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A Frente Brasil Popular divulgou nota nesta segunda-feira (17) em que classifica como "perseguição política" a notificação da Prefeitura de São Paulo ao grupo, feita na véspera, sobre aplicação de multa no valor de R$ 3,4 milhões. O motivo, segundo a administração municipal, seria a realização do evento "Lula Livre", na avenida Paulista, na tarde desse domingo (16), sem autorização prévia. Em nota ao UOL, a Prefeitura reiterou que cumpriu a lei.

A multa à FBP, organização que congrega mais de 100 movimentos populares e organizara o ato pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), partiu da Subprefeitura Regional da Sé e foi calculada de acordo com o espaço ocupado pelos participantes, encerrado o ato: R$ 20 o metro quadrado.

De acordo com o órgão, o evento, com caminhão de som, apresentações musicais e discursos em defesa do petista, feriu o disposto na Lei Orgânica do Município, que exige autorização prévia do município para realização de atos na via pública.

Na nota divulgada nesta tarde, a Frente afirmou que "repudia a perseguição política realizada pela Prefeitura de São Paulo" e alegou que a Subprefeitura da Sé "ignora a legislação que prevê que na Avenida Paulista podem ser realizadas manifestações".

"O ato político e cultural recebeu artistas e ativistas que usaram o seu direito de manifestarem defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela democracia. A multa, milionária e impagável, contrasta com manifestações feitas por grupos de outros espectros políticos na mesma Avenida e é mais uma evidência dos ataques ao Estado Democrático de Direito e à Constituição que prevê o direito à liberdade de expressão e reunião", diz trecho da nota.

A Paulista foi cenário de uma série de manifestações contrárias e favoráveis ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) nos anos de 2015 e 2016. Segundo a Prefeitura e a Polícia Militar, aqueles atos foram permitidos após comunicado prévio dos organizadores às autoridades, respeitando a legislação.

Também na nota divulgada hoje, a Frente destaca que se valerá de disposto no artigo 5º da Constituição Federal, inciso XVI –segundo o qual, "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente" –, para "continuar defendendo de todas as formas possíveis legais e políticas" o texto constitucional.

O festival na Paulista foi a segunda edição do evento, que teve uma primeira versão no Rio, no final de julho, com a participação de músicos como Gilberto Gil e Chico Buarque.

Lula está preso desde abril deste ano, em Curitiba, cumprindo pena de 12 anos e um mês, no âmbito da Operação Lava Jato, por conta do processo do tríplex do Guarujá (SP). Devido à condenação em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal), em Porto Alegre, o petista teve o registro de candidatura negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em seu lugar, foi oficializado na semana passada seu vice, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).

Outro lado

Em nota enviada ao UOL nesta noite, a Prefeitura reiterou que o ato de ontem descumpriu uma regra constitucional. "A própria nota da entidade menciona o artigo da Constituição que prevê necessidade de aviso prévio às autoridades", diz.

A Prefeitura informou ainda que o ato também descumpriu um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) específico da Paulista, que permite apenas três eventos ou manifestações por ano na avenida.