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Dois pedidos de vista fizeram com que fossem suspensos os julgamento no TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) de duas ações contra o governador de Minas Gerais e candidato à reeleição, Fernando Pimentel (PT), nesta quinta-feira (30), em Belo Horizonte. As ações são referentes aos gastos de campanha na eleição de 2014.

Inicialmente, o juiz Nicolau Lupianhes pediu vista quando a ação por abuso de poder econômico tinha placar de 3 votos a 2 a favor da absolvição do petista. O tribunal é composto de sete juízes. Segundo a denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral), Pimentel teria extrapolado em R$ 10,7 milhões seus gastos de campanha em 2014, quando elegeu-se governador com 53% dos votos.

Em seguida, teve início a análise de uma ação por acusação de caixa 2. Quando o placar estava 3 a 0 pela absolvição de Pimentel, quem pediu vista foi o juiz João Batista Ribeiro.

A expectativa é que os dois processos voltem à pauta do TRE-MG já na próxima segunda-feira (3).

As duas ações pedem cassação imediata de mandato do governador e inelegibilidade por oito anos. Porém, mesmo se condenado, Pimentel poderá permanecer no cargo. A corte tem dez dias para publicar o acórdão (decisão). A defesa do petista, por sua vez, tem três dias para apresentar embargos declaratórios no próprio TRE-MG. A corte não tem prazo para decidir sobre esses embargos pedidos pela defesa.

Pimentel ainda poderá entrar com recurso ordinário contra a decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que irá julgar a questão. Somente após a decisão do TSE, e caso ela seja desfavorável, é que Pimentel deverá deixar o cargo.

As denúncias

Os processos são decorrentes da operação Acrônimo, em que Pimentel é réu, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As acusações também envolvem o companheiro de chapa do petista no pleito estadual passado, o vice-governador do Estado Antônio Andrade (MDB), candidato a deputado federal neste ano.

O petista, de acordo com a denúncia, tinha conhecimento da existência de R$ 25 milhões de origem ilegal (caixa dois) em sua campanha ao governo mineiro. Já na ação por abuso de poder econômico, o governador teria extrapolado o limite de gastos fixado pelo PT em R$ 10,17 milhões.

Para o MPE, "o candidato (Pimentel), tendo recebido vultosos recursos para a realização da campanha, ao invés de realizar os gastos diretamente preferiu transferi-los ao comitê, correndo ainda assim o risco de ultrapassar o limite de gastos".

Pimentel e PT negam todas as acusações.

A assessoria do governador ainda não se manifestou sobre os pedidos de vista.