Eleições 2018

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Na sessão em que barrou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) optou por fazer uma análise por etapas da chapa petista nesta sexta-feira (31).

Antes do indeferimento do ex-presidente, foram aprovados os registros de candidatura do candidato a vice, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), e o registro da coligação partidária formada pelo PT, PCdoB e Pros.

É comum os pedidos de registro de candidatura serem julgados de forma separada. Cada chapa à Presidência tem sempre três processos distintos no TSE, um para o candidato a presidente, um para o candidato a vice e um terceiro sobre a coligação partidária de apoio à chapa.

Na sessão desta sexta, os ministros do TSE também aprovaram o registro de candidatura de Eymael, da Democracia Cristã, e de Geraldo Alckmin (PSDB), cuja candidatura havia sido contestada pelo MDB.

O último registro de candidatura a ser analisado pelo tribunal deverá ser o de Jair Bolsonaro (PSL). Ainda não há data prevista para o julgamento.

Candidatura de Lula é contestada

O processo de registro da candidatura do ex-presidente Lula foi incluído na pauta de julgamentos da sessão do TSE às 12h58, para a sessão que começou às 14h30.

O TSE informou que o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, levaria a julgamento a análise em definitivo sobre a candidatura de Lula, e não apenas os pedidos de decisão liminar (provisória) feitos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pelo partido Novo. A PGR e o Novo queriam excluir Lula do horário eleitoral gratuito e impedir sua participação na campanha antes mesmo do fim do julgamento de sua candidatura pelo TSE.

A candidatura de Lula foi contestada em 16 impugnações de advogados e adversários políticos e também foi alvo de um pedido da PGR para ser impedida pela Justiça.

A Procuradoria afirma que Lula deve ser considerado ficha-suja por ter sido condenado por corrupção em segunda instância num processo da Operação Lava Jato e estar preso em Curitiba. "O requerente [Lula] não é, portanto, elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva, impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e também que a candidatura requerida seja considerada sub judice", diz a Procuradoria na manifestação ao TSE.

O segundo pedido de liminar foi apresentado pelo Novo, que quer que Lula seja impedido de utilizar o horário eleitoral gratuito de rádio e TV.

O que diz a defesa

A defesa do ex-presidente protocolou final da noite desta quinta-feira (30) a contestação das impugnações de sua candidatura à Presidência da República. No documento, os advogados requereram prazo de cinco dias para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) apreciem a suspensão da inelegibilidade do petista caso o TSE decida não acatar a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU. 

O Comitê da ONU recomendou, no último dia 17, que o Brasil garanta os direitos políticos do ex-presidente que, mesmo preso, registrou sua candidatura na Justiça Eleitoral. Condenado em segunda instância, o petista está, em tese, inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Os advogados de Lula queriam que o TSE levasse em consideração o documento do comitê da ONU e garanta sua participação nas eleições de outubro. Mas, caso decidisse o contrário, que ao menos permitisse que o ex-presidente tivesse a oportunidade de buscar a suspensão da inelegibilidade no STJ e no STF, evitando, assim, que Lula fosse "prematuramente arrancado da disputa, com inegáveis efeitos irreversíveis". O TSE não acatou o pedido.

"Se não for reconhecida a aptidão da decisão do Comitê para afastar a inelegibilidade, é indispensável que o processo de registro seja sobrestado [interrompido, suspenso] até a apreciação dos pedidos sumários de suspensão de inelegibilidade pelo STJ e pelo STF", diz o documento de 180 página.