Eleições 2018

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O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira (26) a ação do PSB que pede a reversão do cancelamento dos títulos de eleitor de quem não compareceu à revisão feita pela Justiça Eleitoral entre 2016 e 2018. Um dos procedimentos da revisão é o cadastramento biométrico.

Segundo o TSE, cerca de 3,4 milhões de eleitores tiveram o título cancelado, em 1.248 municípios. Mais da metade (54%) dos cancelamentos foi em estados das regiões Norte e Nordeste do país. O Brasil tem 147 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições de outubro.

O advogado do PSB, Daniel Sarmento, afirmou que "entraves burocráticos" não devem restringir a participação nas eleições. 

"Entraves burocráticos não devem ser suficientes para excluir o eleitor, sobremodo o eleitor pobre, que tem menos acesso à informação", disse.

Para Sarmento, a quantidade de eleitores que tiveram o título eleitoral suspenso poderá ser decisiva no resultado das urnas.

"É uma quantidade muito grande, 2,4% do eleitorado brasileiro aproximadamente, isso pode fazer diferença sim em pleitos", disse. "As últimas eleições, todos sabem, foram decididas por menos de 3,5 milhões de votos", afirmou.

Nas eleições de 2014, a diferença de votos entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) no segundo turno foi de 3,4 milhões de votos.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou de forma contrária à ação.

Dodge defendeu que o alistamento eleitoral, etapa burocrática de regularização da situação cadastral do eleitor na Justiça Eleitoral, é uma das garantias para a segurança das eleições.

"Não há sufrágio universal sem voto livre e igualitário e não há voto livre e igualitário sem alistamento de eleitores apto e confiável", disse. "O alistamento [eleitoral] e o voto são obrigatórios no Brasil", afirmou Dodge.