Eleições 2018

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Anthony Garotinho (PRP), que teve a sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro barrada nesta quinta-feira (27) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), terá o nome na urna no dia da votação, marcada para 7 de outubro.

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) explicou que "o sistema de candidaturas já se encontra fechado desde 19 de setembro" em respeito ao calendário eleitoral. Dessa forma, caso o concorrente ao Executivo fluminense receba votos, estes serão considerados nulos.

Garotinho informou na tarde de hoje que vai recorrer da decisão do TSE que o tornou inelegível. O político disse que tentará efeito suspensivo no STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir a volta dos seus direitos políticos.

"Decisão judicial foi feita para ser cumprida, mas pode, sim, ser contestada. E é isso que vou fazer, embora esteja impedido de realizar atos de campanha. Estou sendo condenado por um crime de opinião, enquanto era deputado federal. Isto é muito grave para a nossa democracia", disse Garotinho.

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"Eu acredito que você só atravessa a ponte quando chega no Rio. Tem que ter uma situação concreta para dizer", afirmou o relator do processo no TSE, ministro Og Fernandes, quando questionado sobre a possibilidade de decisão favorável a recurso de Garotinho no STF.

No julgamento, a maioria dos ministros do TSE entendeu que Garotinho estaria inelegível por estar com os direitos políticos suspensos após sua condenação em um processo criminal ter transitado em julgado. O trânsito em julgado é quando não cabem mais recursos contra uma decisão judicial. A Constituição diz que o trânsito em julgado em condenação penal leva à suspensão dos direitos políticos, ou seja, ao direito de votar e se candidatar nas eleições. Nesse processo, Garotinho foi acusado de caluniar em 2011 o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares em seu blog. Por esse crime, Garotinho foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, mas teve a pena convertida em prestação de serviços à comunidade.

"O irmão do juiz [o coronel da Polícia Militar Aristeu Leonardo] era lotado no gabinete de pessoas das quais sou inimigo, como José Mariano Beltrame [ex-secretário de Segurança Pública da gestão Sérgio Cabral (MDB)] e Paulo Mello [deputado estadual do MDB, atualmente preso]. É claro que eu podia contestar a parcialidade de qualquer decisão dele", completou.

O candidato do PRP voltou a se dizer vítima de uma conspiração do Judiciário por ter denunciado arbitrariedades administrativas durante o governo Cabral --o ex-governador do Rio já foi condenado a mais de 180 anos de prisão.

"O Judiciário fala de enriquecimento ilícito de terceiros em um esquema que seria liderado por mim. Mas este caso não condenou ninguém por enriquecimento até agora. Por que eles não querem que eu seja candidato? Para não me deixar fora dos próximos debates? Querem parar a Lava Jato no Rio de Janeiro? É por que subi nas pesquisas? Se eu tinha a mínima dúvida de que a minha candidatura era uma pedra no sapato do esquema de corrupção instalado no Rio de Janeiro, agora não tenho mais. Se tinha dúvidas de que o Judiciário do Rio era envolvido no esquema liderado por Sérgio Cabral, agora não tenho", concluiu.

A decisão do TSE, última instância da Justiça Eleitoral, confirma o julgamento no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que havia indeferido a candidatura de Garotinho com base na Lei da Ficha Limpa.

A decisão do TRE-RJ de indeferir a candidatura foi baseada no fato de Garotinho ter sido condenado em julho por improbidade administrativa pela 15ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio. Pela Lei da Ficha Limpa, políticos condenados por órgãos judiciais colegiados ficam inelegíveis.

A Justiça entendeu que ele desviou R$ 234 milhões da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro entre 2005 e 2006, quando era secretário de Governo. A governadora na época era sua mulher, Rosinha Matheus. A condenação diz que ele cometeu ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro.

Garotinho nega ter cometido qualquer irregularidade quando era secretário de Governo. Ele afirmou, à época da decisão do TRE-RJ, que suas ações se limitaram a assinar um documento que determinava ações para reduzir a terceirização de serviços na área da saúde. Ele disse também que não houve enriquecimento ilícito dele ou de terceiros.

Para a Procuradoria-Geral Eleitoral, uma terceira condenação de Garotinho, essa por formação de quadrilha, também impediria a candidatura do ex-governador, segundo defendeu no julgamento o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros. A condenação de Garotinho no processo por formação de quadrilha foi confirmada pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) em 4 de setembro.

O ex-governador foi condenado, junto com o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins, por suposto esquema de corrupção envolvendo delegados acusados de receber propina para facilitar a exploração de jogos de azar no estado, em 2008. A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos condenados criminalmente por um tribunal de segunda instância, como o TRF-2.

Pesquisa Ibope divulgada na terça-feira (25) aponta Garotinho empatado com o senador Romário (Podemos) no segundo lugar das intenções de votos, ambos com 16%. O ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) aparece na liderança com 24%.