quilombolas: "Isso aqui é só reserva indígena, tá faltando quilombolas, que é outra brincadeira. Eu fui em um quilombola [sic] em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de um bilhão de reais por ano gastado [sic] com eles".

A Procuradoria afirma que Bolsonaro "tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra arroba. Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à idéia de desigualdade entre seres humanos", diz trecho da denúncia.

Em defesa prévia apresentada ao STF, os advogados de Bolsonaro dizem que o discurso no Clube Hebraica faz parte da atuação parlamentar do deputado e não pode ser criminalizado. A defesa de Bolsonaro diz que suas falas buscaram criticar as políticas de demarcação de terras.

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