Dodge: decisão da ONU não suspende inelegibilidade de Lula pela Ficha Limpa

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Daniel Texeira/Estadão Conteúdo

    Fachada do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, nesta sexta-feira (31)

    Fachada do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, nesta sexta-feira (31)

A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, afirmou nesta sexta-feira (31) que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) não tem o poder de suspender a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinada pela Lei da Ficha Limpa.

A decisão do comitê da ONU é um dos temas centrais da defesa de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Nesta sexta-feira, o TSE julga o registro da candidatura de Lula para presidente da República nessas eleições.

A decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU recomendou às autoridades brasileiras que garantam o direito de Lula de participar das eleições. Esse é um dos pontos centrais da defesa de Lula no TSE.

A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos condenados por um tribunal de segunda instância por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, como ocorreu com Lula.

Raquel Dodge defendeu, na sessão no TSE, que a decisão do comitê não tem força jurídica para garantir a candidatura do petista e disse que a Lei da Ficha Limpa busca garantir os direitos humanos, como a democracia.

"A Lei da Ficha Limpa, que traz restrições ao direito a ser votado, tem fundamentos associados aos direitos humanos como o direito à boa governança e à democracia substancial", disse.

"A lei, ao invés de violar direitos fundamentais, ela os protege", afirmou Dodge.

O que disseram os partidos contrários à candidatura

Falando pelos partidos contrários à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os advogados de candidaturas adversárias defenderam na sessão desta sexta-feira (31) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a Constituição Federal e a Lei da Ficha Limpa impedem a candidatura do petista.

Para a advogada Marilda Silveira, que representa o partido Novo, a dúvida jurídica sobre a viabilidade da candidatura de Lula traz instabilidade ao processo eleitoral.

"Nossa Constituição não permite que a estabilidade do processo eleitoral fique à mercê do voluntarismo de um único candidato", disse a advogada.

Advogado da coligação de Jair Bolsonaro, candidato pelo PSL, Tiago Ayres afirmou que a Lei da Ficha Limpa é clara nos critérios que impediriam Lula de disputar a presidência.

"A Constituição Federal fez uma opção clara pela preservação da moralidade no exercício dos mandatos", disse.

"Não há possibilidade alguma de deferimento da candidatura, uma vez que o mesmo não consegue superar a causa de inelegibilidade consistente na condenação pelo crime de corrupção e lavagem de dinheiro", afirmou Ayres.

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