Eleições 2018

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Por 7 votos a 0, o TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) absolveu o governador do estado, Fernando Pimentel (PT), da acusação de caixa 2 referente à eleição de 2014.

O julgamento, que teve início na quinta-feira passada (30), havia sido interrompido por um pedido de vista e terminou hoje, com decisão unânime em favor do petista. A ação pedia a cassação de Pimentel e a perda dos direitos políticos por oito anos.

De acordo com a denúncia, o então candidato ao governo tinha conhecimento da existência de R$ 25 milhões de origem ilegal (caixa 2) em sua campanha em 2014.

O relator da ação no TRE, juiz Ricardo Matos de Oliveira, afirmou haver indícios de irregularidades contábeis, mas disse que não houve comprovação de caixa 2.

"Diante do conjunto probatório contido nos autos do qual não se extraem certezas, mas meras presunções, não se pode impor aos representados a grave penalidade prevista na norma – a cassação do cargo do governador eleito pela soberania popular", concluiu o relator, que teve seu voto acompanhado pelos outros seis juízes da corte.

Ação por abuso de poder continua

O julgamento de uma outra ação relacionada à eleição de 2014, essa por abuso de poder econômico durante a campanha, foi novamente interrompido por um pedido de vista e deverá ser retomado na quinta-feira (6).

Segundo denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral), Pimentel teria extrapolado em R$ 10,7 milhões seus gastos de campanha em 2014, quando se elegeu governador com 53% dos votos.

Quando o julgamento estava empatado por 3 a 3, o presidente da corte, Pedro Bernardes, pediu vista.

Mesmo se condenado, Pimentel poderá permanecer no cargo. A corte tem dez dias para publicar o acórdão (decisão). A defesa do petista, por sua vez, tem três dias para apresentar embargos declaratórios no próprio TRE-MG. A corte não tem prazo para decidir sobre esses embargos pedidos pela defesa.

As denúncias

Os processos são decorrentes da operação Acrônimo, em que Pimentel é réu, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As acusações também envolvem o companheiro de chapa do petista no pleito estadual passado, o vice-governador do Estado Antônio Andrade (MDB), candidato a deputado federal neste ano.

Para o MPE, "o candidato (Pimentel), tendo recebido vultosos recursos para a realização da campanha, ao invés de realizar os gastos diretamente preferiu transferi-los ao comitê, correndo ainda assim o risco de ultrapassar o limite de gastos".

Pimentel e PT negam todas as acusações.