Decisão do TSE criou "limbo jurídico" na campanha do PT, diz defesa

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Luis Macedo / Câmara dos Deputados

    Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça e advogado de Lula

    Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça e advogado de Lula

O advogado e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que representa a campanha do PT na Justiça Eleitoral, afirmou nesta quarta-feira (5) que a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um "limbo jurídico" para a propaganda no horário eleitoral de rádio e TV.

Até o momento, o TSE já barrou cinco propagandas veiculadas pelo PT, com o argumento de que a aparição de Lula foi feita de forma irregular.

Ao vetar a candidatura do ex-presidente, o TSE permitiu que o PT mantivesse o horário eleitoral, sem restrição à aparição de Fernando Haddad, candidato a vice.

A campanha do PT também entende que o ex-presidente Lula pode aparecer na propaganda eleitoral, desde que não haja menção à sua candidatura, apenas como apoiador. A legislação eleitoral permite que até 25% do tempo de propaganda dos candidatos possam ser usados por apoiadores, categoria que abrange outros candidatos, políticos e artistas.

Veja o horário eleitoral exibido dia 4 de setembro

"Até que seja definida definitivamente a situação do registro do presidente Lula ou que seja definido eventualmente a troca da candidatura, até lá nós estamos num limbo jurídico", disse Aragão.

"Porque o tribunal ele permitiu que o candidato a vice-presidente Fernando Haddad continuasse aparecendo, mas não podemos fazer nenhum pedido de voto nem sequer para a coligação, nem sequer para o presidente Lula. Fica uma situação inusitada porque nós temos um candidato pelo qual não se pode na sua plenitude pedir votos", afirmou o advogado.

"E nós esperamos que essa situação constrangedora se encerre até a semana que vem", concluiu.

Aragão afirmou ainda que no caso de algumas das propagandas barradas pelo TSE as emissoras tiveram problemas técnicos para trocar as mídias enviadas para o horário eleitoral. A sessão que barrou a candidatura de Lula se encerrou na madrugada do último sábado (2).

O advogado disse que a equipe jurídica da campanha se reuniu com os ministros do TSE responsáveis por julgar ações contra propagandas no horário eleitoral e também com o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, representante do Ministério Público.

Aragão afirmou que o PT vai cumprir as determinações da Justiça Eleitoral e que busca uma espécie de orientação do TSE sobre os limites da aparição de Lula no horário eleitoral após a decisão que barrou sua candidatura.

"Nós esclarecemos para os ministros e para o Ministério Público que não existe nenhum tipo de má-fé em relação a isso, o que existe em relação a isso é a limitação técnica, mas está sendo feita", disse, sobre a substituição das inserções do PT, boa parte delas já enviada às emissoras antes da decisão que impediu Lula de ser candidato.

Na próxima terça-feira (11) se encerra o prazo para que o PT possa indicar um substituto ao ex-presidente Lula como candidato à Presidência da República. Tudo indica que Haddad será o indicado, e que Manuela D'Ávila, do PCdoB, assumirá o posto de candidata a vice-presidente na chapa do partido.

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