Eleições 2018

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O MPE (Ministério Público Eleitoral) pede ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que considere ilícito um dos anúncios da chapa do PT na propaganda eleitoral da campanha a presidente. Segundo parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, a coligação do PT "tem procurado, de modo furtivo e reiterado, inobservar a proibição de realização de campanha em favor do ex-candidato Luiz Inácio Lula da Silva".

Caso o ministro Sergio Silveira Banhos, relator da ação, concorde com a posição do MPE, a Procuradoria indicou que deverá pedir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos com a propaganda. Nesta eleição, a verba utilizada para custear os anúncios é pública, vinda do fundo eleitoral. Procurada pela reportagem, a defesa da coligação do PT ainda não se manifestou.

A manifestação do MPE foi feita em ação movida pelo Partido Novo, na qual se aponta que a campanha do PT estaria gerando uma "confusão" a respeito da figura do ex-presidente Lula, que, em vez de apoiador, poderia ser considerado candidato por quem assiste às peças publicitárias.

A reclamação do Novo é a respeito de propaganda veiculada nos dias 12 e 13 de setembro, período imediatamente após Lula ter sido substituído na cabeça de chapa pelo ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT).

No anúncio, Lula diz: "eu tenho certeza de que nós podemos retomar o caminho do crescimento, do emprego e da esperança". E Haddad, na sequência, fala: "juntos, vamos trazer aquele Brasil de volta".

Além disso, a marca da chapa também é questionada, já que ela traz, em destaque, a expressão "Haddad é Lula 13" com o nome da vice, a deputada estadual Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), em menor escala.

Para o MPE, essa marca "produz nítida desinformação, passando a mensagem de que a chapa seria composta por três nomes: dois candidatos à Presidência e uma candidata a vice".

"Explica-se ('Haddad é Lula') para confundir; confunde-se, para, de forma obtusa, trazer ao eleitor a ideia de que o ex-candidato Luiz Inácio Lula da Silva ainda compõe a chapa concorrente", escreveu o vice-procurador.

Medeiros pontua que a marca "é destinada a apresentar formalmente a composição da chapa e o respectivo número de legenda". "Ou seja, onde deveria constar o nome dos candidatos, consta maior destaque a um terceiro, alheio ao processo eleitoral".

A fala do ex-presidente no anúncio, na visão do procurador, faz com que Lula se mostre como integrante da chapa. "Tal contexto revela a difusão da ideia de que o ex-candidato ainda se encontra na disputa, ao lado do terceiro representado [Haddad], criando um ambiente de confusão e incerteza jurídica, a comprometer a normalidade do pleito".

Além do pedido para considerar o anúncio ilícito, o MPE pede que ele não seja veiculado novamente. O ministro Banhos não tem prazo para se manifestar a respeito.