Por suspeita de 'pedalada', procurador pede inelegibilidade de Pimentel

Carlos Eduardo Cherem

Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

  • Cristtiane Mattos/O Tempo/Estadão Conteúdo

O procurador Glaydson Massaria apresentou representação ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Minas Gerais no início da noite da última sexta-feira (21), contra o governador Fernando Pimentel (PT), candidato à reeleição, acusando-o de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Há uma semana, Pimentel assinou decreto que antecipa o recolhimento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de companhias de energia no Estado, num montante estimado de R$ 910 milhões. A Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) responde pela maior parte do valor.

Na representação, obtida pelo UOL, o procurador pede a inelegibilidade do petista por oito anos e o bloqueio dos valores recebidos pelo Estado, além da nulidade do decreto. Apesar do pedido, por ora, a representação não tem poder de interferir na campanha para o governo do estado.

Reprodução
Trechos da representação do procurador Galydson Massaria

Para o procurador, o decreto "visa a organização provisória e paliativa das finanças justamente às vésperas do pleito eleitoral, na tentativa de enaltecer a imagem do atual governador e candidato Fernando Pimentel".

A representação do procurador Massaria afirma que "recolher recursos que só seriam recolhidos em dezembro de 2018 e janeiro de 2019 acarretará prejuízo evidente à próxima gestão". O procurador também pede que o dinheiro obtido seja bloqueado "até o vencimento das obrigações tributárias do pagamento ilegalmente antecipado".

Segundo o procurador, Pimentel teria infringido o artigo 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a "captação de recursos, a título de antecipação de tributos, de receitas cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido".

Além disso, de acordo com Massaria, Pimentel teria buscado "maquiar o déficit orçamentário de Minas Gerais, no último ano de mandato, que pretende se reeleger, de modo a possibilitar o pagamento do 13º salário aos servidores estaduais e de outras dívidas de curto prazo".

Oficialmente em calamidade financeira, desde o início de 2016, o Executivo mineiro faz escalonamento dos salários dos servidores. Mas as datas programadas para os pagamentos, três vezes ao mês, não têm sido cumpridas.

Há atrasos no pagamento de fornecedores, aos Poderes Legislativo e Judiciário, e prefeituras. A previsão para 2018 é de déficit de R$ 8,08 bilhões, com receita de R$ 92,97 bilhões e despesa de R$ 101,05 bilhões. Ano passado, o déficit foi de R$ 9,76 bilhões.

Campanha diz que pedido não foi feito

Na noite do sábado (23), após publicação deste texto, a assessoria de imprensa de Pimentel afirmou que não há nenhuma representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

"Como entreguei representação às 19h30 [de sexta-feira (21)], ela não entrou no sistema eletrônico do TCE, que é encerrado às 18h. Assim, enviei a representação para o presidente Cláudio Terrão, que está de plantão neste fim de semana", afirmou Massaria, autor da peça, ao UOL.

"É claro que a representação está protocolada. Tenho pressa, muita pressa, para que esse dinheiro (cerca de R$ 910 milhões, provenientes da antecipação de impostos prevista no decreto) não seja gasto", disse. Ele classificou a tentativa de desmentir a notícia como "jogo eleitoral".

A campanha de Pimentel disse que a notícia era falsa e, mais cedo, havia afirmado que Massaria era ligado ao PSDB e "complacente com governos passados". A nota diz também que o dispositivo assinado pelo governador é legal.

O procurador disse que é "apartidário".

Assessoria de Pimentel diz que ato foi legal

"A modulação na fixação de prazos de recolhimento do ICMS de grandes contribuintes é uma operação legal, corriqueira e amplamente realizada por gestões estaduais", afirmou a nota da assessoria do governador.

De acordo com o comunicado, o decreto está fundamentado no parágrafo único do artigo 160 do Código Tributário Nacional e no artigo 34 da Lei 6.763/75.

"Ajustes de arrecadação com grandes contribuintes é uma prática legal e permanente nas secretarias de Fazenda dos estados brasileiros", afirma a nota.

"O membro do Ministério Público (Massaria), responsável pela representação contra Minas Gerais, tem atuado reiteradas vezes sem esconder sua estreita ligação com o PSDB e com os ex-governos tucanos".

Pesquisa eleitoral

Levantamento Datafolha de quinta-feira (20), mostra Antonio Anastasia (PSDB) liderando a disputa pelo governo mineiro, com 33% das intenções de voto. Ele é seguido por Fernando Pimentel, com 23%, que tem o maior índice de rejeição: 38% dos entrevistados em Minas Gerais não votariam nele, frente a 26% em relação a Anastasia. A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

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