Defesa reforça no STF pedido por Lula após nova carta do comitê da ONU

Nathan Lopes

Do UOL, em Curitiba

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) apresentou, nesta segunda-feira (10), um novo comunicado em que pede que o petista possa disputar a corrida ao Planalto. 

Os advogados já informaram o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a nova manifestação do comitê. Em petição enviada ao ministro Edson Fachin na tarde desta segunda, a defesa de Lula reforça um pedido apresentado na sexta (7), após o ministro ter indeferido um recurso que pedia o afastamento de qualquer impedimento à candidatura do petista.

Usando como base a manifestação do comitê da ONU, os advogados pedem que Fachin reconsidere sua decisão ou que, não a reconsiderando, o recurso seja julgado na próxima sessão da 2ª Turma do STF, que acontece nesta terça (11), tendo em vista a proximidade do prazo final dado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que Lula seja substituído. O limite é justamente nesta terça.

No STF, tramita ainda um recurso que pede que a coligação formada por PT, PCdoB e Pros possa trocar a cabeça de chapa até o dia 17, limite fixado pelo calendário eleitoral. Além disso, o próprio processo de registro da candidatura de Lula tramita na Corte após ter sido remetido pela ministra Rosa Weber, presidente do TSE.

Ambos estão sob relatoria do decano Celso de Mello. A defesa enviou, também nesta tarde, uma petição ao ministro informando sobre a nova manifestação do comitê, pedindo para que o recurso ou o processo que trata do registro sejam submetidos à apreciação colegiada --isto é, a julgamento por uma das turmas do Supremo-- "na sessão mais breve possível".

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins souberam do comunicado ao saírem para almoçar depois de passarem a manhã na sede da Superintendência da PF (Polícia Federal) com o ex-presidente.

O candidato a vice de Lula, Fernando Haddad (PT), e o advogado eleitoral Luiz Fernando Casagrande Pereira também participaram do encontro, que deve continuar à tarde para definir estratégias considerando o prazo estabelecido pelo TSE.

"Será comunicado, nos recursos já interpostos, a existência dessa nova decisão proferida pelo comitê, reforçando a obrigação anterior e reforçando o recurso já existente para que o STF assegure a candidatura de Lula", disse Zanin.

Condenado por órgão colegiado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex, Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Dos sete ministros do TSE, apenas Edson Fachin disse que a recomendação da ONU deveria ser levada em conta, apesar de concordar com a inelegibilidade.

"O presidente Lula deve concorrer nas eleições segundo uma decisão agora reafirmada do comitê", disse Zanin. "Esperamos que a decisão seja cumprida e que o presidente Lula tenha sua candidatura assegurada."

O comunicado aponta, em inglês, que Brasil não poderia justificar com sua lei interna a recusa para seguir a recomendação feita pelo Comitê. Para o Itamaraty, no entanto, a deliberação "não possui efeito juridicamente vinculante", ou seja, não passa a valer obrigatoriamente. Apesar de o comitê ter um selo da ONU, a determinação dele é independente. 

Prazo para definição de chapa

Também nesta segunda, a defesa de Lula, por meio de Casagrande Pereira, apresentou uma nova petição ao STF. Nele, o advogado pede que ao menos o prazo para a troca da candidatura de Lula passe a ser dia 17, limite do calendário eleitoral. Ao mesmo tempo, a defesa ainda verá a tramitação do recurso contra a decisão do TSE de barrar Lula. O ponto é que essa ação provavelmente não teria uma resposta até terça. Por isso, foi apresentada uma petição, que ainda não teve resposta do Supremo.

Em Curitiba, Casagrande Pereira se disse favorável a esperar um posicionamento do STF a respeito da petição e se mostrou esperançoso por uma resposta positiva. Outros membros da área jurídica do PT, consultados pela reportagem, acham difícil uma reviravolta e acreditam que o partido provavelmente irá trocar a cabeça de chapa da candidatura na terça.

Se a troca realmente vier a acontecer, Haddad deverá assumir a chapa tendo como vice a deputada estadual Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). Na terça, a Executiva Nacional do PT irá se reunir na capital paranaense para tratar da questão da candidatura.

O comitê havia pedido que o Brasil garantisse a possibilidade de Lula disputar a eleição. A recomendação do parecer, porém, não foi aceita pela maioria dos ministros do TSE que, no último dia 1º, barraram a candidatura de Lula.

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